Aguardada com ansiedade pelos credores, a Lei Orçamentária Anual deste ano — mais conhecida por LOA 2021 — foi, enfim, divulgada. Isso significa que você já pode consultar precatórios. Você sabe como fazer a pesquisa? Neste artigo, vamos mostrar quais são os pré-requisitos para que um título judicial seja incluído na lista, além de um passo a passo para guiar a sua consulta. Continue a leitura e aprenda!
Afinal, o que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de orçamento da União para o ano seguinte. Por exemplo, se a União fosse uma casa, a LOA seria a lista feita pelos chefes da família com uma estimativa de todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano.
O poder executivo faz esse planejamento e envia uma proposta ao Congresso Nacional. O órgão, por sua vez, analisa e aprova os gastos estimados pelo governo, caso elas estejam dentro das diretrizes legais. Entre as despesas previstas na LOA, estão os precatórios federais — dívidas que o governo federal pretende pagar naquele ano.
O que saber antes de consultar precatórios?
Dada a quantidade de processos, a lista de precatórios na LOA tende a ser bem extensa. Desse modo, antes de iniciar a consulta, é importante ter alguns detalhes em mente. Afinal não são todos os precatórios federais que entram na relação. Então, como ter certeza de que o seu benefício está previsto na LOA 2021? Confira, a seguir, quatro pré-requisitos.
Apenas precatórios federais estão na LOA
Esse é uma informação que, muitas vezes, passa batida, já que nem sempre o credor tem conhecimento sobre ela. Portanto, é importante que você saiba que apenas os precatórios federais entram na LOA. São aqueles títulos judiciais associados a dívidas do governo federal.
Lembre-se de que há três tipos de precatórios — municipais, estaduais e federais — e cada uma dessas instâncias tem as suas próprias regras de pagamento. Então ao consultar precatórios, certifique-se que o seu benefício provém da esfera federal. Caso tenha dúvidas sobre o assunto, peça ajuda ou converse com o seu advogado.
Nem todos os precatórios federais entram na lista
É importante ressaltar que há casos em que, mesmo tendo origem federal, o precatório não consta na LOA. Pode acontecer, por exemplo, com títulos judiciais provenientes do INSS.
Quando o processo começa em um Tribunal de Justiça Estadual, passa a correr nessa instância. Uma vez finalizado, ao invés de entrar na lista de pagamentos da LOA, ele pode ir para uma lista própria do TJ no qual foi decidido. Isso depende, então, de caso a caso. Vale a pensa consultar o seu advogado para saber se é o seu caso.
Seu precatório pode ter sido cancelado
Erros acontecem, certo? No caso de um erro, que não for corrigido dentro do prazo, o precatório pode ficar fora da lista da LOA 2021. Mesmo que ele cumpra os outros critérios, ao consultar precatórios, você não poderá encontrá-lo.
Assim como no caso anterior, a situação varia de tribunal para tribunal. Então vale buscar uma orientação com o seu advogado para saber o status do seu aguardado benefício.
A data de emissão tem impacto direto na lista
Assim como a data de expedição define a entrada na fila e o prazo para pagamento, ela também pode impactar a Lei Orçamentária Anual. Se levarmos em consideração a LOA 2021, apenas os precatórios federais expedidos até o dia 01 de julho de 2020 entram na lisa.
Portanto, após essa data, os títulos judiciais são inclusos na LOA 2022, já que o orçamento para o pagamento será definido pelo governo em 2021.
Como consultar o seu precatório?
Após considerar todos os tópicos acima e ter certeza de que o seu caso não se encaixa em nenhum deles, é hora de consultar precatórios. Vamos mostrar em um breve passo a passo o caminho para você encontrar o seu precatório federal na LOA 2021. Para isso, é preciso ter em mãos o número do seu precatório. Essa informação é muito importante!
Não é possível consultar precatórios a partir do nome, CPF, identidade ou quaisquer outros dados. O número que identifica o seu precatório na LOA é o próprio número do precatório, que não deve ser confundido com o número do processo originário.
Se você não sabe como encontrar esse número, temos uma série de artigos que podem ajudar. Cada um mostra como fazer a consulta de acordo com cada tribunal federal: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5.
Acesse o arquivo da LOA 2021
Com o número do seu precatório em mãos, abra o arquivo da LOA 2021 a partir do site da Câmara dos Deputados. É aqui que você irá encontrar uma série de links, com a descrição das instâncias nas quais foram expedidos os precatórios.
Caso você saiba qual foi o tribunal responsável pela expedição do seu precatório, a consultar pode ser feita em uma lista específica. Se preferir (ou também no caso de dúvidas), faça uma consulta à lista completa no final da página, com todos os precatórios, de todos os tribunais.
Ao clicar na lista de um tribunal específico ou na relação completa dos precatórios, a busca acontece de forma similar. De qualquer modo, vamos mostrar em detalhes no próximo tópico.
Comece a consulta do seu precatório
Apesar de ter uma lista extensa, consultar precatórios na LOA 2021 é bem simples. Além disso, com o nosso passo a passo fica ainda mais fácil. A relação de precatórios é divida em quatro colunas:
- Ano do precatório;
- Número do Precatório (usado para buscar seu precatório na lista);
- Tipo de causa (assunto que gerou o precatório);
- Valor da causa.
Computador
A maneira mais prática de encontrar um precatório após abrir a lista é utilizar os recursos de busca do seu visualizador de PDF. Se você estiver em um computador com sistema Windows, o atalho para “busca” pode ser acionado pelas teclas “Ctrl + F”. Em um computador com sistema macOS, aperte “Command + F”. Quando a barra de busca abrir, digite o número do precatório — sem pontuação — e clique em “localizar”.
Smartphone
Se você estiver utilizando um celular para fazer a consulta, a busca funciona de maneira similar. Nos telefones com sistema Android, há uma “lupa” no canto superior direito no aplicativo de leitura do arquivo em PDF. É nela que você faz a “busca”, ao inserir o número do precatório que deseja encontrar na lista.
Já nos celulares com sistema iOS, você deve clicar no ícone de compartilhar e procurar uma “lupa” com os dizeres “procure na página”. Pronto!
Viu como é simples? A lista completa dos precatórios federais tem 2.380 páginas, o que pode tornar o acesso um pouco demorado, dependendo de onde você estiver. Siga o nosso passo a passo e espere até ela carregar por completo. Se ainda tiver dúvidas, aqui no blog você encontra outras informações sobre a LOA, precatórios e ordens de pagamento. Navegue à vontade e aproveite o nosso conteúdo!
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