Aprenda a consultar RPVs e Precatórios TR3

 

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Fachada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e quer consultá-lo? Não sabe como fazer ou tem dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe. Neste artigo vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, como consultar o seu Precatório no TRF3.

O TRF3 disponibiliza em seu portal uma página para consulta pública. Nela, beneficiários podem pesquisar a existência de processos judiciais em seu nome e que ainda possuam saldo pendente de levantamento.
Os portais ajudam os credores a se informarem com mais praticidade sobre o crédito que os entes públicos devem honrar. Com a consulta, é possível saber o mês do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Manter-se atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante para evitar qualquer prejuízo.
Desde de 2013, a divulgação dos depósitos para as Comarcas não é mais realizada através de ofício encaminhado aos juízos. A consulta desses depósitos agora é feita pela página do Tribunal, em bloco. Isto é, utilizando o parâmetro “Ação Originária”, ou individualmente, pelo “CPF/CNPJ” e “Nº do Requisitório de Origem”.
É importante lembrar que a consulta é meramente informativa, sem cunho oficial. Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, o beneficiário deve entrar em contato com o seu advogado. Outra opção é se informar junto à vara onde o processo judicial tramita ou tramitou.

Saiba a origem do processo para consultar o seu Precatório ou RPV

Antes de realizar a consulta, é importante saber que existem Precatórios e RPVs municipais, estaduais e federais. A consulta aos processos federais pode ser realizada no portal do TRF3 ou da Justiça Federal em que os processos ocorrem. Já os processos de âmbito estadual ou municipal podem ser pesquisados nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado.
De maneira resumida, os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Esses tribunais são divididos em regiões que englobam vários estados. O credor deve saber em qual estado o processo tramita para não pesquisar informações sobre seu Precatório no tribunal errado.
Agora que você tem certeza que o seu Precatório ou RPV é federal e tramita no TRF3, vamos ensiná-lo a consultar as informações sobre ele.

Onde se localiza e quais estados estão na esfera de ação do TRF3?

O TRF3 possui sede em São Paulo e é um dos cinco Tribunais Regionais do Brasil. Sua jurisdição compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Atualmente, o TRF3 é responsável mais de 40% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.
Antes de continuar a leitura deste artigo, temos que ressaltar uma informação importante. Só podem ser consultados Precatórios protocolados a partir de 2 de julho de 2006 e RPVs protocoladas depois de 2 de julho de 2007.

Como consultar Precatórios e RPVs do TRF3?

Os Precatórios e RPVs de federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal do TRF3 clicando aqui ou digitando em seu navegador o endereço http://www.trf3.jus.br/.
A consulta pode ser realizada pelo número do CPF/CNPJ, ou anda pelo número do processo originário.
RPVs e Precatórios TRF3 - pagina incial
O campo para a consulta do Precatório ou RPV encontra-se na página inicial do Tribunal Regional, no lado direito. Basta clicar em “Requisições de Pagamento”, preencher o campo “Número do CPF ou CNPJ” e clicar no ícone de pesquisa. Em seguida, abrirá uma página onde você deve digitar um código de verificação que será disponibilizado na tela. Após preenchê-lo corretamente, basta clicar em “Continuar” para ter acesso às informações sobre o seu Precatório ou RPV.
RPVs e Precatórios TRF3
Também é possível consultar a partir do OAB do advogado, número do Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou número de protocolo. Para isso, na página inicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, basta clicar em “Requisição de Pagamento”. Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
RPV e Precatório TRF3

Uma nova página será aberta, onde é possível preencher qualquer um desses dados para realizar a consulta. Em seguida, escreva um código de verificação e clique em “Pesquisar” para acessar as informações sobre o Precatório ou RPV.
RPVs e Precatórios TRF3 consulta
Confira as páginas para consulta de Precatórios e RPVs dos TJ dos estados que estão sob a jurisdição do TRF3:
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

E se a cidade onde o processo corre não tem Justiça Federal?

De acordo com a lei, o processo também pode correr na cidade onde o credor reside. Em situações de causas de acidentes do trabalho ou nas cidades que não contam com Varas da JF, o processo pode correr no Fórum Estadual. Lembramos que, neste caso, a consulta também deve ser feita nos Tribunais do Estado onde o beneficiário reside.
Informar-se corretamente sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante. Esperamos que você tenha respondido todas as suas dúvidas com o nosso texto.

