No início do mês de junho de 2020, depois de decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal considerou que a expedição de precatórios da parte incontroversa é constitucional. Essa decisão teve como objetivo evitar que uma possível demora nos cálculos dos…
Logo após a aprovação do orçamento de guerra pelo presidente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs. Com isso, o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido. Neste post, vamos…
O isolamento social continua durante o mês de junho, mas isso não quer dizer que não há novidades no mundo dos precatórios. Muito pelo contrário!. Confira aqui o que aconteceu nos últimos dias para se manter informado. Acordos no MS…
Credores de precatórios alimentares tem direito ao pagamento da parcela prioritária, mas isso se estende também a precatórios comuns? A regra não é clara assim. Ao menos não era. Toda citação ao pagamento de parcela prioritário, sempre vinculava ela a…
Entenda porque o destacamento de honorários é benéfico tanto para o credor quanto para o advogado. Hoje é normal o destacamento de honorários sucumbenciais, aqueles pagos diretamente pelo devedor ao advogado. Os honorários contratuais porém, nem tanto. Há a exigência…
Ações do Ministério Público Federal podem mudar o entendimento sobre a aplicação de recursos do Precatório do FUNDEF. Os Precatórios do FUNDEF já aparecem aqui no nosso blog algumas vezes. E na maioria das vezes com decisões que impunham a…
Como está a fila de pagamento dos precatórios na Bahia? No Nordeste, o estado baiano lidera a lista ao acumular a maior dívida. Aos poucos, porém, o cenário começa a mudar. Preparamos este post para falar sobre o tempo de…
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus e as medidas de distanciamento social, muitos serviços presenciais precisaram recorrer à digitalização para continuar o atendimento. Como fica a vida de quem tem RPVs e Precatórios para receber? Sem previsão para…
Em época de pandemia, há muita especulação sobre o pagamento de precatórios, o que acaba deixando a maioria dos credores ansiosos pelo recebimento. Mas nem tudo são coisas ruins. Confira tudo o que aconteceu no universo dos precatórios com as…
Alguns projetos de Lei na Câmara dos Deputados pretendem ter uma data mais firme para o pagamento de precatórios. Com a pandemia do COVID-19 se alastrando, o número de infectados e de mortos aumentando, a insegurança sobre quando voltaremos a…