Atualizado em 30 de outubro de 2023 por Lorenna Veiga
COMO É DEFINIDO O VALOR LIMITE DA RPV?
Você sabe o que é uma RPV e qual seu valor? E o que diferencia uma RPV de um precatório? Vem com a gente para entender melhor sobre esse assunto!
Primeiro, é importante definir o que é Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim como o precatório, RPVs são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública. Além disso, em alguns estados, como São Paulo, chamam-nas de Obrigações de Pequeno Valor (OPV).
A grande diferença entre eles está no valor. A quantia máxima paga em uma RPV corresponde ao valor mínimo para considerarmos a dívida como um precatório.
Para explicar melhor, vamos supor que alguém processe a prefeitura de Belo Horizonte por erro de cálculo em impostos e ganhe o processo. O valor a ser pago de indenização é de R$ 7 mil. Entretanto, para esse ente devedor, o valor mínimo para ser considerado precatório está estipulado em R$ 7.507,49, conforme previsto na Lei n. 11.158/2019. Como o valor do teto é maior que o da indenização, ela será paga em forma de RPV.
É importante destacar que o teto pode alterar dependendo do devedor. Mas não precisa se assustar, pois mais à frente veremos como isso funciona.
Como saber qual é esse limite?
Na regra geral, o valor da RPV é definido na própria Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT. Portanto, o teto estipulado é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para a União, caso não haja norma local que estipule outros limites.
Em 2023, o salário mínimo corresponde a R$ 1.320. Portanto, tirando como base a especificação da Constituição, o valor máximo da RPV para municípios é R$ 39.600,00. Seguindo a mesma lógica, para os estados é R$ 52.800,00 e para a União é R$ 79.200,00.
Outras unidades utilizadas:
Na Constituição, definimos o valor da RPV em quantidade de salários mínimos, mas podemos estipulá-lo em outros parâmetros.
Alguns entes federativos, como o município de Belo Horizonte/MG, optam por utilizar o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como teto, cujo valor atual perfaz a quantia de R$ 7.507,49, conforme os ajustes realizados em 2023. Alguns estados também adotam esse valor para teto, como por exemplo o estado de Alagoas.
Outra grandeza utilizada são as denominadas as Unidades Fiscais. Essas unidades são fatores de correção do valor dos impostos no Brasil. A maioria dos estados e municípios não aplica mais esse tipo de unidade, mas alguns optam por utiliza-los para determinar o teto da RPV.
Dentre as mais comuns estão a UFIR (Unidade Fiscal de Referência), UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual).
A aplicação desse fator de correção segue a mesma lógica utilizada para a contagem a partir de salários mínimos. No Ceará, por exemplo, nos termos do artigo 1ª da Lei Ordinária Estadual n. 16.382/2017, considera-se como obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual o valor referente a 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado – UFIRCE. Uma vez que a unidade da UFIRCE equivale a R$ 5,49228 (aproximadamente cinco reais e quarenta e nove centavos), o teto da Requisição de Pequeno Valor no estado corresponde a R$ 13.730,70.
Prazo de pagamento:
Segundo o artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil: “o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição”. Sendo assim, a para maioria dos entes federativos, o prazo máximo para pagamento da RPV será de dois meses.
No entanto, o CPC, que definiu a norma geral de definição do prazo para pagamento, pode ser alterado em estados e municípios mediante a aprovação de alguma legislação especial.
No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei n. 11.377/2003, no § 2º de seu art. 1º, estipulou o seguinte: “(…) e desde que o valor, nesse momento, seja igual ou inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, caso em que a liquidação será feita em até 90 (noventa) dias, a contar da intimação da entidade devedora” – original sem destaques. Assim, o prazo limite, antes definido pelo CPC de dois meses, passa a ser válido como 90 dias para as RPVs no estado de São Paulo.
Vantagem da RPV em relação ao precatório:
Para quitar as dívidas públicas, especificamente os precatórios, o Governo aloca anualmente um montante específico determinado pela LOA. Geralmente o pagamento é em ordem cronológica, priorizando aqueles que estão na fila há mais tempo.
No entanto, no caso dos precatórios de devedores que estão no regime geral, a observância da ordem cronológica pode não ser tão relevante, pois os pagamentos são efetuados em grandes lotes. Isso significa que quase todos os credores com precatórios registrados no mesmo ano de vencimento são pagos simultaneamente. Ademais, os precatórios podem ter valores bastante elevados.
Já para o caso dos devedores em regime especial, é comum que o montante alocado para o pagamento não seja suficiente para cobrir todos os precatórios devidos, fazendo com que o credor possa ter que aguardar anos para receber.
Se formos analisar, seria injusto, de certa forma, que uma pessoa que possui um precatório de R$ 2 mil demore o mesmo tempo, que uma pessoa com precatório de R$ 300 mil, para receber. Dessa forma, a RPV se mostra como uma maneira mais rápida do pequeno credor receber seu dinheiro.
E você? O que acha sobre as RPVs? E sobre os valores máximos delas? Deixe seu comentário aqui embaixo pra gente! Até o próximo post!
Boa Noite
Tenho um processo que dia 15/05 foi atualizado da seguinte maneira:
“Diante da manifestação da parte-executada concordando com a conta do saldo remanescente do incontroverso (evento 18), expeça-se o precatório/RPV nos termos da Resolução nº 458/2017 do CJF, intimando-se as partes de seu inteiro teor.”
Significa que ficou um saldo do precatório que recebi ?
Devo receber no ano que vem?
Obrigado ^^
Olá João, tudo bem?
Isso mesmo. O valor incontroverso (que o governo concordou) você já tinha recebido anteriormente. O valor controverso (que ainda estava em discussão) foi definido na última semana. Assim, dependendo do valor, será expedido uma RPV ou Precatório. Se for Precatório, deverá ser pago em 2020. Se for RPV em até 60 dias contados a partir da notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Acabei fazendo a mesma pergunta em outro post, desculpe e obrigado novamente pelo excelente trabalho amigo Breno.
Forte abraço
Boa tarde eu gostaria dê sabe qual o valor dá rpv em salvador bahia e o significado dos seguinte termos ofício informando o valor pago aonde eu posso vê esse valor um forte abraço e muito obrigado
Antonio,
O limite de RPV em Salvador/Ba é de R$ 5.839,45, conforme a Lei Complementar Municipal nº 72/2019.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, boa tarde! O valor limite para o RPV de Salvador/BA mudou, agora é de R$ 5.839,45. Alteração dada pela lei complementar nº 72/2019.
Naiana,
Muito Obrigado pela informação! Atualizamos nosso banco de dados e corrigi a informação que passei. A alteração do limtie foi na mesma semana e nós não atentamos para isso.
Muito Obrigado pela sua contribuição 😀
Boa tarde, conforme processo 0019914-08.2011.8.26.0053, última atualização, aparece Certidão – Objeto e Pé – Cível, pelo que pesquisei essa certidão informa em que “pé” o processo está. Minha dúvida é a seguinte é possível saber se o pagamento do processo ocorre esse ano para todos os credores ? Ou se há alguma problema ?
Obrigado
Eduardo,
A princípio o pagamento demorará muito, a não ser que os credores tenham idade avançada ou doença considerada grave. Digo isso porque a cidade de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001 e o seu, a principio, ainda não teve o precatório gerado, pelo que pude perceber.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia amigo Breno
O precesso foi atualizado da seguinte forma
Requisição de Pagamento – Precatório – Remetida ao TRF – Requisição no. 19710032624 processada no TRF4 com o no. 50115038020194049388
Abrindo o processo, o valor da requisição é de R$ 3219,70
Pelo que entendi foi classificado como precatório, mas esse valor não deveria ser um RPV ? Ou como ele é apenas um saldo controverso dos precatórios, acaba automaticamente sendo um precatório?
Obrigado Breno
Grande abraço
Olá João, tudo bem?
Há algumas hipóteses para ter um precatório com valor baixo:
– Restante após pagamento de prioridade por doença ou idade;
– Precatório complementar ( alguma correção ou juros que não tinha sido aplicada anteriormente)
– Precatório de valor controverso.
Como você disse que tinha um saldo controverso, provavelmente é este o caso.
Espero ter ajudado 🙂
oi breno boa tarde
vc poderia me ajudar a entender o andamento desse processo estou na duvida se ja posso retirar o dinheiro ou tenho que esperar algum tipo de alvara
Prc nº 4482 / DF (2017/0297789-0) autuado em 14/11/2017
Detalhes Fases Decisões Petições Pautas
24/05/201918:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL Após pagamentos das RPVs e PRCs de maio de 2019 (123)
24/05/201918:14 Expedição de Ordem bancária nº 2019OB802849, 2019OB802850 e 2019OB802851 ao (à)CEF para o pagamento de Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor referente ao mês de maio de 2019 (60)
23/05/201914:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (123)
17/05/201915:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS (123)
14/05/201916:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (123)
14/05/201913:58 Remetidos os Autos (para pagamento) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS com BLOQUEIO PARCIAL (123)
22/04/201911:58 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte requerida se manifestasse acerca da decisão retro. (581)
01/03/201903:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2019 (300104)
19/02/201912:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/02/201906:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2019 (92)
18/02/201919:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico – DESPACHO / DECISÃO (1061)
Olá Maria, tudo bem?
A ordem para o pagamento foi feita mas não fica claro que ela foi executada. Até porque não foi anexado nenhum comprovante no processo. Quanto ao recebimento consta que o processo foi remetido para pagamento com bloqueio parcial. Assim é bem provável que seja necessário alvará para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, gostaria de saber onde posso consultar em qual posição da fila meu precatório encontra-se ?