81 Comentários
  • antonio carlos
    Postado às 15:08h, 18 abril Responder

    Só uma duvida..processo no TRF3 ou no Tribunal de Justiça SP são duas coisas distintas ? Porque o meu numero consta no TRF3 (prec.INSS) mas não no TJ-SP..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:16h, 19 abril Responder

      Olá Antônio Carlos, tudo bem?
      São coisas diferentes sim. Se seu precatório é federal ele pode estar no TRF3 e na parte da justiça federal de São Paulo. Já no TJSP, em sua maioria, são precatórios estaduais e municipais. Ocorre em alguns casos de um precatório federal estar no TJSP, maioria deles do INSS, mas isso se deve, geralmente, a falta de uma vara da justiça federal na cidade onde o processo foi iniciado.
      Então no seu caso o seu precatório é federal, o que é muito bom poruqe os prazos de pagamento são bem mais rápidos que no TJSP.
      Espero ter ajudado! 🙂

  • Maria Patrícia
    Postado às 12:00h, 26 junho Responder

    Olha Pq meu rpv está demorando, ele foi protocolado 01/05 e até agora não caio, não era para ter caído já?, E a data da proposta é mês 06/2018.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:49h, 26 junho Responder

      Patricia,

      O RPV deve ser pago em até 60 dias corridos da data de expedição. Por isso fique calma, o prazo ainda não acabou. 🙂
      Se a data de proposta é o mês de junho, ele deve ser pago até sexta-feira.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Reginaldo decicino
      Postado às 12:59h, 14 setembro Responder

      tive meu rpv protocolado dia 27/07/2019 ao ir no banco do brasil fui informado que faltava o alvara quem expede esse alvara e o juiz ou advogado quanto tempo ainda para receber

      • Breno Rodrigues
        Postado às 14:05h, 17 setembro Responder

        Reginaldo,

        Quem expede o alvará é o juiz, depois de seu advogado fazer o pedido dele. Assim o tempo para receber depende de ambos.

        Espero ter ajudado 🙂

  • barbara
    Postado às 19:07h, 02 julho Responder

    EU ESPERO O RPV DE MEU PAI QUE FALECEU, PÁSSOU PARA MINHA MAE QUE FALECEU E AGORA EU ESPERO. TOTAL DE 30 ANOS E ALGUNS MESES…ATE QDO O BRASILEIRO VAI SOFRER??E EU QTO TEMPO MAIS TENHO QUE ESPERAR?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:28h, 03 julho Responder

      Olá Barbara tudo bem?

      Você tem certeza de que é um RPV? Digo isso porque, apesar do tempo de processo ser longo, o pagamento de RPV é relativamente rápido: 60 dias corridos. Além disso dependendo do tipo do seu precatório (se é estadual ou municipal) infelizmente o prazo de pagamento é muito longo. Estados como o Rio Grande do Sul tem um atraso de mais de 20 anos.

      Infelizmente não há muito o que fazer a não ser esperar… 🙁

  • Alinne
    Postado às 12:43h, 17 julho Responder

    Bom dia, o meu RPV foi protoculado dia 22/06 e o mês/ano da proposta 07/2018 isso significa que vou receber agora no mês de julho? ou só quando completar os 60 dias corridos dia 22/08? Obrigada..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:57h, 17 julho Responder

      Alinne,

      A proposta de 07/2018 é paga até meados do mês de agosto, o que faz com que seja bem próximo dos 60 dias. No seu caso específico não deverá ser necessário a espera até o dia 22, a não ser que a expedição do alvará de pagamento seja atrasada para cumprir o prazo constitucional.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Alinne
        Postado às 18:03h, 17 julho Responder

        Entendi vou aguardar, obrigada doutor pela resposta Deus abençoe..

