Precatórios e RPVs do TRF2 estão disponíveis para saque

Para você, credor do TRF2, que está com a esperança de receber seu precatório até o final do ano, temos uma excelente notícia! A justiça liberou o saque para alguns dos segurados que ganharam ações contra o INSS e possuem direito a precatórios.


Entendendo melhor:

O Tribunal Regional Federal (TRF2) liberou R$ 1,43 bilhão para pagar os atrasados de revisões e concessões de benefícios. Desse total, R$ 1,14 bilhão são para pagar ações de 7,8 mil aposentados do Rio e R$ 287 milhões para quitar o débito com 1,9 mil segurados do Espírito Santo.

Assim, mais de nove mil capixabas e fluminenses que possuem precatórios contra o INSS já podem sacar os valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

É possível que meu precatório não tenha sido liberado?

                Mesmo a notícia sendo ótima, nem tudo são flores. Os pagamentos começaram a ser liberados em meados de abril, mas vão até o fim deste ano. Portanto, pode ser que o seu ainda não tenha sido disponibilizado. É necessário fazer a consulta pela página do tribunal, utilizando o número do precatório ou do CPF ou do processo judicial. Não se preocupe, mais adiante explicaremos melhor como realizar a busca!

                Os precatórios são pagos em lotes. Assim, no lote de pagamentos de 2019, entraram os valores autuados entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Portanto, se seu precatório foi expedido nesse período, mas ainda não ficou disponível para saque, fique tranquilo, ele será liberado ainda esse ano.


Cabe a cada Tribunal Regional Federal em todo o país estabelecer o calendário dos créditos. Assim, os credores podem acompanhar quando serão feitos os depósitos e as liberações para saque de acordo com seu precatório. O calendário do TRF2 ficou estabelecido da seguinte forma:

RPVs também serão pagas:

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 62,6 milhões em recursos para o TRF 2 quitar os atrasados de 4.658 aposentados pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ficou estipulado para os ganhadores de processos, com expedição do RPV em março de 2019, que irão receber entre os dias 9 e 14 de maio.

Nesse caso, o valor da dívida estará limitado a 60 salário mínimos. Os pagamentos autorizados em 2018 têm limite baseado no mínimo vigente até dezembro daquele ano, ou seja, R$954. Assim, o teto para a RPV é de R$57.240. Já em 2017, uma vez que o salário mínimo era fixado em R$ 937,00, o teto foi de R$ 56.220,00

Como verificar se o seu precatório do TRF2 já foi depositado?

Agora que descobrimos que o TRF2 já depositou nos bancos oficiais os valores relativos aos precatórios com vencimento 2019 e RPV’s, vamos agora explicar como saber se seu dinheiro está disponível para ser sacado.

Para isso, basta fazer uma consulta nesse link.

Com o número do requisitório em mãos, insira no campo correto e digite o código de verificação. Atenção pois os precatórios iniciam com PRC e as requisições de pequeno valor com RPV. Por exemplo: PRC 20190010.

Depositado e liberado para saque

Se o seu precatório/rpv já estiver disponível para saque, as informações que aparecerão em seu requisitório serão similares à seguinte:

Para realizar o saque, o beneficiário deverá se apresentar em uma das agências autorizadas do banco depositário com: cópia deste extrato, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência. O valor total depositado e eventual incidência tributária (PSS e IRRF) serão informados pelo banco depositário. Nesse link será possível conferir a relação das agências bancárias autorizadas.

Depositado, porém bloqueado


Pode ocorrer também de o seu dinheiro ter sido depositado, mas ainda não estar disponível para saque. Nesse caso, é necessário que o juiz expeça o alvará de levantamento para liberar o saque. Segue exemplo das informações que aparece para os que se encontram nessa situação:

Caso isso ocorra, é importante que converse com seu advogado para ele pedir a expedição do alvará. Apesar de alguns juízes expedirem por conta própria, é válido fazer o pedido para ter certeza que liberem o dinheiro o mais rápido possível.

Não depositado


Quando ocorre de o valor não ter sido nem depositado e, claro, não liberado para saque, as informações que aparecem são as seguintes:

Nesse último caso, não há o que ser feito, apenas esperar a liberação da verba.

