A discussão levantada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapira suscitou, por meio de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), a possibilidade de a parte vencida utilizar precatórios que tem a receber do município para pagar os honorários…
Durante a semana, repercutiu a notícia sobre uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de dívidas federais — precatórios do INSS na maior parte — em todo país. O acerto de contas do Tribunal…
A página Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou uma novidade, a partir de cinco entendimentos sobre a teoria do direito ao esquecimento, além de outros temas. O portal é uma iniciativa da Secretaria de Jurisprudência do tribunal.…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) — em Órgão Especial — recebeu um recurso sobre a dedução de honorários em precatórios. O caso, que entrou no giro de notícias aqui do blog, envolve a viúva de um funcionário do Instituto…
Como de costume, todos os meses você encontra aqui no blog um resumo do que está acontecendo no cenário jurídico, bem como os impactos no seu benefício. Para este artigo, as principais notícias sobre precatórios do final de janeiro incluem:…
Ninguém gosta de perder um prazo ou deixar de aproveitar uma oportunidade por não ser avisado, não é? Logo, ficar atualizado sobre as novidades é mais que apenas interessante, é uma necessidade. Por isso, saber as principais notícias sobre precatórios…
Um processo de precatórios, assim como qualquer outra ação judicial, é como um jogo de xadrez, com movimentos bem definidos e regras complexas. Tal complexidade exige que os jogadores estejam habilitados e preparados para cada etapa até o resultado final,…
Entenda porque o destacamento de honorários é benéfico tanto para o credor quanto para o advogado. Hoje é normal o destacamento de honorários sucumbenciais, aqueles pagos diretamente pelo devedor ao advogado. Os honorários contratuais porém, nem tanto. Há a exigência…
ADVOGADO PODE FAZER SAQUE DE PRECATÓRIO DO CLIENTE? Em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) emitiu duas portarias. O objetivo foi organizar as expedições estatais de alvarás eletrônicos – mecanismo que acaba com a necessidade de…
MAIOR PRECATÓRIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PAÍS Iniciado há 20 anos, o processo movido pela Copersucar contra o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool vai finalmente começar a ser pago. Com o valor total de R$ 5,6 bilhões, a…