Proposto pela Emenda Constitucional 94/2016 o tema foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Procuradoria Geral da República. Os argumentos levantados alegam que a utilização dos depósitos configura como violação da separação dos poderes e alertam sobre o…
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm motivo para se animar. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que mais de R$1,53 bilhão em precatórios atrasados serão pagos em todo o país. O objetivo é quitar…
Enfim, a ação judicial finalmente consta como transitada em julgado. Isso é uma ótima notícia depois de tanta espera! Nesse momento, o credor normalmente se pergunta se o Precatório foi expedido ou não. Por isso, é fundamental entender como funciona…
COMO SABER SE TENHO PRECATÓRIO PARA RECEBER? Esta é uma das dúvidas mais comuns quando se fala em precatório. Às vezes, passa tanto tempo que você não lembra ou não sabe se tem valores a receber. Para ilustrar melhor, vamos…
Se você tem Precatórios para receber e pertence ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Paraná, este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar os seus Precatórios do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4° Região). O…
