Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e deseja consultá-lo? Não sabe como fazer isso ou tem dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe.
Neste artigo, vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, a consultar o seu Precatório ou RPV no TRF3.
Portal do TRF3 – como funciona?
O TRF3, com sede em São Paulo, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O TRF3 disponibiliza em seu portal uma página para consulta pública. Assim, beneficiários podem pesquisar a existência de processos judiciais em seu nome e verificar se há valores pendentes de levantamento.
Os portais ajudam os credores a se informarem com mais praticidade sobre o crédito que os entes públicos devem honrar. Com a consulta, é possível saber o mês do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Manter-se atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante para evitar qualquer prejuízo.
Desde de 2013, a divulgação dos depósitos para as Comarcas não se realiza mais por meio de ofício encaminhado aos juízes. Agora, a consulta desses depósitos é feita pela página do Tribunal, em bloco. Isto é, utilizando o parâmetro “Ação Originária” ou individualmente, pelo “CPF/CNPJ” e “Nº do Requisitório de Origem”.
Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, o beneficiário deve entrar em contato com o seu advogado. Outra opção é se informar junto à vara onde o processo judicial tramita ou tramitou.
Saiba a origem do processo para consultar o seu Precatório ou RPV
Antes de realizar a consulta, é importante saber que existem Precatórios e RPVs municipais, estaduais e federais. A consulta aos processos federais pode ser realizada no portal do TRF3 ou da Justiça Federal em que os processos ocorrem. No entanto, os processos de âmbito estadual ou municipal encontram-se nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado. No caso do TRF3, no site do TJSP ou TJMS.
De maneira resumida, os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Esses tribunais dividem-se em regiões que englobam vários estados, por isso o credor deve saber em qual estado o processo tramita para não pesquisar informações sobre seu Precatório no tribunal errado.
Agora que você tem certeza de que o seu Precatório ou RPV é federal e tramita no TRF3, vamos ensiná-lo a consultar as informações sobre ele.
Como consultar Precatórios e RPVs no TRF3?
Os Precatórios e RPVs federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal:
Ao abrir a página, clique em Institucional > Secretaria da Presidência > Precatórios.
Desça a página para encontrar a opção CONSULTA A REQUISITÓRIOS PROTOCOLIZADOS e clique em Acesse o sistema.
Dessa forma, a seguinte página irá se abrir, e nela você poderá pesquisar seu precatório pelas seguintes opções:
Portanto, para dar sequência à consulta, preencha ao menos uma das opções acima. Em seguida, clique em Não sou um robô e depois em Pesquisar.
É importante lembrar que esta consulta destina-se somente às requisições de pagamento de precatórios protocoladas a partir de 02/07/2006 e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) protocoladas a partir de 02/07/2007. Além disso, saiba que este serviço é de caráter informativo e não produz efeitos legais.
E se a cidade onde o processo corre não tem Justiça Federal?
Conforme a legislação vigente, quando o ente federativo atuar como autor em uma ação judicial, o foro competente será o domicílio do réu. Porém, quando o ente federativo for réu, ele terá o direito de escolher entre as opções de foro competente estabelecidas.
No caso em que não houver uma sede da Justiça Federal na comarca em questão, o autor terá a opção de ingressar com a ação previdenciária perante a Justiça Estadual do seu domicílio, conforme previsto no Art. 109, § 3º, da Constituição Federal.
Se um precatório federal não tramitou no Tribunal Regional Federal (TRF), isso pode significar que o processo está em uma fase anterior ou que ocorreu em um âmbito diferente. Nesse caso, é necessário adotar outras medidas para consultar o precatório.
Aqui estão algumas opções que podem ser úteis:
Consulta no site do Tribunal de Justiça do estado
Verifique se o estado em questão possui um Tribunal de Justiça (TJ) responsável pela jurisdição local. Acesse o site do TJ e procure pela opção de consulta de processos ou precatórios. Informe os dados relevantes, como número do processo ou nome das partes, para obter informações sobre o precatório.
Contato com a vara responsável pelo processo
Identifique a vara da Justiça Estadual onde o precatório está em trâmite. Entre em contato com essa vara por telefone ou e-mail para obter informações sobre como consultar o precatório. Forneça os detalhes necessários, como número do processo ou nome das partes, para que eles possam auxiliá-lo com a consulta.
Contratação de um advogado
Se estiver enfrentando dificuldades na consulta do precatório ou se o processo estiver em uma situação complexa, considerar a contratação de um advogado especializado em precatórios pode ser uma opção. Um advogado experiente irá auxiliá-lo na busca por informações sobre o precatório e no acompanhamento do processo.
Importante:
Lembre-se de que os procedimentos e recursos disponíveis podem variar dependendo da jurisdição e do estado em que o processo está ocorrendo. Portanto, é sempre recomendável entrar em contato com as autoridades judiciárias locais para obter orientações precisas e atualizadas sobre como consultar um precatório federal que não tramitou no TRF.
