O Brasil vive a maior crise financeira da sua história, enquanto os precatórios de São Paulo lideram a lista de dívidas sem acerto com os credores. Muito disso se deve à perda na arrecadação, uma realidade desde 2016, mas que chegou ao auge em meio ao cenário de pandemia da COVID-19.
Estados e municípios não conseguem manter os pagamentos em dia. Embora seja o estado mais rico da federação, São Paulo também não foge à regra na demora para quitar suas dívidas. Mesmo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao estado a possibilidade de adiar o acerto, o governo dá sinais de calote e preocupa os credores.
Para sair dessa situação, você pode vender o seu título. Continue a leitura e saiba mais sobre a possibilidade de receber sem atrasos!
São Paulo é o estado que mais deve precatórios
Além de ser o estado mais populoso do Brasil, São Paulo também detém o maior estoque de precatórios. Ou seja, o maior volume de títulos a pagar. Ao levar em conta a dívida dos municípios paulistas, a soma corresponde a 50% de todos os precatórios devidos em território nacional. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, os débitos passam de R$32 bilhões.
Embora os números venham crescendo ano a ano, especialmente a partir de 2011, o acerto de São Paulo com os seus credores ocorre com enorme atraso. Para você ter uma ideia, em 2020, SP pagou precatórios vencidos no ano de 2004.
Governo de SP iniciou estratégias para não pagar
Diante desse cenário — e com o agravamento financeiro decorrente da situação econômica nacional — o governo de São Paulo iniciou uma série de estratégias a fim de postergar o pagamento de precatórios e tentar aliviar o caixa.
Ainda em 2019, um projeto de lei apresentado a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma alteração no valor máximo das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). Uma OPV tem o mesmo sentido que uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Basicamente, ao alterar o limite de uma OPV para menos, o governo tinha a intenção de transformar mais débitos em caracterizados como precatórios, o que traz uma enorme vantagem na hora de pagar.
Afinal, o pagamento de precatórios, mesmo dentro dos vencimentos legais, pode levar até dois anos. Já RPVs ou OPVs contam com um prazo mais curto, geralmente 60 dias. A Lei Estadual nº 17.205/2019 teve a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo por 41 votos a 40, e passou pela sanção do governador João Dória.
Atraso dos precatórios de São Paulo é constante
Mesmo depois da alteração dos limites de OPVs, o governo paulista continuou com dificuldades na hora de acertar as suas dívidas. A crise pandêmica da COVID-19 passou a ser a principal justificativa para os atrasos e a incapacidade de lidar com os seus compromissos.
Em março de 2020, o TJSP concedeu ao governo de São Paulo um adiamento no pagamento de precatórios por 180 dias. Apesar da suspensão, o estado ainda tinha obrigação de cumprir o cronograma definido para 2020, liberando valores percentuais de sua receita líquida corrente a fim de quitar esses créditos.
No entanto, o adiamento não foi suficiente para desafogar o caixa paulista. Então, após os 180 dias iniciais, o governo pediu nova extensão, o que dessa vez foi negado. Insatisfeito, o governo procurou o STF a fim de conseguir uma liminar.
SP recorre ao STF para adiar precatórios
Com o fim do prazo de adiamento concedido pelo TJSP em setembro de 2020, o governo de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Desse modo, o objetivo era suspender as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios.
Ainda em outubro de 2020, o governo teve seu pedido de suspensão negado pela ministra Rosa Weber. Ela reafirmou a autoridade do TJSP no cálculo, administração e recebimento dos valores relativos aos títulos judiciais.
Em dezembro, após novo pedido, argumentando dificuldades financeiras do estado no combate à COVID-19, veio o sinal verde. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, aceitou e concedeu a liminar para o governo de São Paulo.
Segundo ele, os documentos anexos à solicitação comprovam a falta de condições para o pagamento de dos títulos, enquanto o estado investe no combate aos efeitos da pandemia. Fux ainda reforça que o plano estadual de imunização equivale à soma de R$4,07 bilhões. Em contrapartida, o valor para quitar os precatórios alcançava a marca de R$2,2 bilhões. Por isso, na visão do ministro, uma inviabiliza a outra.
Com atrasos, credor é o principal prejudicado
São quase 54 mil credores somente no estado de São Paulo. Assim sendo, grande parte aguarda créditos alimentares relativos a aposentadorias e salários. Isso significa que a espera maior é de idosos, ex-servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Ao adiar o pagamento dos precatórios de São Paulo, o governo preocupa os credores, que saem no prejuízo quando na verdade têm o direito de receber. Não custa lembrar que esses títulos são indenizações judiciais, obtidas quando o estado deixa de pagar algum valor ou prejudica alguém. Constituem, portanto, um direito adquirido, o qual não se pode postergar.
Venda de precatórios é alternativa à espera
O risco de calote existe e é real. Não se sabe quando o governo paulista conseguirá voltar a pagar os seus precatórios em dia, o que só aumenta a incerteza do credor de quando irá receber. A espera já leva anos e, se as coisas continuarem assim, pode chegar a décadas!
Com isso, como alternativa para essa morosidade e inadimplência do Estado, o credor pode recorrer a um negócio justo, totalmente legal e que pode ser uma boa alternativa, seja para quem compra ou para quem vende. Dessa forma, a venda de precatórios tem se mostrado a melhor saída para o credor que não quer depender da boa vontade do poder público em quitar seus débitos.
O caso dos precatórios de São Paulo é apenas mais um entre os estados brasileiros. Torna-se mais grave por ser o estado mais rico e populoso do país. Diante disso, é preciso se manter a par dos acontecimentos para saber como os estados têm agido diante da necessidade de quitar suas dívidas.
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