        • Alinne
          Postado às 10:47h, 07 agosto Responder

          Olá Breno bom dia! O valor do RPV foi pago dia 30/07 porém veio com bloqueio por parte do juiz, fui até lá p saber o motivo de era pela falta de alvará, e eles me falaram que não q era por esta faltando a tutela anexado ao processo, a menina anexou e falou que tinha que esperar a decisão do juíz, hj saiu mais um status no processo que diz assim, manifestação do MPF Julgo- extinta a execução, o que isso significa? Será que vai demorar para o juiz liberar o dinheiro??
          Obrigada..🤗

          • Breno Rodrigues
            Postado às 17:00h, 07 agosto

            Olá Alinne, tudo bem?

            Extinta a execução quer dizer que nao há mais pendência para o devedor. Assim considera-se que o dinheiro já foi pago e liberado.

            Espero ter ajudado 😀

  • Giseli belizario pereira
    Postado às 16:27h, 23 agosto Responder

    Oi. Breno rodrigues o meu processo entrou em proposta no mes 8/2018o q significa sera q ja ta perto de recebe

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:42h, 23 agosto Responder

      Olá Giseli, tudo bem?

      Isso mesmo! Sua espera está bem próxima de terminar! O depósito deverá ser feito ainda em agosto e o saque será liberado nos primeiros dias de setembro.

      Espero ter ajudado 😀

  • CARLOS TRISTÃO JUNIOR
    Postado às 18:24h, 27 agosto Responder

    Boa tarde. minha esposa tem um rpv com data proposta 08/2018. foi protocolado em 31/07/2018. qual seria a data provável do pagamento do RPV.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:07h, 28 agosto Responder

      Olá Tristão Tudo bem?

      A RPV da sua esposa tem um prazo de 60 dias corridos para ser pago. Assim oo prazo máximo seria o inicio de novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Camilo Junior
    Postado às 11:01h, 14 setembro Responder

    Bom dia, o meu RPV foi protoculado dia 14/08 e o mês/ano da proposta 09/2018 isso significa que vou receber agora no mês de setembro? ou só quando completar os 60 dias corridos dia 12/10? Outra pergunta: tenho que me dirigir até a agência bancária banco do Brasil ou Caixa??? Obrigado..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:20h, 14 setembro Responder

      Olá Camilo tudo bem?

      No caso de TRFs, o que vale para a data de pagamento é o mês/ano de proposta e não os 60 dias corridos. Assim o seu dinheiro deve ser depositado até o final de setembro. Normalmente há um prazo entre 3 a 5 dias úteis para que você possa efetivamente sacar o dinheiro.
      Quanto ao saque em si, como você recebe o valor em uma conta judicial em seu nome, você precisa ir a qualquer agência bancária (verifique antes se é Banco do Brasil ou Caixa) para poder sacar em espécie ou então transferir para outra conta em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

  • RAFAEL
    Postado às 00:51h, 01 outubro Responder

    OLA BOA NOITE BRENO MEU PAI TEM UM RPV PARA RECEBER ESTA PROPOSTA PARA 10/2018 …. DEVE PAGAR ESSE ANO AINDA PELO Q VI DOS COMENTARIO .. MINHA DUVIDA E O SEGUINTE SE NAO TEM VER EM QUAL BANCO QUE IRAO DEPOSITAR ANTES NAO NEM SE E CAIXA OU BANCO DO BRASIL ….. E SE DEPOSITAR NA EU PODERIA IR NO BANCO DO BRASIL SOLICITAR O RESGATA DO DEPOSITO JUDICIAL OU TERIA QUE IR SOMENTE NA CAIXA …OBRIGADO !!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:34h, 01 outubro Responder

      Olá Rafael, tudo bem?

      O banco tem que ser verificado no próprio site do tribunal. Eles fazem uma distribuição do que vai para Caixa e do que vai para o Banco do Brasil (geralmente rpvs são em um e precatórios em outro). Mas assim que confirmado o banco você só pode ir em outra agência da mesma rede. Não sendo possível sacar na Caixa algo que está destinado ao Banco do Brasil, ou vice-versa.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ANA PAULA
    Postado às 10:17h, 09 novembro Responder

    Bom dia Breno !
    Tenho uma RPV , que foi protocolada dia 20/10/2018, anos e mês da proposta é 11/2018, é TRF da 3º região, eu não sei ocerto quando vou receber??? E agora saiu valor Valor solicitado diferente do Valor inscrito na proposta, que quer dizer?
    Att
    Ana Paula

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:43h, 09 novembro Responder

      Olá Ana Paula, tudo bem?

