Esse artigo faz parte da série Notícias Comentadas que sai todas as Terças-feiras aqui no nosso blog. Semana passada comentamos sobre o rendimento na venda de Precatórios. Hoje a reportagem é sobre Golpes em Precatórios.
O STJ manteve agora em outubro a prisão de uma dupla que tentou sacar mais de R$ 9 milhões de reais referentes a Precatórios do Distrito Federal. A prisão preventiva foi feita em julho quando os dois homens, que não tiveram suas identidades reveladas, em Belo Horizonte. Eles tentaram sacar R$ 9 milhões com procurações falsas dos beneficiários, que já haviam morrido. Porém não conseguiram já que o CPF dos credores já haviam sido cancelados.
Porém eles retornaram a mesma agência três dias depois com documentos falsos referentes a outro CPF, que estava regular. Os homens foram presos em flagrante e levados então à delegacia da Policia Federal onde estão desde então.
STJ nega pedido de habeas corpus
A quinta turma do STJ negou que a conversão da prisão flagrante em preventiva foi inconstitucional. Outro fator que pesou na manutenção da prisão da dupla foi o grande conhecimento sobre o sistema de pagamentos de Precatórios e da receita federal. Segundo o relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o modo de agir dos indivíduos demonstra que a prisão é acertada já que eles demonstram um perigo para o sistema financeiro.
O relator negou assim, o pedido da defesa que indicava que os réus eram primários logo não deveriam estar presos. A demonstração de perigo seria o suficiente para manter a prisão dos mesmos.
Outros golpes em Precatórios
Esse, infelizmente, não é um caso isolado. Ao menos uma vez por ano se ouve falar da prisão de alguém que tenta sacar dinheiro de Precatórios de terceiros. Como podemos ver aqui, aqui, aqui, e aqui, várias cidades em todo o Brasil foram testemunhas de golpes. Alguns desses golpistas são quadrilhas bem organizadas e com um nível de surpreendente de informações sobre a o pagamento e a fila de Precatórios.
A Polícia Federal deflagrou algumas operações na tentativa de acabar com essas quadrilhas, como a Lázaro. Porém só ouvimos falar de tentativas frustradas de saque. Não há um levantamento de dados de Precatórios ilegalmente sacados, apenas das quadrilhas presas, já que eles tentam sacar os Precatórios de pessoas mortas.
Como se proteger de golpes em Precatórios?
Por mais que a maioria dos golpes sejam com pessoas já falecidas, você pode evitar ser uma vítima de golpe.
– Se informe!
As quadrilhas se aproveitam da falta de informação dos credores. Por isso tente se informar o máximo sobre a situação do seu processo. Mantenha contato regular com o seu advogado ou visite o website do Tribunal de Justiça onde o Precatório foi emitido.
Você pode também verificar algumas dessas informação na página principal do site da Meu Precatório. De maneira simplificada e fácil de ser compreendida.
– Não forneça informações pessoais a desconhecidos!
Alguns credores dizem que recebem informações de pessoas desconhecidas, que se identificam como funcionários de um tribunal ou banco. Bancos públicos e tribunais nunca entram em contato por telefone com os beneficiários. Toda a comunicação é feita pelo diário oficial, ou pelo advogado.
– Informe seus parentes próximos sobre a situação do seu Precatório!
Alguns dos beneficiários de Precatórios são idosos, e as vezes eles não tem herdeiros. O que é um prato cheio para os golpistas. Assim tente avisar a parentes próximos que você possui um Precatório, ao menos para ficarem cientes e terem direito ao pagamento.
– Analise a possibilidade de negociar seu Precatório!
Como muitos dos credores falecem antes de receber o que é de direito deles, a negociação do Precatório é uma alternativa. Por mais que as vezes, você não tenha uma emergência financeira que justifique a venda em vida, a venda pode ser recomendada.
Para a transferência do Precatório depois de falecido, várias taxas (Inventário, ITCD) são cobrados de um valor que ainda pode demorar a ser pago. Assim, o melhor é aproveitar esse dinheiro em vida, não deixando problemas para sucessores, ou abrindo brechas para golpes em Precatórios.
Mas cuidado ao negociar! Escolha empresas idôneas e de preferencia recomendadas por conhecidos, como a Mercatório.
Reportagem adaptada do Artigo Jurídico
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