Qual o caminho para ter essa informação ? Não consigo localizar o mesmo no LOA 2019, porém no processo já consta cumprimento- MLJ, no dia 17/04, recentemente consta com a informação de Certidão de objeto e pé expedida, isso cada vez que penso que o processo está saindo, vêm outra informação e fica muito confuso para mim.
processo: 0410584-44.1996.8.26.0053 apenso 019914-08.2011.8.26.0053
processo: 0004017-61.2016.8.26.0053 apenso 0410585-29.1996.8.26.0053
Obrigado
Agradeço a ajuda, desde já
Eduardo,
Seu processo correu no TJSP e é de um ente municipal, assim ele não aparecerá na LOA. Já que ja houve um MLJ, em tese ele já foi pago e liberado para o saque. Mas você deve fazer a consulta no TJSP para ver o lugar na fila e verificar quão próximo ele está do pagamento. O de 1996 já teve alguns pagamentos no processo. Já o de 2016 teve o precatório expedido apenas no ano passado e pelo tamanho da fila na cidade de São Paulo vai demorar muito a ser pago.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!
Estou com um processo trabalhista contra o Município de Barra do Piraí (Estado do Rio de Janeiro) cuja sentença já transitou em julgado.
Verifiquei que tem uma lei municipal de Barra do Piraí número 2823 de 2017 que limitou o pagamento de RPV para R$ 7.000,00.
Alguém sabe informar se o teto para RPV de Barra do Piraí continua sendo esse de R$ 7.000,00?
Desde já agradeço.
Olá Carla, tudo bem?
Não consegui verificar se a lei ainda está em vigor pois o site da câmara municipal etá fora do ar. Mas quando a lei foi promulgada, houve alguma reclamação por parte da OAB-RJ no inicio mas aparentemente, não conseguiram desfazer a mudança. Então, na teoria, o limite ainda é de 7 mil reais.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, meu processo está com a seguinte mensagem: Na ausência de impugnação,remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Antonio Cirilo de Araujo e outros,CPF404.XXX. XXX. XX, representados pelo advogado….. Minha dúvida o pagamento só será feito para essa pessoa ou também para os outros que ainda não receberam?
Eduardo,
O pagamento será feito e nome de todos os autores do processo.
Espero ter ajudado 🙂
5570INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
O processo encontra-se desss forma.
No mês 5 foi remetido rpv.
Qual próximo passo?
Dart,
A partir da data de notificação, conta-se 60 dias para o pagamento da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, o que quer dizer: local fisico – mesa do escrevente GSF
Principalmente o significado do GSF.
Outra dúvida, ontem saiu um notícia que o tribunal de justiça de SP, foi paralisado no dia de ontem, suspendendo todos os prazos processuais, sabe quando voltará a normalidade. Obrigado
Eduardo,
Para ser sincero, não tenho a mínima ideia do que possa ser GSF sem contexto. Mas o processo está parado na mesa do escrevente, provavelmente após ter tido alguma audiência para que tudo seja colocado no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno !
Há tempos sigo seu Blog e hoje me surgiu uma duvida.
Tenho um RPV para receber do INSS, questão desde 2016.
Após os cálculos, optei por aceitar o limite ($ 59.880,00) para não se transformar em precatório.
Fiz a carta de desistência do valor excedente.
Subiu para o TRF3.
Hoje, consultei pelo CPF e veio isso:
Momento da consulta: quarta-feira, 17 de julho de 2019 às 17:26
Procedimento RPV
Número XXXXXXXX
Data prococolo TRF 27/06/2019 17:36:48
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório XXXXXXXXX
Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE XXXXXX SP
Processos originários XXXXXXX-XX.XXXX.8.26.XXXX
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes EU
Advogado ELE
Mês/Ano da proposta 7/2019
Data conta de liquidação 31/03/2019
Valor solicitado R$ XX.511,54
Valor inscrito na proposta R$ 59.880,00
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
No processo no Forum local (estado) o Juiz já emitiu o oficio requisitório em 02/07, um em meu favor e outro em favor do advogado referente aos 10% do valor total.
Há uma previsão para pagamento ? como sei o quando vou receber ? Qual o próximo passo ?
Agradeço demais sua atenção e toda ajuda que disponibiliza para nós leigos !
Abraço !
#Antonio
Olá Antonio, tudo bem?
Ficamos felizes por termos feedbacks assim como o seu. 😀
O pagamento será feito até o dia 31 de julho., é isso que quer dizer o mês/ano da proposta. Daí é só esperar mesmo o depósito, para depois ir ao banco com sua documentação para poder fazer o saque
Espero ter ajudado 🙂
Que bom.
Considerando que todo processo levou cerca de 4 anos até a decisão final, isso me deixa mais tranquilo.
Apesar de tudo, o INSS e o Governo Federal, responsável pela autarquia deveriam apressar certas decisões, levando em conta a necessidade alimentar de cada indivíduo.
Após a pericia judicial que constata a incapacidade nos casos de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, é de suma importância a realização ao menos dos pagamentos mensais e dos atrasados, para que estes não virem precatórios, onde em muitos casos somente o espólio tomará proveito do que fez falta em vida ao beneficiário real.
Tenho visto casos que por falta de condições financeiras, pessoas morrem por não terem acesso a tratamentos e demais necessidades básicas e, erroneamente (no meu ponto de vista) os atrasados ficam para que os sucessores se aproveitem posteriormente.
Não seria mais fácil e menos custoso ao Estado realizar o beneficio de pronto, após a pericia ?
O que pensa sobre o Herança deixada aos sucessores !
Mais uma vez, agradeço sua atenção e vida que segue !
Parabéns !
#Antonio
Olá Antônio, tudo bem?
Mais fácil até seria, mas menos custoso não necessariamente. Nem todas as pessoas que são prejudicadas entram com um processo contra o INSS, o que faz com que seja menos custos na prática negar benefícios e protelar pagamentos.
Mas se todos buscassem seu direitos, com certeza isto seria algo que deveria ser mudado 🙂
Breno.
Vc poderia explicar como funciona os penhores em processos do INSS ?
Tenho um processo que vou receber e tem um penhor de pensão no processo, o juiz vai mandar dois alvará, fica bloqueado, como funciona isso ?
Obrigado
Olá Marcos, tudo bem?
Depende do valor a ser penhorado na verdade. Assim a penhora pode ser parcial ou total. No caso de ser total, não há muito o que fazer a não ser entrar em acordo para o pagamento e retirar a penhora. Mas mesmo no caso de penhora parcial, o dinheiro não é transferido automaticamente para o credor, dependendo de ação judicial.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno
como assim ? ainda nao entendi. o rpv ta com ano/proposta 07/2019, vou receber até dia 31-07, certo?
o valor é de $49,900 e o penhor da pensão alimenticia é de 28.000
o rpv foi feito inteiro no meu nome no trf3.
o juiz da minha cidade vai bloquear os 28000 e eu recebo o restante ou o trf vai enviar tudo para o banco e eu faço o pgto ?
como que é o procedimento? o juiz do estado não teria que ter feito duas requisição ?
oh duvida 🙂
Olá Marcos, tudo bem?
Isto mesmo, o depósito será feito até o dia 31/07. Não haverá duas requisições. Se há penhora de um valor parcial, você só consegue sacar o valor desbloqueado. A não ser que faça um acordo antes e retire a penhora para poder fazer o pagamento. Para fazer o pagamento dos 28 mil, a penhora tem que ser retirada ou então a parte que está te processando tem que pedir a execução da penhora para ter acesso ao dinheiro, senão ele fica bloqueado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá meu processo tá na fase de execução já foi pra contadoria judicial tem 4 meses demora muito ??
Olá Mariana, tudo bem?
Geralmente quando está na contadoria judicial é porque houve diferença nos valores apresentados pelo seu advogado e pelo devedor. Assim, eles analisam os dois cálculos e verificam se há a necessidade ou não de um terceiro. Este processo não tem prazo para ser realizado, pois depende do número de processos que foram enviados a contadoria antes do seu.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Breno. Meu processo está com a seguinte informação: “Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções” acredito que esteja perto, agora como colsultar o valor correto que irei receber sem depender do valor que o advogado vai me falar. Obrigado
Olá Eduardo, tudo bem?
Isto quer dizer que o mandado de levantamento foi expedido e que seu advogado deve retirar o documento para poder fazer o saque. Sobre o valor você pode consultar diretamente no banco ou no processo, já que o comprovante de depósito é anexado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, tenho um processo que já foi sentenciado e, na mesmo, a juíza federal determinou que se não impugnado os cálculos, que fosse expedido o RPV. O fato é que para ser indicado por RPV já não seria possível em virtude do valor da causa, mas mesmo assim a juíza determinou que essa seria a forma de pagamento, mesmo sem ter optado de migrar para essa forma de pgto.
Meu advogado não teve ainda acesso no processo pelo site, tem apenas a sentença em mãos. Me disseram na AGU que devo ir na sede adm do Inss para conversar com a Assistente Social para que tivesse expedição do RPV. É isso mesmo? Não entendi do pq não foi expedido logo na sentença RPV. Me aposentei por conta dos requisitos que já preenchi e lá falaram que é pq me aposentei pela justiça e não pelo inss.
Ana Célia,
A expedição do ofício não depende do INSS e sim do tribunal. E, no momento da expedição verificam o valor para definir se é RPV ou precatório. Mesmo que a juíza diga algo diferente disso.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Breno.