      O mês da proposta é o mês em que sua RPV será efetivamente paga. Assim até o final de novembro você deve receber seu dinheiro. Quanto ao valor, a diferença se deve a correção monetária e juros. Na maioria das vezes devido a esta atualização, o valor solicitado é maior do que o inscrito na proposta.

      Espero ter ajudado 🙂

      • ANA PAULA
        Postado às 14:43h, 09 novembro Responder

        Obrigada !!! Me ajudou muito !!!

        • Adriana
          Postado às 08:05h, 20 novembro Responder

          ola Ana paula estou na mesma situacao o seu dinheiro ja caiu?

  • Adriana
    Postado às 08:10h, 19 novembro Responder

    Ola bom dia
    tenho uma proposta protocolada 23/10/2018 e mês e ano da proposta 11/2018 porem já fui no banco e não consta ainda e agora saiu valor solicitado diferente do valor inscrito na proposta o que quer dizer isso?
    Des de já agradeço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:36h, 19 novembro Responder

      Olá Adriana, tudo bem?

      O Mês da proposta é o mês em que o pagamento será efetuado. Assim o dinheiro será disponibilizado até o final de novembro. Mais 1 a 2 dias úteis para liberação do dinheiro pelo banco.
      Quanto a diferença de valor, o valor solicitado tem a adição de juros e correção monetária, por isso é maior.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Adriana
        Postado às 17:22h, 19 novembro Responder

        Muito obrigada Bruno!!
        Então depois que o dinheiro for liberado espero mais 2 dias úteis para ir no banco e isso?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 08:53h, 20 novembro Responder

          Adriana,

          Esse prazo de 2 dia úteis é pedido pelo banco as vezes para ter toda a documentação pra liberação do dinheiro. Mas em alguns casos ele já fica disponível logo quando o saque é realizado.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Karin
    Postado às 09:17h, 23 janeiro Responder

    Olá Breno!
    Estou ajudando a minha sogra a acompanhar a RPV dela que está no TRF3, e estou com uma dúvida: ela precisa ter conta no banco para receber sua RPV? OU é criada uma conta judicial só para o depósito? Gostaria de saber na conta de quem o dinheiro será depositado. Agradeço muito a resposta.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:40h, 23 janeiro Responder

      Olá Karin, tudo bem?

      Ela não precisa ter conta em banco. É criado uma conta judicial no nome dela e o dinheiro pode ser sacado em espécie, se desejar. A úncia questão é que, dependendo da quantia, o banco deve ser informado da intenção de saque e tem até 72 horas para disponibilizar o dinheiro. Ou então pode ser transferido para uma conta bancária em qualquer banco que não seja a Caixa ou o BB.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Monika Gomes Silva
    Postado às 12:47h, 31 janeiro Responder

    Boa tarde Breno !
    Tenho uma RPV , que foi protocolada dia 10/12/2018, anos e mês da proposta é 01/2019, é TRF da 3º região, eu não sei ocerto quando vou receber???

    Att
    Monika

    • Breno Rodrigues
      Postado às 07:14h, 01 fevereiro Responder

      Olá Monika, tudo bem?

      Você deveria ter recebido até o dia 31 de janeiro. O ideal é verificar se já houve um depósito diretamente no banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Dilsa
    Postado às 21:49h, 14 fevereiro Responder

    O processo foi feito pelo sindicato dos servidores federais do RJ

    O processo de execução aberto em Brasília
    O precatório sairá por onde?
    Parabéns pelo seu conhecimento e suas explicações.
    Aguardo

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:47h, 15 fevereiro Responder

      Dilsa,

      Se o processo está em Brasília, no TRF1, é porque o processo se iniciou no TRF1. A não ser que ele esteja em Brasília, no STJ ou STF, neste caso ele pode ter sido iniciado no TRF2, que é o que compreende o Rio de Janeiro. Desta forma não tenho como afirmar exatamente onde sairá o precatório, mas com certeza está entre uma das opções acima.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Uilson Ferreira
    Postado às 01:26h, 21 fevereiro Responder

    Caro Breno,

    Tenho processo conciliado no TRF3, ação contra INSS, em 08/2018 e a última movimentação foi “79
    08/02/2019 16:34:48 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO CONFERÊNCIA DE RPV”
    Não acho esse RPV em lugar nenhum indicado pelo amigo.
    O que ocorre nesta fase? O RPV já foi expedido?
    Agradeço o retorno.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:53h, 21 fevereiro Responder

      Olá Uilson, tudo bem?

