A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.
Cristo Redentor - Rio de Janeiro sem dinheiro

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.
contas a pagar - Precatórios no Rio de Janeiro

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

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2 pensamentos em “A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro”

    • Breno Rodrigues