Em relação a pregunta anterior, mas quando o processo tem várias pessoas incluídas, como faço para consultar somente o que eu irei receber sem depender do advogado. Obrigado
Olá Eduardo, tudo bem?
Os ofícios tem que ser individualizados. Assim, você pode fazer a consulta deles no site do tribunal, ou senão tiver disponibilidade nele, ir diretamente a vara onde o seu processo se encontra para fazer a consulta.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,meu processo esta nesta situação, na sentença eu tenho direito da RPV a contadoria faz os cálculos o inss vai se manifestar novamente ou ja vai me conceder o pagamento pois tenho onze meses para receber.obrigada
12/07/2019 12:35:10 5150 AUTOS RECEBIDOS CONTADORIA
11/07/2019 17:53:05 5160 AUTOS REMETIDOS CONTADORIA
10/07/2019 19:52:25 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/07/2019 12:36:18 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2019 18:13:42 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO MANIF INSS
01/07/2019 14:38:04 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:40:55 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
24/05/2019 13:29:16 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS APRESENTAR CÁLCULOS
24/05/2019 13:29:11 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/05/2019 13:29:00 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA08052019
23/05/2019 14:41:48 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 13:15:16 5190 CARGA RETIRADOS INSS INSSAPS INTERESSADOINSSAPS
08/05/2019 19:58:42 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS AUTOS ENCAMINHADOS À APS REGIONAL DE MONTES CLAROS
08/05/2019 19:58:28 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
29/04/2019 17:29:11 5260 CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2019 16:57:46 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 2ª PA EM MÍDIA
23/04/2019 16:57:39 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO MANIF AUTOR
04/04/2019 13:27:51 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/04/2019 18:02:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/03/2019 12:51:46 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
27/03/2019 12:51:39 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/03/2019 12:24:42 5770 RESPOSTA CONTESTACAO APRESENTADA INSS
25/03/2019 15:54:13 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 10:22:06 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
29/11/2018 14:22:13 5220 CITACAO ORDENADA INSS
28/11/2018 17:13:19 5470 EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS perícia médica DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO
26/11/2018 11:19:45 5470 EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO LAUDO MÉDICO
20/11/2018 13:05:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 14:36:27 5190 CARGA RETIRADOS PERITO DR LUIZ FILIPE INTERESSADODR LUIZ FILIPE
18/10/2018 14:36:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 12:14:39 5190 CARGA RETIRADOS PERITO DR LUIZ FILIPE INTERESSADODR LUIZ FILIPE
01/10/2018 13:40:27 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DO DIA 28092018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01102018
27/09/2018 09:57:47 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
27/09/2018 09:56:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA PERITO NOMEAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA
27/09/2018 09:56:46 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA
27/09/2018 09:56:24 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA
27/09/2018 09:56:11 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/09/2018 14:43:16 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 12:55:06 5160 AUTOS REMETIDOS PELA DISTRIBUICAO
14/09/2018 12:55:01 5530 INICIAL AUTUADA
14/09/2018 12:29:07 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Elizângela,
No geral os cálculos da contadoria prevalecem sobre os outros, mas o INSS pode verificar se há alguma inconsistência no cálculo. A expedição da RPV só acontece após ambas as partes verificarem o cálculo e concordarem.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, conforme a penúltima atualização do meu processo constava a seguinte informação: Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), posteriormente a essa informação consta: Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor, entendo que o advogado tenha retirado a mandato de levantamento, e depois disso os autos: Recebidos os Autos do Advogado constando agora no cartório, não entendi porque retornou ao cartório pode me explicar por favor.
Processo: 0410584-44.1996.8.26.0053 TJSP
Eduardo,
O processo estava na UPEFAZ antes da retirada pelo seu advogado e voltou para onde estava. Não há anda de anormal. Até o saque ele ficará lá para depois ser enviado ao tribunal para arquivamento.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um robô de 16 mil bloqueado pelo INSS demora quanto tempo pra sai comecei receber auxílio doença agora em maior depois de 1.e9 mês foi liberado agora
Maria José,
Depende do motivo do bloqueio na verdade. Sugiro procurar seu advogado para verificar o que aconteceu e ter uma previsão melhor de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Dileto Breno !
Achávamos que a saga do RPV seria finalizada no mês 07, porém, após realizado o pagamento no dia 26/07 – apareceu o seguinte:
Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Natureza ALIMENTÍCIA
Aguardei e fui até a CEF, porém, fui informado de que dependeria de um Alvará de Levantamento.
Fui ao Fórum para ver como funciona isso e no cartório, disseram que o TRF3 ainda não informou no processo que o pagamento já foi realizado.
Minha dúvida:
Há um prazo ou tempo estimado para que o TRF3 informe no processo de origem ?
Quanto tempo em média leva para emissão do referido Alvará de Levantamento ?
Mais uma vez, agradeço imensamente a atenção que nos dispensa !
Cordial Abraço !
Antonio
Grande Antônio,
As coisas nunca são tão simples quanto parece, não é verdade? No geral RPVs em TRFs não precisam de alvará de levantamento a não ser que o juiz do processo faça este pedido. Então considerando que isto foi feito, o comprovante de pagamento ao credor é anexado ao processo logo depois do depósito realizado, no máximo uma semana depois. E, como hoje tudo é eletrônico isso aparece rapidamente no processo. A não ser que o seu seja em papel ainda, aí pode demorar algo próximo de um mês.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, depois de expedido o Mandato de Levantamento , o procurador retirar o mandato, quanto tempo demora para o dinheiro efetivamente está na conta advogado. Obrigado mais uma vez
Eduardo,
Depois da expedição do mandado, basta fazer o saque. Isto depende do advogado ir ao banco para fazer a operação. Assim, o tempo não tem como eu te dizer porque depende da boa vontade de seu advogado, mas o dinheiro cai no mesmo dia após a ida ao banco.
Espero ter ajudado 🙂
Vistos.Ausente impugnação,HOMOLOGO o valor indicado na inicial(R$2.773,52).Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido,arquivem-se.Intime-se.São Paulo, 27 de junho de 2019.Preciso saber o que significa pois ate a presente data cada hora é uma informação não sei se cair em precatorio ou RPV.
Sandra,
O que você colocou aqui é RPV. A questão é que em Sâo Paulo o pagamento é feito em 90 dias, ao invés de 60.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, Breno !
Pois é, aparentemente no meu caso as coisas não saem como de costume, para minha infelicidade.
A CEF disse que está liberado mediante apresentação do alvará, que até o momento não temos, pois o TRF3 não informou o pagamento no processo, apesar de aparecer como “Informado ao Juízo”.
Já se passaram mais 15 longos dias de espera.
Alguma dica do que podemos fazer para acelerar essa informação ou, como sempre, devemos esperar ?
Fosse uma liminar para o LULA seria julgada rapidamente, né não 😉 ? rsrsrsrs
Abraços e excelente descanso !
Antonio
Antônio,
Sei que é difícil, mas acredite você está muito mais próximo do fim do que imagina. Quanto ao que fazer, o máximo que você ou seu advogado podem fazer é ir sempre ao fórum “encher o saco deles”. Porque se algo que é automático ainda não foi registrado, ou tem a má vontade de alguem ou tem uma falha no sistema.
Mas não se preocupe, vai tudo dar certo!
Forte Abraço!
Breno, tudo bem?
Gostaria de saber se é possível que o ofício de levantamento do RPV venha integralmente no nome do advogado, de maneira que ele possa levantar sozinho de maneira integral e depois repassar para a parte? ou se necessariamente o ofício sairá no nome da parte e somente ela poderá levantar o valor?
Obrigada.
Olá Marília, tudo bem?
Depende do tribunal na verdade. Em são paulo, por exemplo, o alvará vem em nome do advogado. Em outros estados no nome do credor, mas a procuração permite que ele faça o saque. Então cada caso é um caso.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Dr. Breno,muito informativo o seu post….minha mãe tem 82 anos e no processo consta:
ATO ORDINATÓRIO – 29
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ciência às partes da expedição da (s) Requisição (ões) de Pagamento, observando-se, no que couber, a Resolução nº. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, sendo facultado às partes manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.Ciência à parte autora de que a atualização monetária dos valores até o efetivo pagamento, bem como os juros de mora até a data da expedição do ofício requisitório, serão efetuados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, conforme disposto no § 1º. do artigo 7º. e artigo 58 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.(PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13)
0006625-14.2008.4.03.6317 – 1ª VARA GABINETE – ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6317008310
O que significa ? muito obrigado !
Olá Américo, tudo bem?
Isto quer dizer que a RPV foi expedida e que se não houver, no prazo de 5 dias, nenhuma reclamação, começa a contar o prazo para pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Breno.
Estou com mais uma dúvida meu processo contém várias partes, minha dúvida é o valor que irei receber consultando o site dos precatórios SP, na opção de pagamentos disponibilizados consta um valor X, consultando outras partes do processo, constatei que também consta o mesmo valor. Devo confiar nesse valor que aparece, têm algum site para saber corretamente o valor à receber, o site da PGE SP, consigo essa informação. Obrigado
Olá Eduardo, tudo bem?
Depende de onde você está olhando na verdade. No oficio requisitório há a separação em vários precatórios menores. Agora se você olhou na parte do cálculo, pode ser que seja da causa inteira. Para fazer a consulta é através do site do TJSP e fazer a procura pelo ofício requisitório, caso seu processo seja físico, a consulta só será possível na vara onde o processo foi julgado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno poderia me tirar um dúvida um precatório alimentar pago a uma pessoa idosa incide imposto de renda? Se sim, saberia me informar qual a porcentagem?
