Você que acompanha as notícias sobre precatórios sabe que frequentemente encontramos debates intermináveis, além da incerteza sobre o pagamento e o aumento das filas. Desde 2010, os gastos com precatórios — créditos expedidos pelo Judiciário ao reconhecer a dívida de…
Aqui na Meu Precatório, já falamos bastante sobre o teto de gastos, a “bola de neve” dos precatórios e os atrasos envolvidos, entre tantas outras questões relativas ao tema. E o debate continua! Por isso, no post de hoje, vamos…
Recentemente, você viu aqui na Meu Precatório muitas novidades referentes ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Após avanços no estado do Ceará, trazemos novidades sobre o acerto…
Sabemos que o pagamento de precatórios está sempre, de uma maneira ou outra, vinculado ao teto de gastos. Isso, por sua vez, representa o limite baseado na Constituição e imposto pelo governo federal para as despesas de todos os entes…
Seguindo a tendência dos últimos meses, o mês de novembro trouxe novidades para o mercado de precatórios. Finalmente, temos a regulamentação sobre o uso de precatórios para compra de imóveis públicos federais. Em recente determinação, o governo federal, por meio do…
Em outros tempos, a notícia de que os Tribunais Regionais Federais estão liberando a lista para o pagamento de precatórios federais no ano seria recebida com comemoração entre os credores. Porém, depois da PEC, a celebração tem que esperar. Afinal, nem…
Quando se trata da prescrição de precatório, o tema pode gerar uma série de controvérsias. Então, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveu reunir todas as ações relativas ao assunto em um único julgamento. Assim, fica mais fácil decidir se…
Hoje é muito comum andar com seu celular e fazer ligações por aplicativos. E com a telefonia móvel em expansão, as empresas que trabalham com o telefone fixo devem gerar um desafio para o governo. Em 2023, a União pode…
Depois de vários meses de incerteza devido ao atraso da votação do orçamento e tentativas de retirada de parte do dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, temos uma boa notícia. Nesta última semana, o CJF divulgou a liberação de mais…
Dependendo de sua origem, o pagamento de precatórios — municipais, estaduais ou federais — passa por um tribunal específico. Causas que envolvem benefícios federais, por exemplo, devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente para apreciação em segunda instância.…