Está na hora de fazer mais um giro pelas principais notícias sobre precatórios no Brasil. Afinal, o mês de agosto chegou e já começa com alguns acontecimentos importantes envolvendo os créditos. Por isso, hoje vamos acompanhar:
- Começa o pagamento de precatórios do Fundef em Pernambuco;
- TRF4 libera pagamento de mais de R$400 milhões em RPVs;
- São Paulo paga quase R$ 2 bi em precatórios;
- TJRS pressiona governo para efetivar acordos;
- TRT MA libera R$9,8 milhões para pagar precatórios;
- TJPR enfrenta problemas na busca por precatórios.
Informação é tudo! Buscar conhecimento é a principal ferramenta para cuidar do seu direito. Então, fique de olho nos detalhes de cada notícia a seguir. Boa leitura!
Começa o pagamento de precatórios do Fundef em Pernambuco
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou em suas redes sociais que o dia 8 de agosto marcaria o início do pagamento de precatórios do Fundef aos professores. Vale lembrar que a lei, autorizando o acerto de contas em 1º de julho, passou por sanção do governo pernambucano. Apesar de ser uma boa notícias para os docentes, há detalhes que merecem a atenção dos beneficiários desses créditos.
Nem todos os professores receberão seu benefício
O dinheiro do Fundef deve ser pago aos profissionais de educação com algum vínculo ao estado na época dos repasses. No entanto, é natural que esses profissionais não tenham mais qualquer conexão com a administração pública após tanto tempo.
Dessa forma, a fim de tornar o pagamento previsto para agosto mais prático, o governo de Pernambuco resolveu indenizar primeiro os professores que ainda têm algum vínculo com o estado. Vale para quem ainda está trabalhando, na ativa, nas redes de ensino estaduais, ou até mesmo aposentadoria, por conta do governo pernambucano.
Pernambuco tem hoje cerca de 53 mil profissionais de educação com direito aos precatórios do Fundef. Desse total, 13 mil não têm mais vínculo com o estado, seja porque foram desligados ou mesmo herdeiros de professores falecidos. Portanto, devem receber apenas em setembro.
Pagamento previsto para agosto também pode atrasar
Até mesmo o pagamento anunciado pelo governador Paulo Câmara para esse início de agosto pode atrasar. A razão é a burocracia do Tribunal de Contas da União para o repasse dos recursos do Fundef.
O leitor assíduo sabe que os precatórios do Fundef estão associados à educação, por origem. Assim, desde o momento em que o tema estava em discussão na justiça, havia a preocupação sobre garantir que os recursos provenientes das indenizações fossem aplicados na área da educação.
A fim de tentar garantir isso e facilitar o controle dos depósitos, o Tribunal de Contas da União determinou a criação de uma conta — exclusivamente para depósitos do Fundef pelos entes federativos. Assim, todo o valor referente ao Fundef iria para essa conta, facilitando o controle e garantindo o destino do dinheiro. Porém, a determinação criou uma burocracia. E o governo de Pernambuco ainda precisa se adequar.
O governo federal liberou R$1.759.390.108,03 para o pagamento de precatórios do Fundef a Pernambuco. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, repassou o valor a uma conta comum, para a qual o governo pernambucano deveria pedir um alvará e realizar a transferência.
No entanto, como o valor foi para uma conta corrente comum, o governo de Pernambuco precisa de uma conta corrente exclusiva destinada à educação, seguindo a orientação do TCU. Esse trâmite administrativo pode atrasar os pagamentos que já estavam previstos para a segunda semana de agosto.
TRF4 libera pagamento de mais de R$400 mil em RPV
Notícia boa para credores da União dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou mais de R$400 milhões para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Vale lembrar que RPVs se diferenciam de precatórios não só pelo valor limite, mas também pela data de vencimento.
O pagamento envolve RPVs que passaram por autuação no mês de junho de 2022. Do valor total, 90% diz respeito a créditos de origem previdenciária, ou seja, beneficia aposentados e pensionistas que aguardam revisões do INSS.
