Como consultar seu precatório na LOA 2020?


A LOA 2020 nada mais é que uma lista em PDF que é divulgada no site da câmara dos deputados. Este aqui é o link para acessar todas as listas.

Cabeçalho da LOA 2020
Cabeçalho da lista de precatórios – LOA 2020

A lista não tem muito erro e é de fácil consulta. O maior problema é seu computador/celular abrir uma lista de mais de 2000 (!) páginas. As colunas da lista são as seguintes:

  • Ano do precatório
  • Precatório
  • Tipo causa
  • Valor (R$)

O que significa cada coluna?

Ano do Precatório

O ano do precatório é a coluna que pode gerar mais dúvidas. Que diabos significa isso se todos os precatórios serão pagos em 2020? Pois bem, antigamente a EC 30 permitia o parcelamento de precatórios em até 10 parcelas. Ela ficou em vigor até o ano de 2009, quando entrou em vigor a EC 62/2009. Esta emenda constitucional acabou com o parcelamento dos precatórios em diante. Mas alguns precatórios que já haviam sido expedidos antes dela que estavam sendo pagos de maneira parcelada.

Assim, esta coluna mostra quais precatórios são de LOAs passadas. Sendo a maioria destes desta época. Além destes há dois precatórios bilionários, que também foram parcelados segundo os requisitos da EC99. Ela permite o parcelamento de precatórios em que o valor é superior a 15% do total expedido para o ano orçamentário.

Mas para você credor, na prática esta coluna não muda nada.

Lei Orçamentária Anual - LOA 2020
A cara da LOA 2020

Precatório

Aqui é onde a mágica acontece, credores. É nesta coluna que vocês farão a busca pelo precatório de vocês. Porém atenção! O número a ser consultado aqui é o do precatório e não o do processo originário. E, infelizmente sem o número do precatório não há como fazer a consulta, já que não há nome nem CPF dos credores nesta lista.

Caso tenha dúvidas de como achar o número do precatório, temos vários posts sobre isso. De todos os TRFs: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5.

Com o número do precatório em mãos você tem que retirar a pontuação.

Como funciona a numeração dos precatórios federais?

Os precatórios seguem o padrão de numeração NPU do CNJ no seguinte formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

  • Onde NNNNNNN é o número do processo em si. Lembrando que este número é crescente e se reinicia a cada ano.
  • DD, é o dígito verificador. Este números são calculados a partir dos outros dígitos e verificam se o número fornecido é ou não válido.
  • AAAA é o ano de autuação do precatório. Neste caso, este número será 2017 ou 2018, dependendo de quando o precatório foi expedido.
  • J é o dígito que identifica o tipo de justiça. No caso dos precatórios federais, é o dígito 4.
  • TR é relativo ao tribunal. Este número varia conforme o número do TRF. Assim, os do TRF1 são 01, do TRF2, 02 e assim por diante.
  • OOOO é o número relativo a origem do processo, que determina a vara em que ele foi julgado. No caso de precatórios é diferente e é um número fixo que depende do tribunal. No caso do TRF2 e do TRF4 o número final é 9398. Já pro TRF1 é 9198. No caso do TRF5 é 0000.
binoculos encontrando precatórios na LOA 2020
Não é tão difícil assim encontrar seu precatório na LOA 2020

Exceção a regra do número do precatório

Mas como sempre temos uma exceção as regras. O TRF3 não tem os precatórios com número seguindo o NPU. Mas sim, uma numeração própria de 11 dígitos. No qual os 4 primeiros dígitos são o ano de expedição do precatório, que no nosso caso varia entre 2018 e 2019. Já o restante é um número que cresce de 0000000 até que todos os precatórios expedidos estejam incluídos.

Tipo/Causa

Esta coluna também impacta pouco na vida do credor. Ela serve para mostrar, conforme o padrão do tribunal, qual o assunto que gerou o precatório.

Valor (R$)

Esta coluna responde a maioria de nossas perguntas aqui no blog. “Qual o valor do meu precatório?” . Principalmente nos TRF 1 e TRF 5 esta é uma pergunta bem frequente. E a LOA é uma das poucas maneiras de saber o valor.

Mas atenção este valor está atualizado até a data de divulgação da LOA 2020. Ele ainda sofrerá correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Como encontrar meu precatório?

A maneira mais fácil de se encontrar o precatório é através do número dele. Com isso basta fazer um passo simples. Aperte as teclas Ctrl e F (funciona nos computadores Windows) ou então Command e F (funciona nos Macs) e digitar o número de seu precatório sem nenhuma pontuação.

No caso de celulares depende. Se você tiver um Android, basta ter um aplicativo de leitor de arquivos PDF. Neles haverá no canto superior direito, uma lupa. Basta clicar nela e inserir o número de seu precatório.

Como achar na LOA 2020
Captura da tela de um celular Android – LOA 2020

Já em celulares iOS, você deve clicar no ícone de compartilhar, e depois procurar uma lupa que diz procure na página.

achando precatórios no iOS na LOA 2020
Captura da tela de um celular com iOs – LOA 2020

Parágrafo


E você credor, sentiu um alívio agora que sabe o valor de seu precatório? Fique ligado que este é o segundo post de uma série de artigos sobre a LOA 2020 que serão publicados esta semana.

4 Comentários
  • Christian Ribeiro
    Postado às 10:00h, 11 setembro Responder

    Bom dia,

    o precatório federal alimentar do meu pai foi expedido em 29/06/2018, mas ele não foi incluído nem na LOA 2019 nem na LOA 2020. Ainda existe a possibilidade dele receber esse precatório em 2020 ?

    Grato.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:26h, 11 setembro Responder

      Christian,

      É necessário verificar se ele não foi cancelado depois desta data. Ou então conferir o número que você tem em mãos. Tem o número do precatório e do processo?
      Mas basicamente se ele não está na lista, a não ser que tenha prioridade no pagamento, ele não será pago em 2020.

      Ficamos no aguardo 🙂

      • Christian Ribeiro
        Postado às 16:01h, 11 setembro Responder

        Boa tarde Breno,

        tenho somente o número do processo dele: 0200886-71.2018.4.01.9198. Acho que meu pai tem prioridade por ter mais de 80 anos e possuir moléstia grave.

        Grato.

        • Breno Rodrigues
          Postado às 10:46h, 12 setembro Responder

          Christian

          Esse é o número do precatório. Pela movimentação dele, o pagamento era pra ter sido feito em 2019. Sugiro procurar seu advogado para entender o que possa ter acontecido.

          Espero ter ajudado 😀

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