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Como consultar precatório? Confira o passo a passo!

Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Flávia

Todas as pessoas que possuem um Precatório querem consultar para saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar Precatórios e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar. Pode-se saber o mês correto do depósito, qual o banco onde o saque será feito, entre outras informações.

O manuseio de Precatórios pode ser feito através do beneficiário ou pela entidade devedora. A consulta pública é importante para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento. Para evitar prejuízos e transtornos, é muito importante que o cidadão consulte e mantém-se atualizado das informações sobre o andamento do seu Precatório.
Abaixo mostraremos o passo a passo de como consultar Precatórios em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, você também poderá averiguar na seara federal nos sites dos Tribunais Regionais Federais em que o processo judicial tiver tramitado. Confira:

Como consultar Precatórios no Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

imagem logo tjmg
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de Precatórios, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Além disso, o TJMG disponibiliza nesta página modelos de requisição relacionados aos Precatórios. Os formulários padronização a apresentação das requisições ao Tribunal, evitando possíveis devoluções por falta de informações e documentos. Estão disponíveis modelos de ofício requisitório, requerimento de prioridade e modelo de certidão.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

imagem do TJRJ
No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação do Precatório através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.

Tribunal de Justiça de São Paulo

imagem logo tjsp

 

Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos Precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, entre outros.

Para chegar até à pagina para consultar Precatórios, você deve clicar em Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos – Menu – Pesquisa e, em seguida, clicar em Precatórios.

Como consultar Precatórios Federais?

Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar sobre Precatórios no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.  
Para facilitar sua vida, a Meu Precatório dividiu abaixo a relação das cinco Regiões de Tribunais do país. Basta clicar no Estado onde o processo tramitou para verificar se existe ou não algum dinheiro para receber.

Página Oficial do TRF da 1ª Região

Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária de Minas Gerais
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins.

Página Oficial do TRF da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo

Página Oficial do TRF da 3ª Região

Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

Página Oficial do TRF da 4ª Região

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná

Página Oficial do TRF da 5ª Região

Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados. Pois poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento, tornando-se imprescindível que a pessoa, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.


Agora que você conferiu o passo a passo de como consultar Precatórios, aproveita e conheça as nossas calculadoras!

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

234 comentários

  1. já tem noticias dos precatórios do INSS , quando o TRF3 ira efetuar os pagamentos, tanto dos processos físicos como eletrotônicos

  2. Boa tarde Breno.

    Em 2019 resgatei um precatório do Estado do Rio de Janeiro. Como norma, o IRRF deve ser recolhido através de um DARJ e não um DARF. Ao consulta a minha declaração de imposto de renda, consta uma pendência,, que é justamente o IRRF que não foi informado a RFB pelo Estado. Como faço para resolver essa pendência? Alguém aqui já teve o mesmo problema? Att.

    • Leonardo,

      Pelo que sei DARJ é apenas para divida ativa, desta forma ele não seria contabilizado no ajuste anual.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Meu marido nao consegue falar com advogado em que esta defendendo o na revisaõ de beneficio da RFF.. naõ atende telefone . o que nos aconselha ? todos os telefone . ja estamos perdendo a esperança. Sera que o inss pode nos esclarecer se temos direito? Ele esta dentro dos requisitos. Boa terde obrigada.

    • Rosemere,

      Caso você não consegue contato com advogado você pode entrar em contato com a defensoria pública de sua cidade ou até mesmo trocar de advogado para outro de confiança.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rosangela,

      Depende do Tribunal em que o seu precatório foi expedido na verdade. Se foi em um TRF, todos os precatórios do INSS já foram pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Moisés,

      Você deve consultar um advogado previdenciário para verificar se houve pagamentos em um valor menor do que deveria ter sido feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. EU NAO CONSEGUI CONSULTAR O PRECATÓRIO DA MINHA MÃE PROCESSO 1008222-38.2020.4.01.3600, ONTEM A SECRETARIA DO ADVOGADO LIGOU DIZENDO QUE O DINHEIRO AINDA VAI SAIR,

    • Vania,

      Para saber isso você tem que entrar no site do tribunal onde se iniciou o processo com o seu CPF e verificar se já foi expedido precatório ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Oi. Breno tenho um precatório do INSS registrado antes de julho de 2.020.
    Quero saber se até o recebimento ocorre juros e correções monetárias?
    É bem provável que receba até o fim do ano que vem ?

    • Olá Thiago, tudo bem?

      Os juros são apenas do momento do cálculo até a expedição. Já da expedição até o pagamento apenas correção monetária é adicionada. Quanto ao prazo depende do tribunal na verdade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ilma,

      O ideal é você ou consultar seu advogado ou fazer a busca com seu nome ou CPF no site do tribunal onde a causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Ola boa tarde gostaria de saber se saiu o pagamento do meu sogro falecido ex pm jose francisco de salles que foi pedido o pagamento ao filho meu esposo luiz claudio de salles incapacitado estou esperando e o advogado sumiu e nao fala nada por favor me ajude sou de taubate !

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