O BPC LOAS é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem o objetivo de garantir a segurança financeira e social de idosos e pessoas com deficiência.
Neste artigo, vamos nos aprofundar no tema para que você entenda o significado por trás da sigla BPC LOAS, além de saber quem tem direito de fato, qual a documentação necessária e como solicitar. Boa leitura!
O que é o BPC LOAS?
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Lei n. 8.742 de 1993. É um direito garantido para pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos, que comprovem a impossibilidade de prover sua própria subsistência.
A LOAS passa por regulação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei no país.
Tal direito está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 203, que assegura a proteção integral à pessoa com deficiência. Além disso, a CF também garante o direito à dignidade da pessoa idosa (artigo 229) e a proteção à família, (artigo 226). É curioso mencionar que esse é o único benefício previdenciário no Brasil que não exige contribuição previdenciária para ser solicitado.
Quem pode solicitar o BPC LOAS?
Conhecer os direitos e regras para solicitar o BPC é fundamental para garantir a segurança financeira e social de seus beneficiários.
Para requisitar o beneficio, é preciso entrar no Meu INSS, em “Novo Pedido” e digitar “Benefício de Prestação Continuada”. Na lista que aparece em seguida, clique no nome do serviço. Tem direito ao benefício a pessoa que:
- Comprovar a deficiência, através de avaliação feita pela perícia médica e serviço social do INSS;
- Tiver renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual ou inferior um quarto (¼) do salário mínimo, calculada através das informações constantes do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS;
- Não recebe outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário, inclusive o seguro-desemprego.
Quem deseja obter o benefício, deve procurar a Secretaria de Assistência Social do seu município ou o CRAS do seu bairro para fazer a inclusão ou atualizar o CadÚnico. O cadastro deve estar atualizado (menos de dois anos) e conter o CPF de todas as pessoas da família. Não é preciso ir ao INSS, pois o pedido pode ser feito online.
Atualmente, o valor distribuído pelo INSS ao cidadão que tem direito ao BPC LOAS é de um salário mínimo, ou seja, o equivalente a R$1302,00 mensalmente.
Como solicitar o BPC LOAS?
Para pedir o BPC LOAS, é necessário que a pessoa com deficiência apresente um grau de incapacidade que afete sua participação adequada na sociedade. Aliás, essa incapacidade deve ser comprovada por avaliação social e médica do INSS. Assim sendo, as principais doenças que viabilizam o recebimento do benefício previdenciário são:
- Cardiopatias graves
- Cegueira
- Nefropatia grave
- Hanseníase
- AIDS
- Hepatopatia grave
- Osteíte deformante
- Doença de Parkinson
- Neoplasia maligna
- Paralisia incapacitante e irreversível
- Tuberculose
- Alienação mental
- Espondiloartrose anquilosante
Além disso, é importante ressaltar que doenças crônicas também permitem a solicitação da aposentadoria por invalidez. Não há, na verdade, uma lista definitiva das doenças que possibilitam o BPC LOAS, portanto, o requerente deve passar por uma perícia médica para determinar se é elegível para o benefício.
BPC LOAS dá pensão por morte?
Você sabia que, mesmo recebendo o BPC LOAS, é possível que o beneficiário também receba pensão por morte? No entanto, a Lei nº 8.742/1993 determina que o beneficiário não pode acumular os dois benefícios.
Sendo assim, caso a pessoa receba ambos, ela deverá escolher qual benefício deseja continuar recebendo. Caso opte pela pensão por morte, deverá abrir mão do BPC LOAS e vice-versa.
Aliás, é importante ressaltar que, se o beneficiário do BPC LOAS vier a falecer, seus parentes não terão direito a continuar recebendo o benefício. No entanto, há uma exceção, caso o requerente tenha comprovado o direito a receber o benefício e venha a falecer antes de recebê-lo devido aos atrasos do INSS.
Recentemente, um projeto de lei (PL 4.439/20) foi proposto para autorizar o pagamento de um 13º para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que recebem o BPC LOAS. Entretanto, o projeto ainda está em análise e, atualmente, apenas um salário mínimo é pago mensalmente para quem tem direito ao benefício.
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