Obrigada
Olá Lígia, tudo bem?
Depende de alguns fatores na verdade. O fato da pessoa ser idosa faz com que o piso para o imposto de renda dobre, mas não a deixa isenta. Assim depende do valor a ser recebido e se o benefício é ou não RRA (rendimento recebidos acumuladamente). Este post aqui explica um pouco melhor sobre isso.
Espero ter ajudado 🙂
BOM DIA BRENO! AO PESQUISAR O PROCESSO DE MINHA MÃE SOBRE PENSÃO DE MORTE APARECEU O SEGUINTE: LOCALIZAÇÃO – RPV 12 – RPV EXPEDIDA, E SUA ULTIMA MOVIMENTAÇÃO: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO REMETIDO AO TRF, AGUARDANDO CUMPRIMENTO. VOCÊ SABE ME EXPLICAR MAIS OU MENOS O QUE OCORREU COM O PROCESSO? ESTÁ PROXIMO DE PAGAMENTO? O QUE AINDA FALTA?
PROCESSO AQUI DO MARANHÃO.
Olá Renoir, tudo bem?
O pagamento deve ocorrer em até 60 dias após a data que apareceu a movimentação “remetido ao TRF”
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, eu gostaria que vc me tirasse uma dúvida. Tenho um rpv municipal sp, o mandato de levantamento foi expedito em abril ou processo está na upefaz há 2 meses e agora veio arquivado provisoriamente, será que ainda demora para mim receber? Agradeço…
Olá Rosana, tudo bem?
Se o mandado de levantamento já foi expedido basta fazer o saque ou pedir para seu advogado fazer isso.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno poderia me dizer qual o próximo passo é se eu vou receber esse ano INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6301046136 – – (OFICIO) 2019/6301046136 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJSP
167
28/08/2019
13:30:02
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2019/6301168883 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
166
28/08/2019
13:05:46
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2019/6301168883 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
165
28/08/2019
01:00:01
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2019/6301168883 – – (DESPACHO) 2019/6301168883 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
164
28/08/2019
01:00:01
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2019/6301168883 – – (DESPACHO) 2019/6301168883 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
163
22/08/2019
14:10:45
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6301046136 – Nº 2019/6301046136 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJSP – OFICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
162
21/08/2019
13:50:55
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301168883 – DOUGLAS GABRIEL HILARIO MOREIRA SANTOS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
161
21/08/2019
13:50:55
PUBLICAÇÃO – EM 21/08/2019 DESPACHO JEF2019/6301168883
160
19/08/2019
13:13:11
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2019/6301168883 – EXPEDIENTE Nº 2019/6301000304
159
16/08/2019
14:23:22
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2019/6301168883 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – DESPACHO JEF – INAUGURAL – EXECUÇÃO
158
16/08/2019
14:23:22
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2019/6301168883 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – DESPACHO JEF – INAUGURAL – EXECUÇÃO
157
16/08/2019
14:23:22
DESPACHO/DECISÃO – TERMO Nº 2019/6301168883 – DESPACHO JEF – INAUGURAL – EXECUÇÃO
156
06/08/2019
11:51:50
RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS – 12ª VARA GABINETE – TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
155
06/08/2019
09:52:46
BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL
154
30/07/2019
09:48:29
TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – ACORDÃO
153
23/07/2019
10:03:34
PUBLICAÇÃO – EM 23/07/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2019/9301000127
152
19/07/2019
17:41:37
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA – ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000127 – EXP. 2019/9301001165
151
19/07/2019
17:41:37
Ata Nº: 9301000127/2019 – ATA DE JULGAMENTO-2019-9301000127 – ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000127 – EXP. 2019/9301001165
150
05/07/2019
16:37:30
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ACÓRDÃO Nº 2019/9301184758 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
149
05/07/2019
16:16:05
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ACÓRDÃO Nº 2019/9301184758 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
148
05/07/2019
01:00:01
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ACÓRDÃO Nº 2019/9301184758 – – (ACÓRDÃO) 2019/9301184758 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Olá Rita, tudo bem?
Pelo que vi, seu processo transitou em julgado, que é quando decidem quem tem razão, e agora está na fase dos cálculos. Enquanto essa fase não terminar não tem como prever o pagamento, mas é pouco provável que ocorra ainda esse ano, se for RPV. Se for Precatório, o menor prazo é apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
breno, tudo bem?
Quais são os valores e tributos descontados no levantamento do RPV?
Olá Leonardo, tudo bem e contigo?
Depende. Se for de natureza alimentar é possível o desconto de IR e CPSS. O imposto de renda depende do valor e se são ou não rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). o caso de RRA depende do número de meses em que o benefício não foi pago.
A CPSS também depende do tipo de regime de previdência. Estados tem uma alíquota maior que a união, por exemplo.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno Postei algumas movimentação do processo logo acima gostaria de saber quanto tempo demora pra receber depois dessa intimação e o valor no estado de sao paulo para ser pago como rpv?
15/07/2019
09:29:04
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6324011099 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
96
15/07/2019
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6324011099 – – (ATO) 2019/6324011099 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
95
10/07/2019
12:19:47
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6324011099 – LEANDRO CURTULO PANTALEAO – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
94
10/07/2019
12:19:47
PUBLICAÇÃO – EM 10/07/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6324011099
93
04/07/2019
08:58:34
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2019/6324011099 – EXPEDIENTE Nº 2019/6324000321
92
03/07/2019
09:31:33
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6324011099 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – ATO ORDINATORIO
91
03/07/2019
09:31:33
ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2019/6324011099 – ATO ORDINATORIO
90
16/04/2019
08:54:14
RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS – 1ª VARA GABINETE – TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
89
15/04/2019
12:59:24
BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL
88
04/04/2019
12:47:34
TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – ACORDÃO
Olá Letícia, tudo bem?
Não tem como estimar um prazo pois não fica claro sobre o que é a intimação. Como o processo acabou tem pouco tempo, abril, agora está na fase de cálculos. O tempo para recebimento na verdade depende da concordância dos valores propostos pelo seu advogado e pelo INSS.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Boa noite O meu processo esta assim
16/09/2019 14:30:32
5570
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
Observação:RPV ASSINADA
16/09/2019 14:28:42
5660
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
Observação:RPV ASSINADA
08/08/2019 02:45:26
5580
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 14:42:24
5760
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
26/07/2019 14:59:16
5760
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
CERTIDÃO – RPV OU PRECATÓRIO EXPEDIDO
16/09/2019 14:27:26
106.21 KB
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JUNTADA – RPV
16/09/2019 12:11:54
45.77 KB
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CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
08/08/2019 02:45:26
11.57 KB
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CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)
26/07/2019 14:56:45
102.5 KB
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CERTIDÃO – TRÂNSITO EM JULGADO
26/07/2019 13:38:44
106.2 KB
CERTIDÃO – RPV OU PRECATÓRIO EXPEDIDO
16/09/2019 14:27:26
106.21 KB
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JUNTADA – RPV
16/09/2019 12:11:54
45.77 KB
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CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
08/08/2019 02:45:26
11.57 KB
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CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)
26/07/2019 14:56:45
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CERTIDÃO – TRÂNSITO EM JULGADO
26/07/2019 13:38:44
106.2 KB
Você pode por favor me ajudar?
Vivi,
A RPV foi expedida e o prazo para pagamento de 60 dias se iniciou no dia 16/09.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada me ajudou muito pq, na verdade estava em dúvidas se começa a contar o prazo no dia que foi emitido isso REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
26/07/2019 14:59:16, ou no dia que consta CERTIDÃO – RPV OU PRECATÓRIO EXPEDIDO
16/09/2019 14:27:26, mas muito obrigada mesmo.
Bom dia Breno
Meu advogado solicitou o Ofício requisitório processo de auxilio acidente (art. 86) e saiu o seguinte:
Valor Global R$ 76.452,63 – sendo R$ R$ 66.763,05 para mim e R$ 9.689,58 com base de atualização em 01/05/2017.
Isso quer dizer que vai demorar devido a ser precatório e não RPV? Quanto pode demorar?
Olá Irineu, tudo bem?
Sim o prazo de pagamento de Precatório é maior. Considerando que é INSS, se o precatório foi expedido até o dia 01/07 ele será pago em 2020. Se foi expedido depois, apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
breno boa noite!
gostaria de saber se tenho direito em receber tambem…ate verifiquei meu processo mas nao entendi muita coisa
meu nome é ADEMIR LUIZ CLEMENTINO GUEDES
Olá Ademir, tudo bem?
Apenas com seu nome sem saber o tribunal onde a causa foi julgada, não tenho como te ajudar. Preciso saber onde o processo começou.
Fico no aguardo 🙂
A juíza acabou de deferir a expedição de RPV/Precatório, nos termos do art. 385 do CPC. Meu valor calculado é de R$ 76.484,32, neste caso irá ser transformado em precatório? Posso substitui-lo pela RPV, ou melhor aceitar que vire precatório e eu faça a venda desses precatórios posteriormente? Processo contra a Fazenda pública do Estado de São Paulo.
Ana,
Em São Paulo a RPV tem o valor máximo de R$ 30.119,20. Assim está bem acima do valor, sendo necessariamente um precatório. Para fazer a venda, você receberá praticamente o mesmo valor da RPV ou até menos. No seu caso o ideal, para receber rápido, seria entrar em um acordo direto com o estado no qual eles pagam 60% do valor de seu precatório.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde , por favor o meu processo é de RPV, no qual o município pagou em fevereiro deste ano mas pagou no setor errado, ai teve intimar outra vez, fazer guia de levantamento etc, agora esta assim:
23/08/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0677/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: Página:
23/08/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0677/2019 Teor do ato: Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): J____________
será que já esta contando o prazo? será que recebo esse ano ainda?