Diferença ao receber pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal no TRF2

As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e serão regidas pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.

logo Caixa Econômica Federal

Para pagamentos na Caixa Econômica Federal:

• Pagamentos sem alvará até R$ 100.000,00: todas as agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a efetuar pagamentos até esse limite de valor. Procure a agência da CAIXA mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.

• Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00: somente nas “agências de relacionamento com o poder judiciário” (agências instaladas nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e no TRF e as que possuem relacionamento com as varas federais do interior).

• Pagamentos de Alvará de Levantamento: somente nas “agências de relacionamento com o poder judiciário”, indicada pelo juízo.

Observações:

a) É autorizado pela Caixa Econômica Federal o levantamento de valores acima de R$ 100.000,00 (sem alvará) em agência que não possua relacionamento com o Poder Judiciário desde que:

 • O beneficiário ou representante legal possua conta há mais de um ano (conta corrente ou poupança) ou

• O levantamento ocorra na agência da conta acima mencionada.

b) A CAIXA tem o prazo legal de até 24 horas para o pagamento do Precatório/RPV ao beneficiário ou procurador, contados a partir da apresentação de todos os documentos necessários para inequívoca identificação do cliente. Caso não seja possível a análise e conferência conclusiva da documentação apresentada em até 24 horas, o prazo pode ser estendido em caráter de exceção, até que haja convicção na identificação do sacador, garantindo a segurança do pagamento ao beneficiário ou representante legal.

c) O pagamento requerido em agência situada em outro estado da federação, que não Rio de Janeiro e Espírito Santo, poderá ser feito sem restrição, desde que solicitado pela agência requerida.

logo Banco do Brasil

Para pagamentos no Banco do Brasil

  • Levantamento de precatórios sem exigência de alvará cujo valor seja de até R$ 99.999,99, pode ser sacado em qualquer agência do país. Procure a agência do Banco do Brasil mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.
  •  Levantamento de precatórios sem exigência de alvará com valor acima de R$ 100.000,00, podem ser sacados em qualquer agência do país com “perfil de centralizadora.
  •  Levantamento de precatórios com exigência de alvará, só podem ser levantados na agência centralizadora dos depósitos do TRF2, que é a agência 2234 – Setor Público Rio de Janeiro. As agências receptoras dos alvarás deverão recolher a documentação dos beneficiários, conforme as instruções normativas do Banco do Brasil, e enviar juntamente ao Alvará, para as dependências da Agência 2234, para o efetivo pagamento das ordens judiciais.

Os beneficiários deverão comparecer às agências, munidos dos seguintes documentos: – identidade; – CPF; – comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias); – alvará de levantamento (se for o caso).

Se ainda restarem dúvidas, segue os canais de ouvidoria das instituições financeiras:

• Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24h Ouvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678

• Caixa Econômica Federal: SAC 0800 7260 101 Ouvidoria: 0800 7257474

E aí credores do TRF2, animados com a notícia? Agora é só conferir se seu precatório ou RPV foi liberado e correr pro abraço!

Até o próximo post!

42 Comentários
  • Felippe
    Postado às 08:22h, 07 maio Responder

    Pior é o caso do meu pai: um precatório de acordo foi liberado na lista para ser pago em 11/2018 e um de prioridade liberado em 04/2019 e nenhum dos dois foram pagos. A gente acredita que o advogado já esta com o dinheiro mas infelizmente não temos como conferir :/

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:16h, 07 maio Responder

      Felippe,

      Tem como conferir sim. Basta ir diretamente no tribunal e verificar se o depósito foi feito e em que banco isto foifeito. Depois disso, ir no banco com a documentação necessária para realizar o saque. O banco informa se o dinheiro foi sacado ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Eduardo
    Postado às 12:51h, 07 maio Responder

    Boa tarde, meu processo está com a seguinte informação:
    cartório – cumprimento MLJ prioridade 17/04
    Quanto tempo leva para ser expedido esse mandato ?
    Lembrando o processo está no TJSP
    Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:11h, 07 maio Responder

      Eduardo,

      Pelo que entendi na verdade o mandado já foi cumprido no dia 17/04. pelo menos é o que quer dizer cumprimento de mandado de levantamento judicial (MLJ).