      Essa RPV é provisória e serve para tanto o devedor quanto o credor validarem as informações que estão nele, evitando que ele tenha que ser cancelado no futuro. Após o prazo estabelecido, ou a concordância de todos sobre as informações, a RPV é efetivamente expedida e o prazo de 60 dias para pagamento se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Uilson Ferreira
        Postado às 13:38h, 06 março Responder

        Caro Breno,
        Nova posição:
        Data prococolo TRF 27/02/2019 19:07:37
        Situação do protocolo REGISTRADA
        Ofício Requisitório 20190004530R
        Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE SAO PAULO SP
        Processos originários 0016467-17.2018.4.03.6301
        Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
        Requerentes UILSON F********
        Advogado MURILO *************
        Mês/Ano da proposta 3/2019
        Data conta de liquidação 01/09/2018
        Valor solicitado R$ XXXXXX
        Situação da requisição ATIVA – Em proposta
        Natureza ALIMENTÍCIA

        Recebo benefício via BB. O pagamento RPV deverá ser encaminhado para minha agencia/cc? Qual a expectativa da data de liberação do valor?
        Att

        • Breno Rodrigues
          Postado às 13:43h, 06 março Responder

          Olá Uilson, tudo bem?

          Até o final do mês de março o pagamento será feito em uma conta judicial em seu nome. Você deverá ir a qualquer agência para fazer a transferência para sua conta ou o saque em espécie.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Uilson Ferreira
            Postado às 12:58h, 07 março

            Vlw, Breno.

            Entrou um novo dado:
            Valor inscrito na proposta R$ XXXXXXX.
            Acredito se tratar do valor final a ser disponibilizado, certo?
            Att.

          • Breno Rodrigues
            Postado às 09:20h, 08 março

            Olá Uilson, tudo bem?

            Praticamente. Haverá uma pequena diferença entre o valor depositado e o inscrito na proposta que é referente a correção monetária entre a definição do valor e o dia do depósito. Mas não mudará muito não.

            Espero ter ajudado 🙂

  • Paola
    Postado às 10:40h, 25 fevereiro Responder

    Ola, meu pai tem uma RPV Mês/Ano da proposta 3/2019 ,Data protocolo TRF 22/02/2019, nesse caso o valor vai estar liberado em abril/2019? no site indicado o banco que estará disponível vai consta quando for liberado, pois vi hoje e ainda não aparece em qual banco será depositado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:25h, 25 fevereiro Responder

      Olá Paola, tudo bem?

      Mês/Ano Proposta na verdade é o mês em que vai ser disponibilizado o pagamento, que seria no caso em Março. Daí a liberação pelo banco seria ainda na primeira semana de abril. O banco é disponibilizado na própria movimentação do processo. Mas varia entre a Caixa e o Banco do Brasil, sendo que RPVs, em sua maioria, são na Caixa.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Paola
        Postado às 09:44h, 28 fevereiro Responder

        Ajudou sim e muito, pois o advogado que meu pai contratou não informada nada desde o inicio o processo em 2015 tudo que sei o processo é pesquisando graças a Deus esta no fim, parabéns pela sua iniciativa de ajudar e prestar informações aos leigos do assunto, sucesso para você e seu blog,

        Obs: Acabei fazendo perguntas em outras matérias não precisa responder haha, muito obrigada.

  • Paulo Adolpho
    Postado às 11:36h, 01 março Responder

    Bom Dia dr … estou com um processo mês ano da proposta 03/2019 , com o valor solicitado em R$ 20.430,11
    eu vou receber a mais que esse valor solicitado ou menos ? vai haver desconto ? desde ja Obrigado !

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:53h, 01 março Responder

      Olá Paulo, tudo bem?