Luiza,
O processo foi considerado pago e o comprovante de pagamento já foi anexado ao processo. Assim basta fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Oie meu processo se encontra nessa fase , será que demora muito ainda ? Data/Hora Descrição Usuário Documentos
101 09/10/2019 13:23:02 Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr. 19510042123 JRJ11389 Evento não gerou documento(s)
100 08/10/2019 01:40:02 Decurso de Prazo – Refer. ao Evento: 96 SECFP Evento não gerou documento(s)
99 04/10/2019 01:37:06 Decurso de Prazo – Refer. ao Evento: 95 SECFP Evento não gerou documento(s)
98 27/09/2019 07:53:50 Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 96 PTS-INCAPACIDADE Evento não gerou documento(s)
97 25/09/2019 09:04:16 Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 95 RJ063844 Evento não gerou documento(s)
96 24/09/2019 12:49:58 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. ao Evento: 94
(RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2019 00:00:00
Data final: 07/10/2019 23:59:59 JRJ11986 Evento não gerou documento(s)
95 24/09/2019 12:49:57 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. ao Evento: 94
(AUTOR – SUELEN DE JESUS SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2019 00:00:00
Data final: 03/10/2019 23:59:59 JRJ11986 Evento não gerou documento(s)
94 24/09/2019 12:49:55 Expedido Ofício – RPV Nr. 19510042123
Suelen,
A RPV foi expedida e o INSS recebeu a notificação. O prazo é de 60 dias para o pagamento contados a partir do dia 01/10.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde oque significa precatório indefinido com prazo de 36 meses para pagamento
Andreia,
Depende do contexto. Mas aparentemente é só sobre o prazo de pagamento do precatório. A questão do precatório indefinido, pode ser sobre a correção monetária que estava em julgamento no STF mas já foi resolvida.
Espero ter ajudado 🙂
Porque o valor da minha RPV deu tão pouco7.mile uns centavos dês de 2017 que correo processo?
Marlene,
Não tem como dizer isso sem ver o processo. O cálculo não depende apenas de quando os juros se iniciaram mas também do valor a ser corrigido. Além disso o valor pode estar sem as correções necessárias podendo ser corrigido quando ele for efetivamente pago.
Espero ter ajudado 🙂
Ola minha Mãe ganhou uma causa do inss agora em julho de 2019 mais o processo e desde janeiro de 2017 mais ou menos quando ela vai receber o precatório
Andréia,
Na verdade ganhar o processo não quer dizer que ele terminou. Ainda falta a parte dos cálculos. Apenas depois que o cálculo do valor a ser pago for concluído e o precatório expedido é que o prazo para pagamento se inicia.
Espero ter ajudado 🙂
Ola qual a diferença entre rpv e precatório como saber qual dos dois vou receber
Andreia,
A diferença entre os dois é o valor a ser recebido. Cada devedor tem um limite máximo de RPV. Ultrapassando este valor o pagamento será realizado necessariamente em precatórios.
Espero ter ajudado 🙂
08/10/2019 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 518/2019 DJE Nº 6604 EM 08/10/2019
07/10/2019 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE NOTA DE EXPEDIENTE 518/2019
11/09/2019 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 88679B/RS
06/09/2019 RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO RÉU
06/09/2019 TRANSITADO EM JULGADO 26/08/2019
06/09/2019 RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL
15/05/2019 REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Luiz,
Seu processo transitou em julgado, ou seja, foi julgado quem tinha a razão no processo no final de agosto. Agora é a parte de cálculos onde será definido o valor a ser pago.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia BRENo a ultima atualizacao do meu processo foi dia 30/09/2019 REQUISICAO DE PAGAMENTO queria saber se ainda recebo esse Ano
Olá Naiara, tudo bem?
A princípio recebe sim. Se esta movimentação for sobre a expedição da requisição e o devedor já foi notificado sobre isso, conta-se 60 dias para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
sou mae de uma criança autista entrei para receber o BPC do inss desde 2016 mais foi negado entrei com processo na defessoria publica a qual esta asim sera que vai demora nos para obrigado aguardo retorno.
21/10/2019 11:05
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO
21/10/2019 10:31
Devolução de Remessa
15/10/2019 18:00
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL
15/10/2019 17:58
Intimação de Decisão – Registro no Sistema
11/10/2019 18:20
Conclusão para Decisão – Determina Intimação
17/09/2019 17:00
Remessa Interna-1ª VF Serra
22/07/2019 15:07
Remessa Interna-Setor de Distribuição – Espirito Santo/Turma Recursal
09/07/2019 17:51
Juntada – 2019.3000.040697-2 (protocolada em 04/07/2019 10:50)
02/07/2019 18:30
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO
20/05/2019 13:53
Devolução de Remessa
14/05/2019 18:32
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO
14/05/2019 17:48
Intimação de Despacho – Registro no Sistema
10/05/2019 12:38
Conclusão para Despacho
24/04/2019 13:59
Devolução de Remessa
03/04/2019 18:28
Juntada – 2019.3000.021100-4 (protocolada em 02/04/2019 19:27)
25/03/2019 18:13
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO
Aurízia,
O processo ainda não terminou, estando na discussão se você tem ou não razão. Assim, não tem como precisar um tempo para fim do processo pois ainda pode haver recursos por parte do INSS que atrasem o término do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, a última atualização do meu processo em 27/08/2019 ofício de requisição de pagamento de pequeno valor, é um processo INSS, gostaria de saber se recebo esse ano
Ada,
Depende de quando o INSS foi notificado sobre a RPV, pois é a partir da data de notificação que se conta os 60 dias para o pagamento. Mas na teoria você recebe esse ano sim.
Espero ter ajudado 🙂
Ola…Porque minha requição de pagamento contra a União no valor de 10.500 saiu como Precatorio e não RPV?
Léo,
Tem que verificar no seu processo. Se você não tiver recebido nenhum valor como prioridade ou incontroverso, pode estar sim errado. Daí é necessário verificar diretamente com seu advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Não recebi nenhum valor….Obg por responder.Abraço.
NO MEU ENTENDER O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUIZIÇÃO DE PEQUENO VALOR DEVERIA PREVALECER O VALOR DA UNIÃO,POR SER MAIS JUSTO E LÓGICO,POIS SERIA MAIS RÁPIDO SEU PAGANENTO ,E ACABARIA COM ESSA FARA DO BOI ,QUE FAZEM COM MO DINHEIRO DOS CREDORES SEJA QUAL FOR O ENTE AUTARQUICO
Renato,
Como a renda de municípios e estados é muito menor que da união, em alguns casos fica difícil acomodar RPVs de 60 mil reais. Mas como a constituição abre brecha para a diminuição dos valores ainda mais, isso acaba prejudicando os credores.
Muito Obrigado pelo seu comentário e participação.
Bom dia. Tenho um processo ganho (0003064.92.2019.8.26.0053) contra a Fazenda de São Paulo. Em 01/11/2019, consta: que””ofício requisitório no respectivo incidente, aguarde-se o pagamento nestes autos”. Cita também que se faça cumprir os valores que foram corrigidos até 30/01/2019. Como estamos em novembro, estes valores serão revistos, antes do pagamento ?(nesta correção, o valor é caracterizado como RPV). O prazo é de 90 dias após esta expedição, que foi em 21/10/2019? Obrigado pelo excelente site, que de forma simples presta um excelente serviço à população.
José Luiz,
Os valores serão atualizados no dia do pagamento, não se preocupe. Sobre o prazo de pagamento ele se inicia não na expedição da RPV mas sim quando o devedor foi notificado sobre isso, o que ocorre geralmente em até uma semana após a expedição.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado. Ajudou bastante.
Bom dia! Estou com um processo de indenização por danos morais, ganhei a ação de RPV e estou aguardando a expedição da guia de levantamento. O valor já consta depositado na conta dos autos. Quanto tempo eles têm para expedir e eu receber esse valor?!
Cléverson,
Não tem um tempo previsto para isso, afinal isso depende do número de processos que o juiz tem para analisar antes do seu. Uma expedição de alvará costuma levar algo entre três a seis meses.
Espero ter ajudado 🙂
Cimo saber se meu Rpv foi depositado?
Elenita,
Na maioria das vezes aparece na movimentação do processo que o depósito foi feito.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno, gostaria de saber se está próximo a liberação do RPV, após esse movimento!
29/10/2019Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
29/10/2019Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
Processo de requisitório 0509391-13.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
Grato!!!
Olá Afrodísio tudo bem?
O pagamento deve ser feito em até 90 dias a contar da última data de movimentação.
Espero ter ajudado 🙂
BOA TARDE BRENO ESTOU NESTA FACE DE PROCESSO !!!O QUE SÍGNICA?(00004382320164036183PROCESSO)
14:32:09
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6301056467 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJSP
Enildo,
Sem um contexto não tem muito o que falar que significa. A obrigação de fazer é uma movimentação que era necessária por parte do INSS, podendo ser uma resposta a uma manifestação, anexar um documento. Isso só quer dizer que o INSS fez o que foi pedido.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno gostaria de saber como ficam os processos que estão para pagamento via RPV aqui no Estado de São Paulo com a nova Lei na qual altera os limites. Vai valer para os processos em andamento ou somente para os novos?
Olá Alexandre, tudo bem?