      Espero ter ajudado 🙂

  • Eduardo
    Postado às 00:23h, 09 maio Responder

    Bom dia, depois que o Mandato de Levantamento Judicial é cumprido qual é a próxima etapa ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:11h, 09 maio Responder

      Eduardo,

      Basta apenas fazer o saque, já que não há mais nenhuma etapa.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Eduardo
    Postado às 13:42h, 10 maio Responder

    Boa tarde, obrigado pela respostas acima, me ficou uma dúvida o processo não deveria mudar de status já que o pagamento foi liberado, e assim saber que já foi recebido pelo advogado. Se possível de uma olhada no processo. Agradeço desde já.
    0410584-44.1996.8.26.0053

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:12h, 15 maio Responder

      Eduardo,

      Depende do tribunal. Nas respostas acima estamos tratando do TRF2 enquanto seu processo é do TJSP.
      Já na movimentação do seu processo consta que o pagamento foi feito no dia 12/04/2019.

      Espero ter ajudado

  • Silvia de Oliveira
    Postado às 18:28h, 10 junho Responder

    Boa Noite, Breno

    Gostaria de saber se ja foi pago o meu precatório – Processo Depre – 7000934-57.2001.8.26.0053 – Ordem Cronologica 231/2002 – Silvia de Oliveira

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:58h, 21 junho Responder

      Olá Sílvia, tudo bem?

      Tem como você confirmar o devedor para mim? Porque nos devedores que eu olhei não consta o precatório,e não consigo fazer a consulta pelo número Depre, apenas pelo numero do processo originário.

      Fico no aguardo 🙂

  • Márcio Eurico Moreno Lopes
    Postado às 09:13h, 15 junho Responder

    Bom dia
    Meu processo encontra se no trf2 para emissão do pagamento da RPV
    Será que sai ainda esse ano
    Ou só até 2020.
    E a conselhavel negociar com a câmara de gestão
    Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:34h, 23 junho Responder

      Márcio,

      Se é RPV sai este ano ainda. Só precatórios que podem ser pagos em 2020 ou 2021 se for expedido depois do dia 1 de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Silvia de Oliveira souza
    Postado às 17:44h, 21 junho Responder

    Oi , Breno

    Claro, estou enviando:

    Processo:
    0420665-52.1996.8.26.0053 (053.96.420665-9)
    (Tramitação prioritária)
    Classe:
    Procedimento Comum Cível
    Área: Cível
    Local Físico: 04/06/2019 00:00 – Cartório – ANDAMENTO JTADA 04/06/19
    Distribuição: 30/06/2006 às 00:00 – Livre
    Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital – UPEFAZ – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
    Controle: 2005/010601
    Juiz: Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin
    Outros números: 583.53.1996.420665, 1282/96
    Valor da ação: R$ 2.355,00

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:55h, 24 junho Responder

      Sílvia,

      A princípio sim. Consta que o pagamento foi feito e que o alvará de levantamento já foi expedido em nome do seu advogado. Mas não informa se o saque foi realizado. Assim, sugiro conversar com ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Cleriston R. Eugenio
    Postado às 11:09h, 24 junho Responder

    Bom dia, teria como verificar a situação desse meu Precatório? Qual seria a previsão de pagamento e como vejo o valor a ser pago.
    Nº do Processo: 5000438-45.2019.4.02.9388 Data de autuação: 07/02/2019 00:48:09 Situação: MOVIMENTO
    Órgão Julgador: Gabinete da Presidência Colegiado: Secretaria de Precatórios
    Classe da ação: Precatório
    Processos relacionados: 0112190-18.2015.4.02.5001/ES

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:02h, 25 junho Responder

      Cleriston,

      O pagamento deverá ser feito até o final de 2020. Já sobre o valor eu não consigo verificar, apenas quem é inscrito no processo. Você tem que ter acesso ao sistema EPROC do TRF2.

      Espero ter ajudado 🙂

  • SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA
    Postado às 17:39h, 25 junho Responder

    Oi, Breno

    Você Sabe o Valor do precatório? Voce poderia me informar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:47h, 26 junho Responder

      Olá Sílvia tudo bem?

