Se você está entre os credores de precatórios no Piauí, preste atenção na novidade. Por meio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o governo piauiense divulgou o edital de convocação para acordos. A alternativa vale para os inscritos na lista cronológica, seja em administração direta ou indireta.
A negociação tem como objetivo viabilizar o pagamento imediato do valor do benefício. Para isso, o titular do precatório deve aceitar um desconto no valor total — o deságio. Desse modo, o governo quer reduzir o acúmulo de dívidas, que já está em quase R$2 bilhões.
Tem interesse no acordo? Então, saiba como aderir e confira outra uma opção que pode ser ainda mais rentável para o credor!
Aderir ou não ao edital de convocação
O juiz auxiliar da presidência do TJPI, Edvaldo Rebouças, explica como funciona o procedimento que está disponível até o dia 9 de junho. Os credores de precatórios que tiverem interesse em aderir ao acordo direto devem apresentar uma petição junto à Coordenadoria de Precatórios nos autos da requisição judicial. Isso pode ser feito com o auxílio do advogado da causa. Também é preciso anexar cópias do documento de identificação e CPF, além dos dados da conta bancária.
Edvaldo Rebouças pontua ainda que após o pedido passar por homologação, o dinheiro cai diretamente na conta do beneficiário. Além disso, vale lembrar do desconto sobre o valor do atualizado do precatório dado pelo governo.
Conforme explica o juiz auxiliar, aderir à negociação não é obrigatório. Portanto, caso o credor não queira firmar o acordo, basta continuar aguardando sua vez na fila de pagamentos — que segue a ordem cronológica.
Para você ter uma ideia de como anda a espera, o estado está quitando o orçamento de 2017. Enquanto isso, a data para finalizar a dívida bilionária se estende até o dia 31 de dezembro de 2029. Devido à grande demora, muitas pessoas resolvem aderir aos acordos ou até vender o precatório para empresas interessadas.
O acordo direto no Piauí como opção
O chefe do judiciário piauiense, desembargador José Ribamar Oliveira, fala sobre a opção do acordo direto. Para ele, quando o credor aceita a negociação com o ente público, surge uma boa oportunidade tanto para quem paga como para quem recebe. Ou seja, o ente devedor diminui seus débitos pagando menos, enquanto o beneficiário recebe o seu precatório antes.
Além disso, o procurador do estado, Evaldo Pádua, também defende o procedimento ao enfatizar que o acordo permite um pagamento imediato do valor — mesmo que não seja o montante cheio.
Sendo assim, em caso de interesse, a petição deve mostrar que os credores de precatórios aceitam receber o crédito com deságio de 40% sobre o montante, com os juros atuais. Em seguida, ao apresentar o documento, o advogado precisa ter habilitação ou mostrar a procuração com poderes específicos para essa finalidade.
Dúvidas sobre o edital e alternativa
Quem se interessar em saber mais sobre o acordo direto ou tiver dúvidas sobre o processo, pode acessar o edital de convocação para os credores de precatórios do Piauí. Além dessa opção, o próprio site do TJPI traz mais informações. Para consultar, clique em “Balcão Virtual”, depois em “Salas de Videoconferência” e siga para “Coordenadoria de Precatórios”.
Se quiser entrar em contato para sanar dúvidas, envie e-mail para setordeprecatorio@tjpi.jus.br ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp: (86) 98832-3893.
O acordo direto é uma opção para quem tem pressa para receber ou que tirar seus projetos do papel o quanto antes, mesmo com o desconto no valor. No entanto, se você busca uma alternativa para receber seus créditos, saiba que é possível negociar o seu benefício, inclusive com a nossa equipe de especialistas. Então, se você é credor de precatórios do Piauí, saiba que a Meu Precatório tem ofertas com um valor superior ao que o estado oferece.
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