De acordo com o TRF4, o acerto de contas desses créditos devem passar por um procedimento especial e mais prático, via transferência bancária. Aliás, a possibilidade surgiu durante a pandemia para evitar filas nos bancos e segue em uso pelos Tribunais Regionais Federais.
Para saber mais sobre os pagamentos, o credor pode ligar para a secretaria do TRF4, nos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
São Paulo paga quase R$2 bi em precatórios
Por falar em pagamentos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou o pagamento de mais de R$367 milhões de precatórios na capital paulista, em julho de 2022. Assim, ao somar todas as quitações de janeiro a julho deste ano, a cidade já quitou quase R$2 bilhões de créditos.
O pagamento regular é sinal de compromisso financeiro, o que não deixa de ser uma boa notícia para credores do município e também do estado de São Paulo.
Seja como for, é bom ressaltar que os pagamentos em julho envolvem precatórios atrasados do ano de 2006. Embora o governo paulista esteja se esforçando para quitar seus atrasados, ainda falta um longo caminho para colocar seu estoque de precatórios em dia.
TJRS pressiona governo para efetivar acordos
Aliás, quando o assunto é colocar precatórios em dia, sempre vem a possibilidade de acordo. O acordo direto é a oferta do ente federativo para quitar duas dívidas antecipadamente com a aplicação de desconto. A opção pode ser atrativa para credores com benefícios a receber e sem perspectiva de prazo. Já para o ente federativo, é a chance de diminuir suas intermináveis filas.
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça quer que o governo, por meio da Procuradoria-Geral, efetive seus acordos. O estado abriu editais de acordo direto, atraindo a atenção de 36 mil interessados em negociar precatórios com deságio.
Entre os beneficiários que se manifestaram, o governo gaúcho selecionou 6 mil para efetivar o acordo. No entanto, os pagamentos ainda não ocorreram. Portanto, o TJRS quer que o estado comece a realizar os acertos, efetivando o acordo que foi celebrado.
TRT MA libera R$9,8 milhões para pagar precatórios
Boas novidades não param no giro de notícias sobre precatórios que marca o início de agosto. Dessa vez, para quem tem precatórios trabalhistas do Maranhão — estado e municípios — a receber. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) liberou quase R$10 milhões para o pagamento de precatórios trabalhistas maranhenses.
Ao total, são 162 processos, sendo metade do governo estadual. Já os demais têm origem em 34 municípios maranhenses, que celebram acordos com seus credores.
TJPR enfrenta problemas na busca por precatórios
Outro tribunal, esse responsável por processos do estado do Paraná, está tendo dificuldades com o sistema de busca no site por precatórios. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) informou que o sistema de busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está com problemas.
Conforme a instituição, o problema veio a partir de uma atualização da base de dados do sistema do tribunal. Então, como solução paliativa, o TRT-9 orienta os credores a utilizar o número da Requisição de Pagamento na hora da consulta. Ao contrário da busca por CPF, Poor exemplo, esse retorno tem funcionado.
O número da Requisição de Pagamento pode ser obtido pelo credor:
- por intermédio do advogado com tem acesso integral aos autos do processo;
- na Vara do Trabalho em que tramitou o processo, na forma definida pelo respectivo Juízo;
- na Secretaria (SECEF), em dias úteis das 11 h às 17 h, pela própria parte ou procurador, mediante apresentação de documento de identidade (e também procuração, no caso de procurador).
No último caso, há duas modalidades de atendimento. Uma delas é no balcão físico — Rua Vicente Machado, 147, 2º andar, no centro de Curitiba. Já a outra é no balcão virtual. Além disso, o TRT-9 informa que, por questão de segurança, o número do RP não será fornecido por telefone!
O que achou? Pois as notícias sobre precatórios não param. No vai e vem dos meses, sempre tem novidade, seja no que diz respeito aos pagamentos, como chances de mais atrasos ou a possibilidade de acordo direto. Por isso, se você tem créditos a receber, é importante acompanhar o cenário e usar a informação a seu favor para tomar as melhores decisões.
Gostou do giro? Se ficou com qualquer dúvida, não deixe de comentar aqui embaixo. Até a próxima!