      Depende. Haverá um acréscimo de correção monetária a este valor. Mas também pode haver descontos como honorários do advogado, imposto de renda e contribuição previdenciária. Mas os dois últimos pode haver isenção dependendo da causa que originou a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jose
    Postado às 14:29h, 01 março Responder

    Breno, boa tarde, minha rpv ta em expedição de termo, quanto tempo mais ou menos, demora pra ser liberado… No mais obg

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:27h, 06 março Responder

      Olá José tudo bem?

      Não tem um prazo definido para a expedição da RPV, depende de cada tribunal. Pode demorar até 4 meses em alguns casos. o único prazo que tem na lei é para o pagamento após o devedor ser notificado sobre a RPV, que é de 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  • wagner
    Postado às 11:12h, 13 março Responder

    Caro Breno,
    Quando possivelmente vou receber o valor deste precatorio:
    Requisição de Pagamentos
    Momento da consulta: quarta-feira, 13 de março de 2019 às 11:10

    Procedimento PRC
    Número 20180066151
    Data prococolo TRF 13/04/2018 14:17:57
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180001369R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE SOROCABA – SP
    Processos originários 0011992-15.2014.4.03.6315
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes WAGNER CASTILHO DA SILVA
    Advogado ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS
    Ano da proposta 2019
    Data conta de liquidação 01/10/2017
    Valor solicitado R$ xxxxxxxxx
    Valor inscrito na proposta R$ xxxxxxxxxx
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:57h, 13 março Responder

      Olá Wagner, tudo bem?

      O TRF3 ainda não soltou o calendário de pagamentos dele. Mas considerando os outros tribunais que já soltaram o calendário, o TRF3 também deve iniciar os pagamentos em abril deste ano, mas não sabemos como será o tamanho dos lotes.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria
    Postado às 16:41h, 14 março Responder

    Boa Tarde!

    Nesse caso vou recebe somente em 2020?

    Procedimento PRC
    Número 20190048025
    Data prococolo TRF 12/03/2019 12:35:23
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE TUPA SP
    Processos originários
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    Advogado
    no da proposta 2020
    Data conta de liquidação 01/01/2019
    Valor solicitado
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:52h, 14 março Responder

      Olá Maria, tudo bem?

      Isso mesmo.

      Precatórios expedidos entre o dia 02 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019 são pagos no ano de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcos Antonio
    Postado às 12:13h, 02 abril Responder

    Bom dia amigo

    Porfavor voce tem uma previsao media de julgamento no trf3, estou com um processo ( inss ) desde 09/2016 ate na presente data nada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:38h, 02 abril Responder

      Marcos,

      Não tem como estimar muito pois depende da complexidade do processo e se o INSS concorda ou não com os valores. Os processos quando muito rápidos demoram pelo menos um ano, já há processos que demoram décadas.

      Espero ter ajudado 😀

  • Marcelo
    Postado às 16:48h, 05 abril Responder

    amigo, pode me tirar uma duvida, minha precatoria foi paga esta assim

    Procedimento PRC
    Número xxxxxxxxxxxxxxx
    Data prococolo TRF xx/xx/xxxx
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20150000xxxR
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA SAO PAULO SP
    Processos originários xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes xxxxxxxxxxxxxxxxx
    Advogado xxxxxxxxxxxxxxxxxx
    Ano da proposta xxxxx
    Data conta de liquidação xx/xx/2xxx
    Valor solicitado R$ xxxxxxxxxxx
    Valor inscrito na proposta xxxxxxxx
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco BANCO DO BRASIL S/A
    Natureza ALIMENTÍCIA

    No caso, a precatoria veio separada para meu pai e para mim, cada um vai receber 50%, foi dividida pelo juiz, no caso ali do ”Valor inscrito na proposta xxxxxxxx ”’, este sera o valor que vou receber individual que esta disponivel no banco ou é o total dos dois e este valor esta dividido em dois no banco

    Como eu disse, o juiz mandou pagar separado metade para cada, inclusive o Oficiol Requisitoria sao numeros diferentes

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:17h, 08 abril Responder

      Olá Marcelo, tudo bem?

