Você tem um Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e quer consultá-lo? Não sabe como consultar? Nós vamos te ajudar! Através do portal do Tribunal e das Seções Judiciárias de cada Estado é possível ficar informado sobre o andamento do seu RPV ou Precatório do TRF5.
Os portais mantêm os beneficiários bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar. Pode-se saber o mês correto do depósito, sobre o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Para evitar prejuízos, é muito importante que o beneficiário se mantenha atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV.
Lembrando que as RPVs e Precatórios do TRF5 se originam do pagamento das condenações judiciais dos entes públicos. Que são provenientes de diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outras situações.
Independentemente de qual seja o seu caso, continue lendo nosso conteúdo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Vamos lá!
Entenda sobre a origem para pesquisar seus RPVs ou Precatórios
Primeiramente, é bom entender que existem Precatórios municipais, estaduais e federais. O mesmo vale para RPV. Sendo assim, para Precatórios ou RPVs de âmbito federal, a consulta pode ser realizada no portal do TRF5. Ou nos sites da Justiça Federal em que o processo ocorre. Já os de âmbito estadual ou municipal, nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado em que tramita todo o processo.
Em síntese, os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. O credor deve saber qual é o Estado em que o processo ocorreu/ocorre para não pesquisar sobre Precatórios no tribunal errado.
Agora que você já tem certeza de qual tipo seu Precatório ou RPV se trata e que realmente é federal e da TRF5, esclareça algumas dúvidas a seguir sobre a consulta:
Em que lugar se localiza e quais estados estão na esfera do TRF5?
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil. Os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe pertencem ao TRF5.
Como consultar RPVs e Precatórios do TRF5?
Precatórios e RPVs de âmbito federal são consultados diretamente no portal do TRF5 na seção Precatórios/RPVs. Ou nos sites da Justiça Federal em cada Estado. A consulta pode ser realizada pelo número do Precatório ou RPV, ou ainda fazer a busca pelo número do processo originário.
Para chegar até à página da consulta do Precatório ou RPV, clique em Consulta e em seguida, Sequencial do RPV ou Precatório do TRF5. Você pode escolher por tipo do processo e ordenar por nome, processo ou data. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores.
Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados. Pois poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento. É imprescindível que a pessoa fale com seu advogado ou com a vara em que o processo está tramitando ou tramitou. Dessa forma, ela obtém maiores informações sobre os procedimentos de saque.
Por exemplo, pessoas de Alagoas que desejam consultar o Precatórios do TRF5, devem acessar o site na seção da JF do Estado. As buscas podem ser feitas através do número do processo, CPF/CNPJ, nome da pessoa ou número da OAB do advogado. Também há a opção de consulta de processos físicos ou eletrônicos.
Veja abaixo todas as página de busca de Precatórios ou RPVs das Justiças Federais dos Estados que compõe a TRF5:
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
E quando a cidade em que corre o processo não tem Justiça Federal?
Está previsto na lei que o processo pode correr também na cidade onde o credor reside, ainda que na cidade dele não tenha Justiça Federal. Em situações de causas de acidentes do trabalho ou nas cidades (comarcas) em que não existem Varas da Justiça Federal, o processo pode correr no Fórum Estadual. Lembrando que, neste caso, é preciso consultar também no site dos Tribunais do Estado onde o beneficiário reside. A consulta é boa para não errar na hora de constatar se tem algum dinheiro para receber.
Estar por dentro do andamento do seu RPV ou Precatório do TRF5 é fundamental. Esperamos que você tenha gostado e aprendido bastante com as nossas dicas do texto de como consultar RPVS e Precatórios do TRF5.
