Será que vem um novo TRF por aí?

O pleno do Supremo Tribunal Federal aprovou, no último dia 11, a criação de um 6º Tribunal Regional Federal (TRF). A proposta pretende desmembrar o TRF1, hoje composto por 14 estados, criando um tribunal único para Minas Gerais. Mas calma, ainda há um longo caminho antes da decisão final! Para que a ideia seja efetivada, deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Antes de conhecermos mais sobre o novo projeto, vamos entender um pouco sobre o que são os TRFs?

Separação em TRFs

Quando há um processo na segunda instância que envolva bens ou interesses da União, suas autarquiasfundações e empresas públicas federais, cabe aos desembargadores lotados Tribunal Federal fazer o julgamento, conforme artigos 108 e 109 da Constituição – com exceção dos processos competentes à Justiça Eleitoral ou do Trabalho.

Como o Brasil é um país muito grande, ficou decidido que seria melhor dividir a atuação dos processos de competência federal em regiões. O artigo 27, § 6.º, do ADCT da constituição, instituiu, da forma como é hoje, os cinco primeiros tribunais regionais (os únicos até hoje existentes), divididos da seguinte forma:

  • TRF da Primeira Região (TRF1): AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
  • TRF da Segunda Região (TRF2): ES, RJ;
  • TRF da Terceira Região (TRF3): MS, SP;
  • TRF da Quarta Região (TRF4): PR, RS, SC;
  • TRF da Quinta Região (TRF5): AL, CE, PB, PE, RN, SE;

Por que criar um novo Tribunal?

Como é possível ver pela divisão, o TRF1 engloba o maior número de estados, o que leva a um alto número de processos para um único tribunal resolver. Além disso, nos últimos anos houve um aumento no volume de processos além da capacidade de julgamento tribunais, resultando em maior espera para o jurisdicionado.

O presidente do STJ bem explica a situação: “Quando a Constituição de 1988 recriou a justiça federal, ela criou 5 TRFs. A demanda não era tão grande quanto hoje. O número de processos nos tribunais se avolumou. A situação chegou a ficar crítica em algumas regiões”, destacou Noronha.

Outro ponto é que as reivindicações judiciais dos estados são desiguais. Mesmo com a área de atuação extensa, 40% dos processos da Primeira Região se originam apenas de Minas Gerais. De acordo com o ministro, “a solução que se mostra viável é o desmembramento do TRF1 e criar o TRF de Minas”, também denominado TRF6.

Como ficará a questão dos custos?

De acordo com o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, o novo tribunal vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas e que, portanto, não haverá custo extra com o novo TRF6. Ele afirmou também que cargos vagos de juízes, cujos salários já estão previstos no Orçamento, serão transformados em 18 cargos de desembargadores. Embora tenha alegado que não haverá custos extras, é importante ressaltar que o salário de um desembargador é um pouco maior que o de um juiz.

Ademais, os ministros disseram que o orçamento anual de R$ 12 bilhões para a Justiça Federal de Minas, será mantido. A diferença é que a verba passará a ser da Justiça Federal e do TRF6. Por fim, Noronha destacou ainda que o tribunal tem a preocupação de não ampliar gastos no atual momento de crise fiscal do país e que acredita na aprovação da proposta no Congresso.

Novos cargos de desembargadores

Como apontado anteriormente, o novo tribunal terá 18 cargos de desembargador. Além dessa mudança, o STJ também aprovou novas vagas de desembargadores para todos os outros TRFs: 3 na Primeira Região, 8 na Segunda, 4 na Terceira, 12 na Quarta e 9 na Quinta. Assim como no TRF6, todos os novos cargos de desembargadores serão originados de funções vagas de juízes.

Caso a proposta seja aprovada, a escolha será feita através de indicações do presidente Jair Bolsonaro, com base em uma lista tríplice aprovada no próprio tribunal. No caso do TRF-6, que não tem composição, a lista seria aprovada pelo STJ.

O presidente do STF esclareceu acerca do poder presidencial de realizar tantas indicações. “O presidente só nomeia quem o tribunal seleciona numa lista tríplice. Ele não põe quem ele quer, ele põe quem o tribunal quer. Isso mitiga toda essa questão política. O presidente está vinculado a uma escolha de uma lista tríplice. Se o candidato já entrou três vezes por merecimento, a nomeação é obrigatória. Será que nós temos uma justiça politizada? Não temos.”

Polêmica sobre o assunto

Em 2013, criação de quatro outros TRFs causou certa discussão. A PEC proposta pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG) objetivava originar tribunais federais para os estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia e havia sido aprovada pelo Congresso. Porém, em julho daquele ano, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu o projeto.

Na época, Barbosa acusou os presidentes de associações de agirem de forma “sorrateira” para apoiar a criação dos tribunais. Ele afirmou ainda que caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir sobre melhoria da eficiência dos tribunais e que, portanto, a suspensão era necessária.

E você? O que acha sobre a criação de um novo TRF? Vai realmente desafogar e acelerar a justiça ou é apenas mais uma forma de gastar dinheiro público? Deixe sua opinião aqui nos comentários pra gente!

Nenhum Comentário

Comentar