O novo limite só vale para aqueles processos que não tiveram o ofício expedido. Assim, mesmo que o processo tenha sido iniciado antes da lei, se a RPV não tiver sido expedida até o dia 8 de novembro ela será paga via precatório se superior a 11 mil.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo ja ta 1 ano e 6 meses. Esta agora em decisão homologatoria .ok significa…
Gustavo,
Isso ocorre quando ocorre um acordo extrajudicial e o juiz faz a homologação do acordo no processo para que ele termine.
Espero ter ajudado 🙂
Senhores, meu filho tem uma indenização devida pela prefeitura de Fortaleza-ce, em torno de R$ 15.000,00, cuja reclamação trabalhista teve inicio em 2013. O processo transitou em julgado em junho deste ano de 2019. O valor deverá ser pago como RPV? E no prazo máximo de 60 dias da notificação da prefeitura?
Obrigado
Leonardo
Leonardo,
Na verdade em Fortaleza o teto de RPV é o valor máximo do benefício do INSS (Pouco menos de 6 mil reais). Assim o valor deverá ser pago em precatório mesmo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
A minha duvida é seguinte.
Dei entrada em processo em Julho da ano X no município Y.
O município não possuía uma lei especificando o valor máximo a se pagar em RPV.
Em setembro do mesmo ano município cria uma lei estipulando o valor máximo para o pagamento em RPV, que seria o teto da previdência.
Como eu distribui a ação dessa lei nova, posso exigir meu pagamento nos moldes antigos, ou seja, receber em RPV se o valor for inferior a 30 salários mínimos?
Diego,
A princípio não. Já que o seu processo não tinha um ofício requisitório expedido até a data de implementação da lei. A não ser que a lei fale que abra mão para processos que tinham sido abertos ou que estivessem em cumprimento de sentença. Caso contrário ela é de execução imediata. Assim se não houve expedição de RPV terá que se sujeitar a nova lei.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde tenho contra Fazenda no valor de 38.000 reais p receber.Sou funcionaria estadual,Gostaria de saber se esse valor poderá ser pago em RPV ou vai p o precatório?Obrigada
Advanira,
Depende do estado. EM alguns poucos o limite ainda é 40 salários mínimos mas em muitos outros o limite foi alterado, como SP, MG, RS, RJ e DF. E nesses você receberia em precatório já que ultrapassaria o novo limite estabelecido.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde. No momento da distribuição de um determinado processo perante a Justiça Federal, o valor a receber pelo credor estava um pouco abaixo dos 60 salários mínimos, podendo esse credor ingressar com processo perante aos juizados especiais federais. No entanto, o processo levou 2 anos tramitando, e no momento da apresentação dos cálculos, novas parcelas foram incorporadas aquele valor inicial, o que elevou o valor a receber, superar bastante os 60 salários mínimos. Minha pergunta é: Como a Parte Autora ingressou com processo no JEF, pois no momento da distribuição da ação o valor era abaixo dos 60 sm, agora no momento do recebimento, quando o valor supera os 60 sm, a parte terá de optar em receber o teto e abrir mão do restante ??? …. ou poderá haver RPV, nesse caso, superior aos 60 sm ??? ….. ou ele irá receber por precatório, mesmo tendo ingressado originalmente no JEF ???
Francisco,
A desistência do valor a mais que 60 salários mínimos serve apenas se quer receber via RPV. A JEF também origina precatórios já que a morosidade da justiça e até mesmo cálculos mais precisos elevam o valor a ser recebido pelo credor. Assim, ele receberá em precatório normalmente a não ser que abra mão da diferença para receber como RPV.
Espero ter ajudado 🙂
O que significa isso
Data Cod Descrição Complemento
25/11/2019 17:05:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV MINUTADA
25/11/2019 16:11:37 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
Tatiana,
Isso quer dizer que a Requisição de pagamento, rpv, foi feita (minutada) e deve ser enviada as partes para conferência.
Espero ter ajudado 🙂
nao entendi muito mas estou na lista de pagamentos sendo que vao autorizados do numero 10.000 a 19.999. e o numero do meu e de 11.5353
Ieda,
No caso de precatórios que tem uma ordem de pagamento, eles são pagos conforme a fila. Mas para saber exatamente quando será pago é necessário verificar o total pago a cada mês.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
Mas quanto tempo demora? Breno Rodrigo
Tatiana,
Depende do prazo dado pelo juiz, que varia em cada processo.
Espero ter ajudado 🙂
Assim obrigado Breno
Mas na minha sentença ja estar todos os calculos que o juiz fez
Tatiana,
Sim. Os cálculos estão feitos mas este é o momento de conferência das informações. Para se ter certeza que não há nada de errado e atrapalhe o prazo de pagamento depois. Mas se nenhuma das partes se movimentar, o prazo de pagamento se inicia da mesma forma.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, um processo que foi julgado pela justiça estadual por ser acidente de trabalho, mais o valor devido é pelo INSS entra como RPV estadual ou RPV união? Qual valor a justiça vai considerar na hora de pagar? Segundo minha advogada o valor rpv estadual, é correto?
Adriana,
Se o devedor é federal, não importa onde o processo está sendo julgado. Os limites são os mesmos da união. Assim a RPV é limitado em 60 salários mínimos.
Espero ter ajudado 🙂
O meu está 60 salário e isso que vou receber
Valdeck,
Depende do julgamento na verdade. Para entrar no Juizado Especial por exemplo o limite máximo é de 60 salários mínimos. Mas o valor a ser recebido pode ser maior ou menor dependendo dos cálculos feitos pelas partes.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia , estou aguardando para receber um precatorio , quando recebi os primeiros salarios paguei a advogada tres salarios ,ainda tenho que pagar a ela 30/ ????
Edson,
Isso depende do contrato que você fez com ela na verdade. Não há um certo e errado, apenas o combinado entre vocês dois.
Espero ter ajudado 🙂
tem como me dar uma resposta mais obk
jetiva uma ves que o meu precatorio esta oscilando sendo os numeros muito proximos de pagamento
Ieda,
Não consigo dar uma resposta mais específica sem saber qual o devedor, qual o tribunal e o regime de pagamentos do mesmo. Preciso destas informações para dar qualquer estimativa.
Fico no aguardo 🙂
Bom dia após no sistema está mostrando que meu rpv foi depositado na CEF oque eu devo fazer
Jairo,
Basta ir a Caixa com seus documentos e comprovante de residência para poder fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Pelos advogados de meu grupo fomos orientados que para o nosso processo da GAM contra a fazenda publica já haviam enviado o oficio requisitório incontrovérsio no dia 17/10/2019 mas que o juíz não havia apreciado ainda. Qual o prazo que o juíz tem para apreciação e após o que é feito?
Sueli,
Não há prazo para apreciação do processo. O tempo depende do número de processos a serem analisados na sua frente e da complexidade de cada complexo. Assim, não tem como estimar um prazo. Depois da apreciação ele pede a expedição do ofício e após a fazenda concordar com os valores inicia-se o prazo para pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Tem um precatório de R$ de 12.000,00. O precatório é de 2009 e a previsão de eu receber é 2028.
Caso eu opte pela RPV, o Salário a ser considerado para o teto da RPV será o de 2009, R$ 465,00 ou o da data da requisição R$ 1.039,00?
Antônio,
Se a RPV estiver baseada em salários mínimos, é sempre o salário mínimo atual, que passará a ser 1045 em 1º de fevereiro. Mas alguns estados e municípios tem regras com valores fixos, baseados no teto previdenciários, por exemplo.
Espero ter ajudado 🙂
Quantos tempo leva pra liberar uma rpv
Maria,
Após o depósito, na mesma semana é possível realizar o saque, caso não seja necessário um alvará de levantamento. Caso contrário pode demorar até 3 meses.
Espero ter ajudado 🙂
meu beneficio foi cessado dia 19 de setembro de 2017, levei a justiça e agora no dia 24 de setembro de 2019, saiu a sentença para pagamento, meu salario e de 2.016 reais de beneficio, minha duvida e de quanto seria corrigindo, com juros e correção em cima desse valor? e quais correções haverá sobre o valor?
Marianda,
Será corrigido cada salário individualmente até o dia do pagamento. Assim o de setembro de 2017 será corrigido por mais juros que o do de setembro de 2019. A correção neste período é de IPCA-E. Já os juros podem ser de 0,5% ou 1,0% ao mês, dependendo da sentença do Juiz. Como não sei qual a taxa de juros, o valor pode variar entre 2300 e 2500
Espero ter ajudado 🙂
Recebi uma carta do inss no ano de 2013 no valor de 2.470 reais para receber em 2020
Qto devo receber com juros de 7 anos?
Nice,
Não sei te informar pois isso não tem muito a ver com o conteúdo do nosso blog. Isso depende de como foi feito o acordo com o INSS na verdade.
Desculpe não poder te ajudar muito 🙁
Mim chamo patricia e tenho um rpv para receber do processo de 2012 e é para sai agora eu quero saber quanto e o valor equivalente 60 salário pela justiça federal civil.mim falaro o que só dá 10 mil é isso mesmo?
Patrícia,
O valor da RPV depende do que foi pedido e não do teto de 60 salários mínimos. Assim o valor da sua causa pode ser 10 mil reais.
Espero ter ajudado 🙂
Eu gostaria de ter certeza quanto vou receber no meu caso e retituicaode atrasado do Inês a 12 anos a trás o valor foi 85 reais e 73 centavos!
Marlene,
Depende de quando o processo judicial foi instaurado e de quando ele terminou. Apenas após o término dele e a expedição de um ofício que oficialize a dívida é que você tem uma previsão de recebimento do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Posso abrir mão do valor excedente a 60 salários mínimos para receber em RPV ao invés de precatório?