      Foi pago sim. Está disponível no Banco do Brasil. Porém não sei te informar se está liberada para o saque ou não. Porque para o saque de precatórios é necessário um alvará de levantamento, que já pode ou não ter sido expedido. Assim tem que ir numa agência do BB para verificar. E se foram dois ofícios requisitórios o valor presente no que você colocou aqui seria apenas para uma pessoa.

      Espero ter ajudado 😀

  • Marco
    Postado às 16:53h, 08 abril Responder

    Ola! Parabens pelo blog.

    Preciso de uma orientação: faço parte de um processo trabalhista coletivo-TRF3 (servidores federais) Juiz já determinou execução.
    Consultando meu CPF em “requisições de pagamento”, não consta nada.
    Existe algum local (físico ou virtual) que posso consultar sobre quando será expedido precatório?
    Me disseram que a expedição de precatório depende da fila de trabalho. Não sei se procede.
    Poderia explicar brevemente qual o caminho entre a determinação de execução e expedição do precatório?

    Obrigado desde já.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:06h, 08 abril Responder

      Olá Marco, tudo bem?
      Nós que agradecemos usa visita 🙂

      Depende do que você quis dizer com execução. O termo execução de sentença quer dizer que o processo foi ganho mas que os valores ainda serão discutidos, assim não sei se este é seu caso. Agora a expedição do precatório em si, pode demorar um pouco mesmo dependendo do processo. Você pode verificar pelo número do seu processo, na parte de movimentação processual se já foi expedido ou não o precatório. Basta procurar na página inicial do trf3. Se não tiver o número do processo dá para procurar pelo nome ou CNPJ, só que daí precisa saber qual a seção judiciária.

      Espero ter ajudado 🙂

      Espero ter ajudado 🙂

  • José
    Postado às 11:44h, 16 abril Responder

    Boa tarde.

    Foi colocado essa informação no processo de meu padastro REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº XXXXXXX – REQUISITADO P/ (REQ.) XXXXXXX – PROPOSTA 4/2019 – REMETIDO AO TRF em 27.03.2019

    Agora em 10.04.2019 teve essa informação colocada no processo:
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/XXXXXX – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/XXXX – – (ATO) 2019/XXXXXX – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    Por favor, vc sabe informar quando será pago pelo INSS?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:48h, 22 abril Responder

      Olá José tudo bem?

      O pagamento deve ser feito até o final do mês de abril, já que ele está inscrito na proposta 04/2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lara
    Postado às 11:05h, 17 abril Responder

    Bom dia, tenho um pecatório proveniente de ação trabalhista que foi incluído apenas agora em abril de 2019. Você poderia me dizer se os pagamentos da Justiça do Trabalho são mais céleres? O processo tramitou no TRT da 3 região e a verba é de caráter alimentar. Obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:37h, 22 abril Responder

      Lara,

      Na maioria das vezes a Justiça do Trabalho é mais lenta nos pagamentos do que a justiça comum, sendo que a maioria deles é feita no último trimestre do ano enquanto os do TJ são feitos todos os meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Mari
    Postado às 23:01h, 23 abril Responder

    Olá tenho um processo pra receber na trf3 já se passaram 2 anos e meio e agora já tá na contadoria judicial demora
    Muito pra calcular ??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:08h, 25 abril Responder

      Mari,

      Depende da concordância dos cálculos na verdade. O devedor pode ter proposto um valor que seu advogado não aceitou e ainda não teve uma decisão oficial, por isso que foi para a contadoria judicial. Assim, 2 anos e meio não é um tempo muito grande já que o prazo médio é de 4 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Renata nascimento Lima
    Postado às 13:01h, 31 maio Responder

    Olá Breno parabéns pela sua disponibilidade de atender os comentários, tenho um RPV na requisição de pagamento está assim

    Data do protocolo TRF 16/05/2019
    Mês e ano da proposta 6/2019
    Valor solicitado xxxx
    Situação de requerimento/ Ativa em proposta, eu irei receber nesse mês de junho?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:04h, 31 maio Responder

      Olá renata, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita!!!
      Isso mesmo! O pagamento será feito até o último dia do mês de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniel Henrique
    Postado às 11:47h, 12 julho Responder

    Valor solicitado e valor inscrito na proposta constam diferenças grandes.

