Títulos de crédito de alto valor sempre instigam a cobiça de salafrários, que usam de uma série de artimanhas para aplicar golpes de precatórios.
Infelizmente, nem todos os credores têm conhecimento sobre os procedimentos burocráticos que envolvem o pagamento desses títulos. Isso abre espaço para os golpistas. Foi o que aconteceu no Acre (AC) e no Mato Grosso do Sul (MS), com um agravante: os suspeitos investigados eram funcionários públicos do alto escalão!
Bateu a curiosidade? Além de instigante, o caso nos alerta para a necessidade de proteger o direito conquistado. Continue conosco e entenda melhor. Boa leitura!
Entenda o que são precatórios estaduais
Antes de falarmos da notícia, vamos relembrar conceitos importantes e que irão nos ajudar a entender os fatos. Pois a investigação veio da denúncia de fraude em precatórios estaduais do Acre e do Mato Grosso do Sul.
Um precatório é uma indenização após a condenação do poder público em um processo judicial. Quando dizemos “poder público”, nos referimos a quaisquer entes federativos nas instâncias federal, estadual ou municipal. Sendo assim, um precatório estadual é um título com origem na esfera estadual.
O que é deságio?
Este é outro conceito que precisamos relembrar antes de nos aprofundarmos na notícia. Deságio é a diferença, para menos, entre o valor nominal e o preço de compra de um título de crédito. Complicou? Vamos simplificar!
Em compra e venda de precatórios, por exemplo, aquele que compra um título oferece um valor com um desconto. Digamos que um precatório vale R$100.000, e seu credor quer vendê-lo para fugir das das longas filas de pagamento. O comprador oferece R$70.000. Esse desconto é o deságio! Dessa forma, o deságio acaba sendo o lucro de quem compra um precatório!
“Quadrilha do precatório” é investigada no AC e MS
As Polícias Civis do Acre e do Mato Grosso do Sul deflagraram a operação “Status Debitum”. Seu objetivo é investigar uma quadrilha que aplicava golpes de precatórios no Acre e que teria desdobramentos para o Mato Grosso do Sul.
O que chama a atenção no caso é o envolvimento de pessoas do alto escalão do governo acreano, bem como advogados e representantes da OAB local.
As denúncias vieram à tona por meio do ex-procurador-geral de justiça do Acre. Edmar Monteiro revelou um esquema em que recursos de precatórios estavam sendo utilizados pela quadrilha na compra de imóveis e bens fora do Acre. Entre eles, uma fazenda avaliada em R$14 milhões no Mato Grosso do Sul.
O esquema, segundo a denúncia, funcionava assim:
Com a anuência do então procurador-geral do estado, Sr. João Paulo Setti, informações privilegiadas sobre precatórios — especialmente os valores e data de pagamento — chegavam às mãos dos advogados. Entre eles, Erick Venâncio, presidente da OAB-AC na época.
Assim, os advogados entravam em contato com os credores desses precatórios, oferecendo a compra com deságio superior aos praticados no mercado. As vítimas eram seduzidas pelo argumento de que os precatórios já estavam há muito tempo na fila de espera e não teriam previsão de pagamento tão cedo.
Mentira! Já que os advogados, dotados de informação privilegiada, sabiam que os precatórios seriam pagos em breve. Desse modo, após comprar o precatório da vítima do golpe por um valor irrisório, os criminosos recebiam o crédito na íntegra pouco tempo depois.
Governador do Acre tinha conhecimento da denúncia
Antes de procurar a polícia, Edmar Monteiro foi atrás do governador do Acre na época, Gladson Cameli, que o orientou a procurar a justiça. De acordo com Cameli, João Paulo Setti, um dos investigados, foi exonerado do cargo por própria vontade.
Mais tarde, a exoneração foi vista como uma estratégia de João Paulo Setti. Afinal, uma vez exonerado, não há foro privilegiado, o que faria com seu processo retornasse à primeira instância. Por fim, estima-se que a quadrilha tenha negociado mais de R$20 milhões.
Saiba como se proteger de golpes de precatórios
Casos como esse renovam o alerta para o cuidado que se deve ter para não cair em golpe de precatórios. De forma bem resumida, é sempre bom lembrar:
- Nenhum ente judiciário utiliza redes sociais, WhatsApp ou e-mail para falar sobre pagamento do seu precatório;
- Quando estiver em contato com um suposto advogado, sempre confira o registro junto à OAB;
- Procure informações nos canais oficiais do poder público. Ao contrário do senso comum, nem sempre a resposta demora e, além disso, vale a pena esperar um pouco mais e ter uma informação correta do que uma falsa;
- Conte com um advogado de confiança para acompanhar seu processo do início ao fim. Precatórios têm burocracias e as ações podem ser longas. Ter um profissional para se dedicar apenas a isso faz toda a diferença.
Vender precatórios é totalmente legal e seguro
Embora a notícia envolva um golpe de compra e venda de precatórios, precisamos reforçar que esse é um procedimento totalmente legal. Afinal, o que os golpistas faziam era se aproveitar de informações privilegiadas para comprar títulos próximos do pagamento, mas sem o conhecimento de seus credores.
Portanto, a venda do precatório é totalmente legal e segura, pois deve atender a uma série de burocracias para garantir que ambas as partes estejam cientes do negócio.
O erro cometido pelas vítimas no Acre — e que poderia ter evitado o golpe — foi não consultar uma empresa especializada, com referência de mercado e que desconfiaria do valor oferecido pelos precatórios imediatamente.
Nós da MEU PRECATÓRIO temos muito orgulho de representar os credores, sempre com muita responsabilidade e buscando o melhor preço para quem quer vender seu título. Afinal, seu precatório é um direito! E direito é coisa séria!
A forma mais eficiente de evitar golpes de precatórios é buscando informação! Pesquisar a fundo sobre o tema, conhecer as características dos títulos, acompanhar o andamento do processo e o pagamento. Esses são alguns passos que ajudam a proteger o seu título. Além disso, conte sempre com a gente para ter acesso aos melhores artigos sobre precatórios. Assim, você pode se informar e se proteger. Obrigado pela leitura, até a próxima!
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