Arthur,
Pode sim. Só que o valor excedente é efetivamente perdido e não pode ser recuperado. Assim se o valor do precatório é bem próximo do limite, vale a pena. Mas basta fazer uma carta de próprio punho ou um formulário próprio do Tribunal comunicando a desistência do valor excedente.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite! Por favor tenho um valor a ser recebido pelo INSS que ultrapassa em muito pouco o teto de 60 salários minimo! Posso abrir mão do restante para receber de uma só vez sendo desse orgão (INSS)?
Desde já agradeço!
Will,
Pode sim. Basta formalizar isso junto ao tribunal. Dependendo do tribunal há um formulário específico, ou então é necessário fazer uma carta informando a desistência do valor excedente.
Espero ter ajudado 🙂
Eu Recebi 110.000,00 de um RPV alimenta da prefeitura de sao paulo mas nao sei se meu salario aumenta tambem me responda por favor desde de ja obrigado
Edmundo,
Depende do que foi decidido na sentença do juiz. Sem conhecer o processo não tenho coo te dizer isso.
Desculpe não poder te ajudar mais 🙁
Tenho um familiar que, cujo a causa em 2007 era no valor era de 22.000, considerado um Pequeno Valor. Porém com as correções passa de 200 mil. To com dúvida se esse isso é considerado o uma RPV ou não. Obrigado desde já!
Daniel,
O que conta é o valor no momento da expedição e não no início da ação. Desta forma será necessariamente precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Eu vencia um processo por cobrança indevida contra a união primeira instância ,venci na segunda instância e venci na instãcia estadual. Devo cobrar danos morais e materiais e na psíquica por ser idoso de 80 anos e fui colorçado na divida ativa o que muito me prejudicou até hoje por mais de 8 anos! Por favor o que devo fazer?
Jonas,
Se você ganhou o reconhecimento da cobrança indevida, sim, você pode pedir algo mais. Desde que haja comprovação dos danos materiais e laudos psicológicos que comprovem o que você está dizendo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá breno poderia me auxiliar, na interpretação da movimentação do processo de solicitação de aposentadoria da minha mão?
Segue abaixo
30
14/04/2020
10:57:40
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301016016 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
29
07/04/2020
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301016016 – – (ATO) 2020/6301016016 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
28
18/03/2020
15:51:23
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301016016 – SILVIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA
27
18/03/2020
15:51:23
PUBLICAÇÃO – EM 18/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301016016
26
16/03/2020
13:46:59
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2020/6301016016 – EXPEDIENTE Nº 2020/6301000096
25
13/03/2020
19:18:23
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301016016 – LF – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
Olá Luciana, tudo bem?
Tem que ver o que está escrito nestas publicações na verdade. Só a movimentação não deixa claro para onde o processo está indo. Apenas dá para saber que tanto você quanto o INSS foram intimados pelo juiz para esclarecer algo no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Se eu abrir mão do valor excedente que tenho para receber em quanto tempo receberão?
Nilcimar,
São 60 dias após a expedição do ofício e a notificação do credor. Já o prazo entre a desistência e o ofício não é estipulado e depende do tribunal e do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Em 2009, era 90 reais?
Como saber o valor atual?
Como fazer a cálculo?
Simone,
Nós temos uma calculadora de atualização de valores. Basta preencher com os dados necessários. O link para acessar é este aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.
Sou perito judicial em uma ação em Sao José dos Pinhais = Pr, e o juiz determinou que a Vara da Fazenda Publica me pague parte em RPV e outra parte em precatorios de natureza alimentar. Tenho procurado informaçoes para saber o limite do RPV de lá e quanto tempo levo pra receber os precatorios e nao tenho encontrado respostas. Você poderia me ajudar? Obrigado.
Rodrigo,
Não consegui encontrar o limite para RPV. è necessário verificar na prefeitura ou na secretaria da fazenda. Não encontrei a lei mencionada no Diário Oficial do Estado. Quanto ao precatório, o município estava até o inicio da pandemia, em dia com suas obrigações. Assim a tendência é que o vencimento seja cumprido.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, meu processo está no despacho como “certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos a origem”. Eu pesquisei e vi que realmente o processo volta para a origem para início da execução. A dúvida é quanto ao cálculo do valor que devo receber, eu que devo fazer as contas e apresentar ao juízo ou é o perito judiciário que fará os cálculos?? Entrei sem advogado no juizado especial federal contra o INSS. Obrigado
Everton,
No geral há dois cálculos. Um feito pelo autor da ação e outro feito pelo INSS. No JEF, geralmente há o que chamamos de execução invertida, no qual primeiro o INSS apresenta os cálculos e apenas se você não concordar que é necessário um perito para que faça outros.
Espero ter ajudado 🙂
Recebi uma carta do inss em janeiro 2013, dizendo que eu tenho um valor a receber da RPvs artigo 29 e q o prazo de pagamento é até mês 05/2021 fiquei encostado de 14/05/2009 a 02/12/2009 o valor da diferença é 782 reais, qual seria o valor com os juros até a data de pagamento previsto para o mês 05/2021?
Ronaldo,
Não tem como prever juros e correção para os anos pra frente. Ainda mais no cenário de incerteza que estamos no qual juros e inflação estão baixos. Mas não deve ser muito superior a 20%.
Espero ter ajudado 🙂
Breno,
Eu entendi a questão, mas preciso saber como justificar os número de meses na declaração deste RPV já que na REF aparece como tudo certo a questão de CNPJ e informações, falta apenas a questão dos número de meses.
Posso entender que é dois meses esse entendimento?
Olá Alessandra, tudo bem?
Se não consta a informação de número de meses no informe de rendimentos, você deve anexar o cálculo do processo na declaração, como justificativa.
Espero ter ajudado 🙂
Eu quero saber porque o meu rpvs está demorando tanto se já possou pelas 1 e 2 estância e até agora o meu advogado não sabe nada
Oldair,
RPV é apenas depois que o valor é calculado. Isso depois de ganhar na primeira e segunda instância. Assim a demora pode ser parte natural do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite.se puder me ajudar…
Fiz uma ação de cobrança (sem advogado) contra um pequeno município do Paraná, o pedido foi de 9.948,00.
em fevereiro de 2020 a juiza deu a causa como TOTALMENTE PROCEDENTE, segue o texto na íntegra.
CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia devida, apurada em 9.948,00 devidamente corrigida pela média INPC e IGP-DI a contar da data da comunicação dos serviços à prefeitura (30 de setembro de 2016) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.
ainda não sei se será preciso eu contratar um Calculista, ou eles mesmos dará o valor que vou receber… PODERIA FAZER
ESSE CALCULO PRA MIM, apenas pra saber mais ou menos o valor total…
desde ja agradeço!!
Celso,
Nós não fazemos cálculos judiciais. Mas você pode utilizar a calculadora do Banco Central para poder te auxiliar nisso.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia , ganhei uma causa na justiça por danos morais.mais o meu advogado não me repassa o valor total da causa ganha .ele fica me enrolando como acesso esses valores já que pelo site não consigo ,pq pede senha .poderia me ajudar?
Rogério,
Se o valor foi depositado você pode ir no banco fazer a consulta. Além disso pode pedir a segunda via do informe de rendimentos, onde consta o valor. Mas se seu advogado omite informações de você isso é bastante sério e passível de denúncia para a OAB.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Tenho um crédito para receber de uma ação contra o INSS no valor de R$ 35.000,00. Este valor ultrapassa o teto dos RPVs em São Paulo. Posso então dividir parte em RPV e parte em precatório?
Obrigada pela informação.
Rosana,
Se a ação é contra o INSS o limite é de 60 salários mínimos na verdade. Mas sobre sua pergunta, não é possível dividir valor entre RPV e precatório. Ou é precatório ou se faz uma desistência do valor excedente para virar RPV.
Espero ter ajudado 🙂
É isso q nos deixa bastante chateado e em alguns casos inseguros quanto à muitos advogados q tratam o cliente de forma bastante desprezível e não há coibiçao p esses diversos tipos de profissionais.
É lamentável termos como defensores da causa de muitos cidadãos, profissionais donos de práticas desprezíveis e até em alguns casos bastante grossos!
José Alberto,
Lamento que tenha conhecido advogados ruins, mas te garanto que a maioria deles não é assim.
Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂
Meu marido tem precatórios a receber e aparece no processo solicitação de rpv a ser transferido em TED esse valor é do advogado?
Laura,
Se você tem certeza que é precatório a parte do seu marido é bem provável que isto seja do advogado. Só faltaria saber se são honorários sucumbenciais, que são pagos diretamente pelo devedor, ou se são contratuais, que são aqueles acordados entre seu marido e o advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Os atrasados q tenho q receber e de 1ano e 4 mês como e somado
Elisangela,
Ainda sim depende do valor a receber e dos juros e correção monetária que dependem de quando você entrou com o processo.
Espero ter ajudado 🙂
Paulo,
Meu cliente tem um crédito para receber do Estado de Minas Gerais no valor de R$44.648,72. Optamos para RPV, ou seja 40 salários mínimos. O Estado não aceitou a RPV no valor de R$39.920,00, pedindo para expedir a RPV de apenas R$17.529,88. Como explicar essa decisão do estado? Esta certo o seu procedimento? Gostaria de saber?
