Como consultar seu precatório na LOA 2020?
A LOA 2020 nada mais é que uma lista em PDF que é divulgada no site da câmara dos deputados. Este aqui é o link para acessar todas as listas.
A lista não tem muito erro e é de fácil consulta. O maior problema é seu computador/celular abrir uma lista de mais de 2000 (!) páginas. As colunas da lista são as seguintes:
- Ano do precatório
- Precatório
- Tipo causa
- Valor (R$)
O que significa cada coluna?
Ano do Precatório
O ano do precatório é a coluna que pode gerar mais dúvidas. Que diabos significa isso se todos os precatórios serão pagos em 2020? Pois bem, antigamente a EC 30 permitia o parcelamento de precatórios em até 10 parcelas. Ela ficou em vigor até o ano de 2009, quando entrou em vigor a EC 62/2009. Esta emenda constitucional acabou com o parcelamento dos precatórios em diante. Mas alguns precatórios que já haviam sido expedidos antes dela que estavam sendo pagos de maneira parcelada.
Desta maneira, esta coluna mostra quais precatórios são de LOAs passadas. Sendo a maioria destes desta época. Além destes há dois precatórios bilionários, que também foram parcelados segundo os requisitos da EC99. Ela permite o parcelamento de precatórios em que o valor é superior a 15% do total expedido para o ano orçamentário.
Entretanto para você credor, na prática esta coluna não muda nada.
Precatório
Aqui é onde a mágica acontece, credores. É nesta coluna que vocês farão a busca pelo precatório de vocês. Porém atenção! O número a ser consultado aqui é o do precatório e não o do processo originário. Dessa forma, infelizmente sem o número do precatório não há como fazer a consulta, já que não há nome nem CPF dos credores nesta lista.
Caso tenha dúvidas de como achar o número do precatório, temos vários posts sobre isso. De todos os TRFs: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5.
Com o número do precatório em mãos você tem que retirar a pontuação.
Como funciona a numeração dos precatórios federais?
Os precatórios seguem o padrão de numeração NPU do CNJ no seguinte formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
- Onde NNNNNNN é o número do processo em si. Lembrando que este número é crescente e se reinicia a cada ano.
- DD, é o dígito verificador. Este números são calculados a partir dos outros dígitos e verificam se o número fornecido é ou não válido.
- AAAA é o ano de autuação do precatório. Neste caso, este número será 2017 ou 2018, dependendo de quando o precatório foi expedido.
- J é o dígito que identifica o tipo de justiça. No caso dos precatórios federais, é o dígito 4.
- TR é relativo ao tribunal. Este número varia conforme o número do TRF. Assim, os do TRF1 são 01, do TRF2, 02 e assim por diante.
- OOOO é o número relativo a origem do processo, que determina a vara em que ele foi julgado. No caso de precatórios é diferente e é um número fixo que depende do tribunal. No caso do TRF2 e do TRF4 o número final é 9398. Já pro TRF1 é 9198. No caso do TRF5 é 0000.
Exceção a regra do número do precatório
Porém como sempre temos uma exceção as regras. O TRF3 não tem os precatórios com número seguindo o NPU mas sim uma numeração própria de 11 dígitos. Visto que, os 4 primeiros dígitos são o ano de expedição do precatório, que no nosso caso varia entre 2018 e 2019. Já o restante é um número que cresce de 0000000 até que todos os precatórios expedidos estejam incluídos.
Tipo/Causa
Esta coluna também impacta pouco na vida do credor. Ela serve para mostrar, conforme o padrão do tribunal, qual o assunto que gerou o precatório.
Valor (R$)
Esta coluna responde a maioria de nossas perguntas aqui no blog. “Qual o valor do meu precatório?”. De preferência nos TRF 1 e TRF 5 esta é uma pergunta bem frequente. Dessa maneira, a LOA é uma das poucas maneiras de saber o valor.
Porém atenção, este valor está atualizado até a data de divulgação da LOA 2020. Ele ainda sofrerá correção monetária até a data do efetivo pagamento.
Como encontrar meu precatório?
A maneira mais fácil de se encontrar o precatório é através do número dele. Com isso basta fazer um passo simples. Aperte as teclas Ctrl e F (funciona nos computadores Windows) ou então Command e F (funciona nos Macs) e digite o número de seu precatório sem nenhuma pontuação.
No caso de celulares depende. Se você tiver um Android, basta ter um aplicativo de leitor de arquivos PDF. Neles haverá no canto superior direito, uma lupa. Em seguida, basta clicar nela e inserir o número de seu precatório.
Já em celulares iOS, você deve clicar no ícone de compartilhar, e depois procurar uma lupa que diz procure na página.
E você credor, sentiu um alívio agora que sabe o valor de seu precatório? Então, fique ligado que este é o segundo post de uma série de artigos sobre a LOA 2020 que serão publicados esta semana.