      Não consegui ver o valor porque é um processo físico. Assim, apenas seu advogado tem como acessar ou então você deve ir direto a vara onde o processo está.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Leila Sabino
    Postado às 13:42h, 26 junho Responder

    Boa tarde por toda gentileza gostaria de saber quando devo receber essa rpv.

    Procedimento RPV
    Número 20190112163
    Data prococolo TRF 23/05/2019 18:20:08
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20190000203R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE LIMEIRA SP
    Processos originários 0001208-17.2017.4.03.6333
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes *********
    Advogado ********
    Mês/Ano da proposta 6/2019
    Data conta de liquidação 01/11/2018
    Valor solicitado R$ *********
    Valor inscrito na proposta R$ ********
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:44h, 27 junho Responder

      Leila,

      O pagamento deverá ser feito até o último dia de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Leila Sabino
    Postado às 10:51h, 27 junho Responder

    Muito obrigada, aguardando.

  • Leila Sabino
    Postado às 15:15h, 27 junho Responder

    Caro Breno mais uma dúvida, consultando hoje as fases do processo consta isso.

    90
    23/05/2019
    18:20:09
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190000203R – REQUISITADO P/ (REQ.) ************* – PROPOSTA 6/2019 – REMETIDO AO TRF – VALOR LIBERADO EM 26/06/2019 PARA PAGAMENTO

    Será que ja está liberado?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:59h, 28 junho Responder

      Olá Leila, tudo bem?

      Isso mesmo. O pagamento foi feito no dia 26/06.

      Espero ter ajudado 🙂

  • SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA
    Postado às 16:11h, 28 junho Responder

    Boa Tarde,

    Breno,

    Conforme sua orientação liguei para o advogado, quem me atendeu foi uma estagiaria, que me informou que ja esta protocolado, mas não me explicou o que isso quer dizer.
    Você poderia me explicar o que quer dizer que esta protocolado??
    Fico no aguardo

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:13h, 04 julho Responder

      Silvia,

      Eu não entendi. Porque da resposta que te passei não tinha o que protocolar. O alvará já está liberado e liberado pra saque. Assim basta fazer o saque, não é necessário nenhum protocolo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • edvanilson
    Postado às 14:12h, 30 junho Responder

    meu acordo com o pge sp foi deferido na data de mes 7/19 qual o proximo andamento para receber pode me explicar agradeco sua atenca

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:54h, 03 julho Responder

      Edvanilson,

      O valor é depositado em até 60 dias após a homologação do acordo.

      Espero ter ajudado 😉

  • Daniel Galdino de Santana
    Postado às 05:05h, 01 julho Responder

    Olá Breno meu precatório é de ordem cronológica 2278/19 contra o onde não consigo ver se foi liberado valores . Vc poderia me ajudar a saber? Desde ja agradeço.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:19h, 02 julho Responder

      Olá Daniel tudo bem?

      Não entendi muito bem sua pergunta. Você quer saber o valor do seu precatório ou se ele já foi pago? De toda forma, depende do tribunal onde a causa foi julgada. Em alguns casos é possível ter acesso ao valor. Sobre um eventual pagamento, isto consta nas movimentações do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Shirley Hahn
    Postado às 16:05h, 05 julho Responder

    Boa tarde…Olá
    Eu gostaria muito de saber , o que significa isso :
    Cartório – Ag. pagamento precatório – ESC. 30 – Ag. pagto RPV
    Porque estou aguardando receber uma RPV que foi expedida no dia 12 de abril….E pelo o que li no processo às custas despesas do processo já foram pagas. Breno, será que falta muito para eu receber? Se puder , me responda. Agradecida.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:06h, 11 julho Responder

      Shirley,

      Isto quer dizer que no proceso tem um precatório e uma RPV que foram gerados, ambos aguardando pagamento.
      Depende de quando o devedor foi notificado da RPV. Porque o prazo de 60 dias conta a partir daí. Mas creio que não durou mais do que 15 dias o que faz com que a RPV já tenha sido paga.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Márcio Rangel Mozzer
    Postado às 16:59h, 09 julho Responder

    Boa tarde, teria como saber se meu RPV vai liberado ainda este ano, foi um processo contra o INSS.
    CPF:02420844785
    Marcio Rangel Mozzer

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:18h, 17 julho Responder

      Olá Márcio, tudo bem?

