Após meses de debate, polêmicas e muita negociação, a PEC dos Precatórios foi, finalmente, promulgada. Ao longo de toda a tramitação, publicamos artigos especiais sobre essa que é a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 30 anos. Hoje,…
Diante da dificuldade para quitar suas dívidas em dia, estados e municípios tiveram auxílio com o prazo de precatórios. Essa ajuda veio com alterações nas regras de pagamento descritas na Constituição. Além disso, as crises econômicas agravaram o cenário de…
Quando pensamos em como o poder público administra suas contas e o pagamento de precatórios, podemos fazer uma comparação com a nossa rotina de despesas em casa. Quem nunca pegou o caderninho para saber se o salário seria suficiente para…
Com a dificuldade financeira de estados e municípios, tornou-se recorrente a alteração do texto constitucional por intermédio de uma PEC. Na tentativa de socorrê-los, algumas regras importantes passaram por mudanças. Entre elas, o prazo de precatórios que antes ia até…
Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passou por votação na Câmara de Deputados na manhã do dia 11 de março. Com caráter emergencial, seu objetivo é estabelecer um novo auxílio emergencial a cidadãos impactados pela pandemia da COVID-19, o que…
SENADO APROVA PEC DOS PRECATÓRIOS QUE PRORROGA PRAZO PARA 2028 O senado aprovou em 2º turno na última quarta-feira dia 09 de outubro a PEC que prorroga o prazo de pagamento dos precatórios para 2028. Assim sendo, a PEC dos…
