Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.
É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.
Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:
- Acre;
- Amazonas;
- Amapá;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rondônia;
- Roraima,
O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?
Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.
Acesso
Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador: http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:
Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta
Preenchimentos
A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:
São elas:
- Número do Processo;
- Nome da Parte;
- CPF/CNPJ da parte;
- Nome do Advogado;
- Código OAB do Advogado;
- Número do Processo Originário;
- Número do Processo de Execução;
- Protocolo SEDEX.
Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:
Número do Processo
As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:
- NNNNNNN – Número sequencial do processo;
- DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
- J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
- TR – Região (TRF1 é 01);
- OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).
Entre 1997 e 2009
Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:
- AAAA – Ano de início da ação;
- RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
- OR – Localidade de Origem do Processo;
- NNNNNN – Número sequencial do processo;
- D – Dígito Verificador;
Anterior a 1997
Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:
- AA – Ano de ajuizamento;
- TR – Seção Judiciária ou TRF;
- NNNNN – Número sequencial do processo;
- D – Dígito Verificador;
Nome da Parte
Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:
- Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
- A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
- Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.
CPF/CNPJ da parte
Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.
Nome do Advogado
Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.
OAB do Advogado
- O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
- O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.
Número do Processo Originário
- Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
- No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.
Número de Processo de Execução,
- Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
- No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.
Protocolo SEDEX
- O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR
Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.
Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.