Para iniciar a notícia comentada de hoje, vamos desmembrar esse título a fim de que todos os conceitos estejam claros. Recurso repetitivo: quando um questionamento jurídico aparece em muitos processos (repetitividade) é suscitado o Recurso Repetitivo. A partir dele, ocorrerá…
O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou a eficácia para a decisão que determinou que os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) não serão mais automaticamente devolvidos à União caso os…
De acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento de precatórios não resgatados é inconstitucional. Esse tema causa controvérsias desde 2017. Na época, durante o governo Temer, entrou em vigor uma lei que cancelava precatórios federais sem…
Quando se trata da prescrição de precatório, o tema pode gerar uma série de controvérsias. Então, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveu reunir todas as ações relativas ao assunto em um único julgamento. Assim, fica mais fácil decidir se…
A proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que está em tramitação pode afetar os precatoristas. O projeto prevê o reúso de precatórios à espera do saque há mais de dois anos em instituições bancárias. Em poucas…
Desde o início da ação, passando por todas as fases, até a decisão do juiz e a efetiva liberação do precatório ou RPV para pagamento, bons anos se passam. É tanto tempo que não é incomum ver credores esquecerem do…
As notícias sobre precatórios não param. Sempre tem novidade por aí e, por isso, é importante acompanhar o que acontece no cenário atual. Apenas assim, você descobre se há possibilidades de um pagamento mais rápido do seu título ou até…
Um caso tramita na justiça, enquanto aguarda por novas resoluções. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou para ver a ação e para poder julgar o cancelamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). …
Para o artigo de hoje, selecionamos as 8 perguntas mais frequentes nos comentários do blog da Meu Precatório. Sempre incentivamos a participação dos nossos leitores, já que acompanhar as informações sobre o seu benefício é essencial para saber o status…
MEU PRECATÓRIO/RPV FOI CANCELADO. E AGORA? Imagine a seguinte cena: você entra uma ação na justiça para ter direito a um precatório ou a uma requisição de pequeno valor, que, como já vimos anteriormente aqui no blog, é a forma…