    Qual seria o valor correto a ser esperado para pagamento da PRC?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:02h, 17 julho Responder

      Olá Daniel, tudo bem?

      O valor solicitado é aquele que foi calculado. O valor inscrito em proposta é o valor atualizado até o momento. Assim, na prática, nenhum dos dois valores será o efetivamente pago. Mas será o valor corrigido a partir do valor em proposta.

      Espero ter ajudado 🙂

  • BENJAMIM DE CASTRO
    Postado às 16:54h, 21 julho Responder

    Tenho um crédito alimentar contra o Estado do Paraná, já foi emitido o precatório. Estou na lista de Preferência. Em 04/07/2019 foi remetido para o contador Judicial, com prazo de 240 dias. Será que recebo ainda este ano de 2019? Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:22h, 22 julho Responder

      Olá Benjamim, tudo bem?

      Não sei como está a fila de preferência do Estado do Paraná. No geral, demora-se cerca de 1 ano para que preferências sejam pagas. Assim, é necessário verificar o número de prioridades na sua frente para fazer esta estimativa, mas eu não contaria para este ano não.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Patricia
    Postado às 13:09h, 24 julho Responder

    Boa tarde queria uma informação tenho uma rpv foi expedida/7/2019 vou receber em agosto obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:46h, 24 julho Responder

      Olá Patrícia, tudo bem?

      São 60 dias entre a expedição da RPV e o pagamento. Porém no TRF3 isso pode acontecer antes. Basta verificar o mes/ano proposta. O mês que constar é aquele em que o pagamento será feito. Assim se constar 7/2019 o pagamento será feito até o dia 31 de Julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nadir Ferreira
    Postado às 22:22h, 25 julho Responder

    Boa noite, parabéns pelo blog.

    Fiz a consulta, consta que existe uma requisição de pagamento, informa número de protocolo, juízo de origem e ofício de origem.
    Porém não tem nenhum link ou informação com datas ou algo assim. O que posso fazer?

    obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:33h, 29 julho Responder

      Olá Nadir, tudo bem?

      Neste caso, basta verificar a data de expedição do ofício. A data de pagamento é baseada nesta data. Se for RPV, o pagamento é em até 60 dias. Já se for precatório se foi expedido antes do dia 01 de julgo, será pago em 2020, se foi depois em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ricardo
    Postado às 16:26h, 30 agosto Responder

    Olá Breno tenho um RPV para receber, versa sobre imposto de renda indevidamente retido sobre férias e 13º, já que sou trabalhador avulso não gozo férias e entrei com essa ação em 2015. A RPV já está liberada, eu só não sei se há desconto de IR sobre esse valor, já que era IR descontado indevidamente creio que não deve haver esse desconto na indenização.
    Gostaria que vc me esclarecesse.

    Obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:23h, 30 agosto Responder

      Olá Ricardo, tudo bem?

      Na teoria não. Indenizações são isentas de imposto de renda. E sua RPV deveria ser de natureza comum e não alimentar. Mas considerando a (in)eficiência dos tribunais brasileiros é bem possível que haja retenção na fonte. Em causas alimentares há retenção de 3% que só seria restituída após a declaração de ajuste. EU sugiro que você verifique no tribunal se a sua causa está inscrita como isenta de imposto antes do recebimento para evitar possíveis dores de cabeça.

      Espero ter ajudado 🙂

  • flavio antonio passos
    Postado às 11:42h, 03 setembro Responder

    Boa tarde! Como é procedimento junto a Caixa para receber o RPV? É só se dirigir diretamente ao caixa com a Requisição de pagamento do TRF/3? Detalhe: o mês/proposta é 08/2019 e o valor é abaixo de 5 mil.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:14h, 04 setembro Responder

      Flávio,

      Basta comparecer a Caixa com comprovante de endereço e documento de identidade com CPF. E alguns casos é necessário o pedido de alvará de levantamento junto ao juiz para que o valor seja liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jose
    Postado às 22:34h, 06 setembro Responder

    Boa noite oq devo receber num precatório o valor solicitado ou o valor escrito na proposta?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:35h, 10 setembro Responder

      José,

      O valor inscrito na proposta será ainda atualizado até a data de pagamento. Além disso haverá desconto de impostos e honorários do advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

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