      A previsão de pagamento está para o dia 15 de setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Silvia de Oliveira Souza
    Postado às 11:12h, 20 julho Responder

    Oi Breno,

    Tudo Bem, aqui é a Silvia de Oliveira, novamente te perturbando, desculpe-me por isso, pois o meu Advogado não atende o telefone, somente as estagiárias e não dão informação precisas.
    Quanto tempo demora depois que o levantamento do alvará foi expedido no nome do advogado e o pagamento foi feito para o advogado? Pois eu ligo e a estagiaria disse que ainda esta sendo calculado, não entendo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:38h, 22 julho Responder

      Olá Sílvia, tudo bem?

      O repasse ao credor deve ser imediato. Não devendo ter “tempo de cálculo” afinal o dinheiro é seu e não do advogado. Assim, caso demore um tempo grande, sugiro que entre com um processo na ouvidoria da OAB de seu estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Juliana G.
    Postado às 20:18h, 23 julho Responder

    Boa tarde, Breno. O PRC aparece com essas informações que são informadas pelo EPROC, pelo site do TRF não consigo visualizar.
    Tipo Beneficiário
    CPF/CGC 519.002.467-91
    REQUISIÇÃO : 19510021352
    Data Base 01/03/2019
    Data Base 01/03/2019
    Juros de mora fixados na sentença: Poupança
    Renuncia Não
    Status Liberado

    O valor está liberado para saque? O que quer dizer exatamente esse “liberado”?

    Muito obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:25h, 24 julho Responder

      Olá Juliana, tudo bem?

      Esse liberado quer dizer que o precatório foi expedido e inserido na lista para pagamento. Como a expedição dele foi feita em junho deste ano, o pagamento dele só será feito em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Hélio
    Postado às 08:10h, 26 julho Responder

    Não sei se foi aqui que fiz uma pergunta, mas chegou a ver?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:41h, 29 julho Responder

      Olá Hélio, tudo bem?

      Não recebi pergunta nenhuma não. Tem como enviar de novo?

      Fico no aguardo 😀

  • SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA
    Postado às 15:40h, 21 agosto Responder

    Boa Tarde,

    Breno,

    Sou eu novamente te incomodando, não entendo a linguagem dos advogados, e não quero ser grosseira, com esse advogado que esta me representando. Pois já é a segunda fez que ligo para o seu escritório e a estagiaria fala que ainda não foi liberado, pelo menos para mim não, e que todo dia ela entra sei la aonde para conferir e não esta liberado ainda, ainda tentei argumentar que fui ao fórum e consta o alvará de liberação desde junho 2019, mas ela disse que não. voce pode conferir novamente para mim e me orientar como devo proceder.
    Processo:
    0420665-52.1996.8.26.0053 (053.96.420665-9)
    (Tramitação prioritária)
    Classe:
    Procedimento Comum Cível
    Área: Cível
    Local Físico: 04/06/2019 00:00 – Cartório – ANDAMENTO JTADA 04/06/19
    Distribuição: 30/06/2006 às 00:00 – Livre
    Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital – UPEFAZ – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
    Controle: 2005/010601
    Juiz: Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin
    Outros números: 583.53.1996.420665, 1282/96
    Valor da ação: R$ 2.355,00

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:33h, 23 agosto Responder

      Olá Sílvia,

      Foram expedidos mandados em nomes de José Pedroso e de Jussara. Só que junto ao nome da Jussara está “e outros” aparentemente seria da mesma família dela, mas não fica claro pela movimentação do processo. Além disso fala-se que um crédito específico, de José Francisco está bloqueado. No seu nome não consta nada expresso, tendo que verificar os outros da movimentação de maio.

      Espero ter ajudado 🙂

  • silvia de oliveira souza
    Postado às 11:50h, 21 setembro Responder

    SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA

    Boa Tarde,
    Breno,

    O que quer dizer mandado de levantamento expedido e certidão: expedição de mandado de levantamento.
    agradeço

    silvia

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