Paulo,
Em Minas o valor de RPV é diferente. Há uma lei estadual que diminuiu o limite para os 17 mil que eles se referiram. Os 40 salários na verdade seria o máximo que uma RPV pode ser no âmbito estadual, enquanto o mínimo é o teto previdenciário. Assim é possível que os estados alterem o valor desde que estejam dentro destes limites.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber no caso das Forças Armadas com parcelas retroativas há mais de 10 anos, posso receber os precatórios antecipados? Qual a taxa média que o banco cobra por esta antecipação?
Mel,
A antecipação de precatórios é feita com quase todos os precatórios, menos aqueles que foram julgados em tribunais do Trabalho, TRTs. Já a taxa de antecipação depende do valor e do prazo teórico de pagamento. Envie um e-mail para daniel@mercatorio.com.br com os dados de seu precatório para que possamos te enviar uma proposta.
Ficamos no aguardo 🙂
Marcos Passos
Informação sobre um precatório direcionado ao Estado no caso como Herdeiros não temos advogados direto e não temos contato com defensor público no entanto fico sabendo quando abro a página do processo no até onde eu posso acessar. Devido este processo estar desde 1999 a rolar chegou nos instantes finais onde Juiz pediu que fosse feito pagamento em 5 dias para que o processo não seja extinto. Pode me orientar
Marcos,
Vocês foram habilitados no processo? Se sim, vocês podem escolher qualquer advogado para que te auxiliem. Caso contrário é necessário pedir ajuda a defensoria pública ou outro advogado de confiança para que te habilitem no processo. Se o pagamento for feito antes da habilitação, será necessário inventário.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia gostaria saber o valir da rpv de 2 ano
Maria Dolores,
Depende do valor pedido, dos juros, correção monetária e de quando o processo se iniciou. Assim não tem como eu te informar o valor sem saber isso.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite! TENHO UMA DÚVIDA MUITO GRANDE COM RELAÇÃO AO SEGUINTE FATO:
o valor da minha causa contra o INSS era de 60 salarios minimos mas quando recebi, eles só haviam depositado 30mil, metade dos 60 DO VALO da causa pergunto: eles estão me devendo os outros 30 mil e posso cobrar na justiça parece-me que há algo errado neste situação ou não?
Amilson,
Tem que ver o processo para entender o porque da diferença de valor. Mas valor da causa não é valor do pagamento. O valor calculado da causa pode estar errado, ou o INSS não concordar com o valor e pagar apenas a parte que ele reconhece. Assim é necessário perguntar ao seu advogado, pois ele tem mais conhecimento sobre o seu processo especificamente. Mas não necessariamente tem algo de errado.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia.
Ganhei uma ação de indenização, somos 2 autores.
A planilha foi apresentada em apartado, 1 para cada autor.
o valor de cada não ultrapassa o teto de 39.000,00.
na somatória dos 2 ai sim, ultrapassa o teto.
como são 2 autores, cálculos foram individuais,nesse caso seria então uma rpv correto? Grata
Elide,
Depende na verdade do objeto da ação. Se é algo que afetou os autores da mesma forma, como a morte de alguem, ou de forma diferente. E também do entendimento do juiz sobre isso. Mas no geral, a execução do processo teria que ser individualizada, o que foi feito nos cálculos separados. Assim, a princípio, seriam duas rpvs.
Espero ter ajudado 🙂
40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S)
O que seria isso ???????
Gilson,
Isso quer dizer que sua RPV foi paga e o valor já foi sacado da conta.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Ganhei uma ação e será emitido um RPV dos meus honmorários de sucumbência que ultrapssam o teto do RPV, ou seja, terei que abrir mão de uma parte. Até ai tudo bem, mas qual salário mínimo usar como base de cálculo para o valor do RPV, o salário mínimo estadual (maior) ou o salário mínimo nacional (menor). A escolha do salário rende uma diferença de quase R$1000,00.
Em relação ao precatório referente a condenação principal, o mesmo será expedido no meio do ano que vem, esse tipo de precatório é comercializável?
Hélio,
Depende de quem é o ente devedor na verdade. Se for o próprio estado, é utilizado o salário mínimo local. Já municípios podem ter pisos diferentes. Quanto ao precatório, geralmente para entes estaduais e municipais, a compra acontece depois que o ofício é expedido. Antes da expedição, quando há compra, o valor é bem menor.
Espero ter ajudado 🙂
O meu processo que eu ganhei e de auxílio doença eu fiz uma cirurgia e fiquei com secuelas pois fui liberada pra trabalhar e não podia
Breno boa noite
Em 10/12 teve as seguintes informações no site do tjsp conclusos de despacho e comprovante de depósito juntada há previsão de quando vou receber?
Olá Paulo Sérgio, tudo bem?
Agora basta seu advogado fazer o pedido de um alvará de levantamento, ou MLE, para que você possa sacar o valor.
Espero ter ajudado 🙂
como tirar a RPV PARA SABER VALORES A RECEBER?
Francisca,
Você pode consultar o ofício requisitório da RPV para saber os valores a receber.
Espero ter ajudado 🙂
Só lembrando…quando o legislador se referiu ao salário mínimo, foi ao salário minimo Nacional. Não faz sentido aplicar salário do estado, município….
Gildevan,
Isso se o limite é definido pela constituição federal. Se foi determinado pela constituição local, na maioria das vezes, salvo se expresso de maneira distinta na lei, é utilizado o salário mínimo local.
Espero ter ajudado 🙂
Como saber se já foi liberada a RPV
Carolane,
Basta consultar a RPV no site do tribunal onde o seu processo foi julgado. Na parte de movimentações aparece se foi feito ou não o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,
Tenho um processo que já foi feito o cálculo. A ultima informação é que foi expedido o rpv para a ré
O que significa isso e qual prazo para receber esse processo?
Wilson,
Isso quer dizer que a RPV já existe e foi enviada para o devedor. Após a confirmação do recebimento dele, inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
O RPV no Ceará está disposto a 4500 UFIRCE, porém entendo que essa lei é inconstitucional, inclusive tenho conseguido por meio de declaração de inconstitucionalidade júris tantum, conseguir a declaração de inconstitucionalidade da lei. Quem tiver mais interesse pode entrar em contato com PEDRO7ADV@gmail.com
Olá Pedro, tudo bem?
Essa discussão sobre o valor das RPVs ser menor do que o que está na Constituição é antiga e até o momento nenhum Superior Tribunal se posicionou oficialmente sobre a questão, mas como no Brasil até mesmo o passado é incerto, pode ser que tenhamos mudanças. Mas sempre que há uma legislação alterando o limite, a OAB e outras associações tentam alegar inconstitucionalidade, até o momento sem sucesso. Mas se conseguir mudar isso no Ceará será um passo importante para que volte tudo ao limite constitucional.
Espero que dê tudo certo 🙂
BOA NOITE!
A PARTIR DE QUE VALOR SE TORNA UMA RPV EM UM PROCESSO NO INSS
Everaldo,
O valor deve ser menor do que 60 salários mínimos.
Espero ter ajudado 🙂
Qual fundamentação legal? pois no art. 87 da CF ADCT só consta em relação ao débitos da fazendas municipais e estaduais.
Eudes,
Você está correto. A lei que referencia os 60 salários mínimos de uma RPV federal é a 10259/2001 que estabelece o limite para s juizados especiais.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia eu gostaria de saber que depois que faz o cálculo e planilha do INSS se demora muito pra receber se existe um tempo estipulado eu estou aguardando desde de dezembro se fala muito quando é alimentar é mais rápido, geralmente eles falaram em 60 dias ou noventa por favor pode me informar,a não ser que o meu seja precatório e não estou sabendo é difícil falar com advogado
Eu não tenho IMEI só minha esposa será que tenho morrer porque alimentação não é direto desculpa .
Paulo César,
Não existe prazo estipulado para os cálculos pois depende da complexidade e da concordância dos valores entre as partes.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia já entrei com o número do processo no trf1 e nem pelo CPF e nem pelo meu nome me desculpa
Paulo César,
Se seu processo se iniciou no Tribunal de Justiça Estadual ele pode não constar no TRF1. Ou então você deve procurar na Justiça Federal de seu estado, selecionando no link aqui ao invés de ir no link geral do TRF1. Outra opção é que seu processo seja por sindicato ou associação, onde seu nome e CPF não constam.
Espero ter ajudado 🙂
Depois que o processo é autuado como requisiçao de pequeno valor alimentar,demora qnt tempo em media para receber?
Talita,
São 60 dias após a expedição do ofício requisitório e notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
MEU RPV ESTA ASSIM ELES CONCORDARAM COM OS VALORES AI O JUIZ EXPEDIU UM OFICIO COM 60 DIAS MAIS ÚTEIS NÃO SÃO 60 DIAS CORRIDOS E ESSA EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERA QUE É A RPV
João,
Sim a expedição do ofício é a própria RPV. Quanto ao prazo, a legislação fala em 2 meses, ou 60 dias corridos. Desta forma, a não ser que tenha uma legislação local diferente, o prazo estaria incorreto.
Espero ter ajudado 🙂
tenho valor de 38.000,00 na justiça do trabalho para receber, em face autarquia estadual, a minha pergunte se é RPV ou precatório, e ainda qual limite para o rpv- 20 ou 40 salario minimos.
obriogado
Boa tarde, Marcos. Tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua dúvida, vai depender se ´um ativo federal, estadual ou municipal, e caso seja estadual ou municipal, varia entre eles.
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Nos cálculos requisitórios (o meu caso está só um pouco a maior) pode ser aplicado deságio nos cálculos para fica dentro dos 60 salários mínimo.
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua duvida, podemos esclarecer melhor sobre a venda através do número (31) 99765-6701.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.