Meu Precatório

Ações do governo levam a incertezas no mercado de precatórios

O mercado de precatórios passa por um momento de incertezas. Afinal, as recentes ações do governo federal colocaram em xeque a condição da União em honrar compromissos. Isso, por sua vez, tirou o sono dos investidores.

A insegurança afeta diretamente esse mercado, que tem de se arriscar mais para manter os investimentos. Mesmo assim, vender precatórios é uma alternativa extremamente útil, especialmente em tempos de aperto financeiro, quando você precisa de dinheiro na mão para seguir com os seus projetos.

A venda de precatórios se mostra uma opção viável, mesmo diante do empréstimo bancário, devido à diferença entre as taxas cobradas. Aqui na Meu Precatório, continuamos dispostos a negociar o seu benefício e vamos trazer as principais informações sobre os passos do governo. Assim, você estará sempre bem informado. Boa leitura!

 

Entenda como funciona a venda de precatórios

Antes de comentar a situação do mercado de precatórios, vamos relembrar como é o processo. A venda de precatórios é uma prática muito comum, totalmente legal, com benefícios para ambos os lados. Sem contar que é muito útil para quem precisa do dinheiro na conta, sem esperar pelos longos prazos de pagamento do governo.

Como você sabe, o precatório é uma dívida do poder público, — municipal, estadual ou federal — com o credor que obteve esse crédito por uma decisão judicial. Desse modo, a condenação leva a uma indenização, que deve ser paga pelo órgão.

Caso o credor não queira esperar o prazo de pagamento devido à urgência para receber, ele pode optar por vender o seu precatório. Para o comprador, a vantagem está no deságio cobrado, uma taxa que corresponde ao seu lucro na operação.

Já que há vários tipos de precatórios, os títulos judiciais também têm uma valorização diferente. De modo geral, em função da maior previsibilidade de pagamento, os precatórios federais têm um valor maior de mercado. Ao menos até outubro deste ano era assim. Desde que o governo federal manifestou intenção de atraso e limite de pagamento de precatórios, a preocupação de compradores e vendedores aumentou.

O que são precatórios federais?

Precatórios Federais são aqueles gerados por uma decisão judicial que condenou a União — ou mesmo algum de seus órgãos, empresas, ou autarquias — a pagar uma indenização. Os títulos são listados para pagamento através da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem regras para a ordem do acerto de contas. 

 

Ações do governo soam como calote no mercado de precatórios

Há 20 anos, o governo federal paga em dia as suas dívidas em forma de precatórios, conforme o que é descrito na LOA. Porém, essa realidade pode mudar! O primeiro temor veio com a declaração do governo de que limitaria o pagamento de precatórios e, com os recursos restantes, financiaria o seu novo programa social.

A ideia gerou muitas críticas e logo foi afastada pela equipe econômica. Afinal, deixar de pagar os precatórios, já provisionados, seria como dar um calote. Além disso, a mudança poderia ser caracterizado como uma tentativa de burlar o teto de gastos, criado em 2017, durante o governo Temer.

Ainda que o governo tenha voltado atrás e desistido da proposta, causou um mal-estar no mercado de precatórios, que ficou temeroso de que a intenção de calote se repetisse. Isso fez com que o seu valor de mercado, no caso de venda, se mantivesse elevado, já que o comprador tinha mais certeza de receber, sem correr risco de perder o investimento.

Com a intenção de calote do governo, essa certeza se anulou, enquanto o recuo nos negócios com precatórios foi automático.

 

Limitação de pagamentos cortaria a fila pela metade

Caso fosse levada adiante, a proposta do governo cortaria, por exemplo, o orçamento de precatórios para 2021 — de R$55 bilhões para R$16 bilhões. Um valor abaixo da metade, o que deixaria centenas de credores sem receber.

Nova lei de acordo pode sinalizar vontade de não pagar

Recentemente, em 14 de setembro, o governo sancionou uma nova lei — a lei nº 14.057 — que regulamenta a possibilidade de acordos para precatórios federais. É a forma que o credor tem de receber o seu título adiantado, mas com um desconto.

A possibilidade de acordo já estava descrita na Constituição. No entanto, a declaração do governo em criar uma lei que regulamenta, especificamente, o acordo para precatórios federais, pode significar uma intenção de atraso nos pagamentos.

Isso porque, como dissemos, há 20 anos os precatórios federais não são atrasados. Sendo assim, não faria sentido para o credor entrar em um acordo com seu precatório. Dessa forma, ele deixaria de ganhar até 40% do valor e, parcelando a dívida, sabendo que receberia, se quisesse, o total dentro do prazo estipulado.

Ao sugerir a possibilidade de acordo então, o governo federal pode estar sinalizando que irá atrasar pagamentos, o que forçaria a essa condição descrita na nova lei. A especulação só aumentou a insegurança do mercado.

 

Apesar das incertezas, o mercado de precatórios continua

O momento é sim de incerteza! É preciso criatividade e boa vontade para seguir em frente. Aqui na Meu Precatório, levamos isso a sério e acreditamos que podemos continuar com o nosso trabalho de ajudar você, credor, a encontrar uma boa oferta no mercado de precatórios. Por isso, continuamos negociando títulos judiciais de todos os tipos e seguimos trazendo informações sobre os principais acontecimentos do universo dos precatórios.

Tema alguma dúvida ou quer conversar sobre seu precatório? Então entre em contato com a nossa equipe. Estamos aqui prontos para ajudar. Até a próxima!

 

Sair da versão mobile